Com a nova lei que alargou o leque de emissores de baixas médicas, o SNS já evitou a realização de 426 mil consultas. Ainda assim, os profissionais continuam sobrecarregados com mais de um milhão e meio de consultas só este ano. Em todas, resultou a emissão de certificados de incapacidade temporária.
Dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, divulgados pelo Diário de Notícias, mostram que até setembro, foram realizadas 1.555.834 consultas em unidades de saúde públicas. Em todas estas, os utentes saíram com baixas médicas.
Em entrevista ao DN, a Associação Portuguesa dos Médicos de Família faz um balanço positivo da nova lei. Admite, no entanto, que devem existir revisões e mudanças na legislação. Nuno Jacinto pede, por isso, especial atenção às regras relativas a ”renovações, relatórios clínicos pedidos por ginásios e até na renovação do receituário”.
A nova lei aliviou principalmente a pressão sobre os médicos de família. Agora, os profissionais de saúde que observam os doentes também têm essa responsabilidade.
“O médico que observa o doente e que determina a sua incapacidade é quem deve emitir a baixa. É quem a deve assinar e assumir essa responsabilidade”, remata Nuno Justino, em entrevista ao Diário de Notícias.
Mudança nas baixas foi há seis meses
A nova lei das baixas médicas entrou em vigor a 1 de março. Nesse sentido, os médicos de família deixaram de ser os únicos e emitir certificados de incapacidade temporária. Agora, qualquer médico do SNS, do privado ou do setor social pode fazê-lo.
Porém, acrescentadas as Autodeclarações de Baixa (emitidas a pedido dos cidadãos através do SNS 24) os médicos de família já foram poupados a realizar mais de 700 mil consultas. desde maio do ano passado, já foram emitidas 321 mil “autobaixas”.
