Em Portugal, o emprego tem um impacto significativo na qualidade de vida das pessoas. Quando se verifica uma taxa alta de emprego, a estabilidade financeira associada, gera naturalmente uma sensação de segurança. A estabilidade financeira advinda do emprego estável abre novas possibilidades de progressão nas carreiras profissionais através do investimento em formação e desenvolvimento de novas competências e consequentemente mais oportunidades de emprego.
Pelo contrário, quando há altas taxas de desemprego, os impactos na vida das pessoas e das famílias é exatamente o oposto.
Após meses de alguma indefinição nos sinais dados pelo mercado de trabalho, tendo em conta a guerra e a subida dos juros, o retrato do final do ano, a coincidir com a quase estagnação económica do 4º trimestre, sugere já uma reviravolta nos indicadores de desemprego e emprego.
Em janeiro, a taxa de desemprego subiu para 7,1%. Estas são as estimativas provisórias do INE que destacam este valor como sendo o mais elevado desde novembro de 2020, quando nos encontrávamos em plena pandemia e o valor era de 7,3%. São quase 375 mil o número de desempregados em Portugal, mais 68,3 mil do que em igual mês de 2022. Ainda há muitas pessoas que não têm emprego ou que trabalham em empregos precários.
Já a população ativa aumentou 0,8% para um total de 5.267,5 mil indivíduos, mais 43,6 mil pessoas do que em dezembro. Também a população empregada cresceu, embora a uma cadência menor: eram 4.892,7 mil pessoas em janeiro, mais 0,5% do que em dezembro. São mais 24 mil empregados comparativamente a dezembro.
Assim sendo, a população inativa diminuiu 0,4% em relação a dezembro. Atualmente são 2.424,7 mil pessoas, menos 10,3 mil do que em dezembro. É importante relevar que é o valor mais baixo desde fevereiro de 1998.
O desemprego em Portugal tem sido um problema persistente nos últimos anos. Embora as taxas de desemprego tenham diminuído nos últimos anos, ainda há muitas pessoas que não têm emprego ou que trabalham em empregos precários.
O desemprego para além dos efeitos na economia do país impacta em múltiplos aspetos ao nível da qualidade de vida, como a saúde mental e a autoestima. Pessoas desempregadas tendem a sentir-se desvalorizadas e com falta de propósito, o que pode levar a problemas como ansiedade, depressão e isolamento social.
O Primeiro-Ministro António Costa, em dezembro último, destacou a aposta do Governo na educação, na habitação acessível e numa agenda de trabalho digno, como políticas basilares para que o país retenha as suas novas gerações e para que os jovens se possam realizar plenamente em Portugal.
Mencionou ainda que: “A nova geração nos oferece o maior ativo que um país pode ter: cidadãos mais qualificados. Temos por isso a obrigação de assegurar que estes jovens podem escolher Portugal para trabalhar”, avisa.
No entanto, de nada adianta ter potencial se nada é feito para aproveitá-lo a nível máximo. Assistimos com frequência às queixas justificadas dos jovens relativamente à dificuldade em conseguirem emprego e consequentemente experiência profissional significativa nas respetivas áreas de estudo. A saída de casa dos pais resulta no aluguer de um quarto a preços equivalentes ao de uma casa. O acesso aos estágios profissionais – remunerados ou não – são hoje mais uma dificuldade. Um estudante após ter investido pelo menos cinco anos da própria vida a realizar uma Licenciatura e um Mestrado, sai da universidade com uma certeza – sabe que não irá ganhar muito mais do que mil euros por mês.
“A agenda do trabalho digno é absolutamente fundamental”, referiu ainda o Primeiro-Ministro defendendo a necessidade de combater a precariedade e garantir a conciliação da vida profissional e familiar, algo que atualmente é muito valorizado. Contudo, verifica-se um desfasamento entre as intenções destas políticas e a concretização das expectativas dos jovens e as oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho, que impacta a satisfação e realização pessoal com o emprego.
Muitos jovens começam o seu projeto de vida a ponderar seriamente emigrar, transferindo o seu talento, competências e força de trabalho para outro país.
É urgente reverter esta situação. Vejo com esperança este novo olhar do Governo quanto às recentes alterações legislativas. A agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho é um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.
Das principais medidas de alteração às Leis do Trabalho destacam-se as seguintes:
• a duração dos contratos temporários passa a ter limites máximos, quando esteja a ser desempenhada a mesma função, ainda que a entidade empregadora seja diferente;
• os estágios profissionais passam a ser remunerados no mínimo por 80% do Salário Mínimo Nacional;
• as bolsas de estágio IEFP para licenciados são aumentadas para 960€.
Das medidas de apoio à Família destacam-se:
• a licença de parentalidade exclusiva do pai passa para 28 dias consecutivos;
• criação da licença por luto gestacional, que pode ir até aos três dias;
• a licença por falecimento do cônjuge passa para 20 dias;
• o direito ao teletrabalho, sem necessidade de acordo, é alargado aos pais com crianças com deficiência, doença crónica ou doença oncológica;
• são alargadas as dispensas e as licenças a quem quer adotar ou ser família de acolhimento.
Uma sociedade responsável é medida pela forma como trata os “seus”, assim as medidas apresentadas anteriormente relativamente à Família e a medida relativa aos cuidadores informais não principais que passam a ter uma licença de cinco dias e o direito a 15 dias de faltas justificadas, refletem essa mesma consciencialização.
Estas medidas de alteração das Leis do Trabalho constituíram e constituem uma das principais bandeiras do CDS-PP contribuindo para a esperança e o encanto que a ação política responsável socialmente, ainda nos acalenta.
Patrícia Rapazote
