É uma dúvida comum e, sobretudo por desconhecimento, o dinheiro que os portugueses investem em Certificados de Aforro acaba perdido. Assim, em caso de morte do titular, os herdeiros legais têm direito a pedir o reembolso do dinheiro investido. Podem também tornar-se os titulares das respetivas contas.
Para ter acesso aos Certificados de Aforro, os herdeiros devem iniciar um processo de habilitação de herdeiros numa loja dos CTT. Mas há regras. Em contrapartida, são vários os documentos a apresentar. Primeiramente, é necessário preencher o ‘modelo 706’. Todos os herdeiros (ou quem os represente) têm de assinar.
Documentos necessários:
- Escritura notarial de habilitação de herdeiros da pessoa que faleceu;
- Comprovativo de participação de transmissões gratuitas;
- Cartão do cidadão do titular e de todos os herdeiros que pedem os certificados;
- IBAN em contas de aforro já existentes.
Divisão de Certificados de Aforro por herdeiros
Se houver mais que um herdeiro, também é possível dividir as unidades de Aforro investidas entre todos, desde que seja assegurado o princípio da divisibilidade de unidades. Os herdeiros devem adicionar mais documentos, entre eles o testamento do titular.
Se o processo avançar, os Certificados de Aforro são imobilizados até que haja uma decisão.
Estado encaixa milhões com Certificados não reclamados
Em 2022, o Estado português arrecadou mais de 2,5 milhões de euros em Certificados de Aforro que não foram reclamados após a morte dos titulares. O dinheiro acabou transferido para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.
Assim, nos últimos cinco anos, foram encaixados mais de 18 milhões de euros pelo Estado porque os pedidos de resgate não foram feitos. Em vários casos, quando os pedidos eram realizados, já estavam fora do prazo de 10 anos previsto na lei.
