Com as eleições legislativas marcadas para dia 10 de março, regressa a possibilidade de votar antecipadamente em mobilidade, quer seja em território nacional ou no estrangeiro. Na prática, significa que os portugueses continuam a ter direito a votar caso se encontrem fora do local de recenseamento eleitoral. Porém, há regras e datas já definidas pela Comissão Nacional de Eleições.
A legislação portuguesa prevê o direito ao voto antecipado para os cidadãos em mobilidade dentro ou fora de território nacional, para quem se encontra internado num hospital ou para os reclusos em estabelecimentos prisionais.
Voto antecipado em mobilidade dentro de Portugal
Segundo o Portal do Eleitor, o voto antecipado em mobilidade dentro do país pode ser exercido no sétimo dia anterior ao das eleições. No caso das legislativas de 2024, o voto antecipado realiza-se a 3 de março. Mas atenção: é necessário inscrever-se.
“Existirá uma mesa de voto antecipado em cada município do continente e das Regiões Autónomas. Para tal, deverá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, através da Plataforma Eletrónica ou por via postal à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, entre o 14.º e o 10.º dia anterior ao dia da eleição.”
As inscrições para o voto antecipado em mobilidade dentro de Portugal estarão disponíveis entre os dias 25 e 29 de fevereiro. No portal exclusivamente dedicado ao Voto Antecipado, têm de ser preenchidos corretamente os parâmetros e confirmar o pedido. No final, será disponibilizado um comprovativo a apresentar na mesa de voto escolhida para votar.
Voto antecipado fora de território nacional
“Se está inscrito no recenseamento eleitoral português em território nacional e se encontra deslocado no estrangeiro, por imperativo decorrente de funções profissionais, ou em tratamento, e por esse motivo está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, pode votar nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas, previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre o 12.º e o 10.º dia anteriores ao dia da eleição.
O voto antecipado em mobilidade no estrangeiro realiza-se entre os dias 27 e 29 de fevereiro. Confira aqui os locais onde o poderá fazer.
Inscrevi-me no voto antecipado e não compareci. E agora?
No caso dos eleitores que se inscreveram para votar antecipadamente em mobilidade e não conseguiram comparecer na mesa de voto que escolheram previamente, ficam obrigados a votar no posto em que estão recenseados no dia da eleição em causa.
Não sei qual é o meu local de recenseamento
É uma dúvida comum a muitos portugueses e pode ser desfeita em menos de um minuto. Para saber qual o local de recenseamento, é necessário enviar uma mensagem (gratuita) para o número 3838 com as seguintes palavras:
– RE (ESPAÇO) Nº Cartão de Cidadão (ESPAÇO) Data de Nascimento (ANO/MÊS/DIA)
É enviada de imediato uma mensagem do remetente ‘REleitoral’ na qual aparece o nome completo e o respetivo posto de recenseamento (Distrito – Concelho – Freguesia).
