Entre maio de 2023 e o dia 22 de janeiro deste ano, os portugueses ativaram 312.876 Autodeclarações de Doença (ADD) através do SNS 24 (por telefone, online ou através da app). A notícia é avançada pelo Expresso, que cita dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Além de representar uma média diária de 1.100 pedidos, os dias que concentraram maior uso desta ferramenta foram as segundas-feiras e os dias que antecederam ou que sucederam a feriados.

Foi na faixa etária dos 19 aos 44 anos que foi registada a esmagadora maioria dos pedidos (71,5%). O recorde de ativações de ADD foi atingido no dia 27 de dezembro (4.909) -a seguir à tolerância de ponto decretada pelo Governo – e no dia 3 de janeiro (5.907), em contexto semelhante.

No mês do Natal, foram emitidas mais de 54.600 autodeclarações.

O que é a Autodeclaração de Doença?

Trata-se de um mecanismo que existe em Portugal desde maio do ano passado que permite aos trabalhadores (do Estado ou de empresas privadas) justificar faltas por um período máximo de três dias, que não são remunerados. Não é necessário que sejam vistos por um médico de família ou que se desloquem a um centro de saúde. Qualquer pessoa pode solicitar um documento deste género, mas tem de o fazer sob compromisso de honra. A ADD está limitada a dois pedidos por ano. 

A esta medida, junta-se a que entra em vigor em março e que permite que as baixas de curta duração deixem de ser passadas exclusivamente por médicos de família.

Empresas falam em “uso abusivo”

Embora tenham sido criadas com propósito de aliviar a pressão sobre os cuidados de saúde primários, as Autodeclarações de Doença estão a deixar vários empregadores apreensivos. Recorde-se que, quando foi anunciada, grande parte dos parceiros sociais assinalaram o risco de utilização indevida do mecanismo.

Ao Expresso, chegaram relatos de constrangimentos em várias empresas e de alguns serviços da Administração Pública, sobretudo na última semana de 2023. Os responsáveis disseram que, em diversos casos, houve dificuldade em garantir a substituição de trabalhadores. O jornal ressalva, no entanto, que na semana em questão foi registado um pico de casos de gripe, que pode justificar o aumento de ADD emitidas nesses dias.

Contactada pelo Expresso, uma empresa especializada em direito laboral explica que a utilização indevida das Autodeclarações de Doença pode dar direito a despedimento por justa causa, se a empresa conseguir comprovar que o documento foi emitido sob argumento falso.