Nómadas digitais são aqueles que escolhem usufruir da tecnologia para trabalhar, independentemente da sua localização geográfica. Jason Waite nasceu em Inglaterra, trabalha com contabilidade e tributação há 12 anos e, de momento, vive em Lisboa. “No início, não tinha intenções de viver em Portugal, mas apaixonei-me rapidamente pela cidade e pelo estilo de vida. É uma cidade bonita e vibrante. Adoro passear ao sol aqui. É bastante multicultural, com muitos expatriados, pelo que é fácil fazer amigos, havendo vários encontros aos quais podemos ir.”
Jason tenciona morar permanentemente em Portugal e diz que existe a possibilidade de um dia vir a comprar uma casa cá. E, quando questionado sobre a importância do papel dos benefícios fiscais na escolha de um país para viver, afirma serem essenciais, “especialmente para nómadas”, e revela que se candidatou ao regime de Residentes Não Habituais (RNH).
Jason Waite tenciona ficar em Portugal permanentemente. /Direitos reservados
Benefícios fiscais e os seus direitos
Para entendermos melhor quem pode solicitar este tipo de benefícios fiscais e que variedade de benefícios existe, questionámos o advogado Leonardo Scolari sobre o tema: “É preciso distinguir aqui dois planos. Um, que diz respeito ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional ou, se preferirmos, a aspetos relacionados com imigração, e outro, que se prende com benefícios fiscais aplicáveis a indivíduos que sejam residentes, para efeitos fiscais, em território nacional, independentemente da nacionalidade.”
Scolari exerce funções na RRP Advogados e especializou-se em processos administrativos, judiciais e arbitrais relacionados com diversos domínios de tributação.
“A Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, veio estabelecer a possibilidade de ser concedido um visto de estada temporária (que permite a entrada e a estada em território nacional por período inferior a 1 ano) e um visto de residência aos trabalhadores subordinados ou independentes que exerçam atividade profissional, de forma remota, a entidades domiciliadas fora do território nacional, os chamados ‘nómadas digitais’. A legislação portuguesa contempla incentivos fiscais a quem se torne, pela primeira vez, residente ou volte a ter residência em Portugal. Neste contexto, dois regimes merecem destaque: o regime dos Residentes Não Habituais (RNH) e o regime dos ex-residentes, também conhecido como ‘Programa Regressar’. Qualquer um destes regimes fiscais é potencialmente aplicável aos ‘nómadas digitais’. Contudo, é importante referir que nenhum destes dois regimes foi concebido para ser aplicado em exclusivo a cidadãos estrangeiros ou a ‘nómadas digitais’. A prática ao longo dos últimos anos tem revelado que muitos cidadãos portugueses, sobretudo aqueles que emigraram em tempos de crise, têm regressado ao País e podido beneficiar de um dos dois regimes fiscais em questão.”
“Quase 700 mil estrangeiros a residir em Portugal legalmente em 2021”
A quantidade de estrangeiros em Portugal tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos. Segundo os dados do PORDATA, em 2008 existiam quase 490 mil estrangeiros a residir legalmente em Portugal. Já em 2021 foram contabilizados quase 700 mil estrangeiros a morar legalmente no nosso país. Scolari considera que o regime dos RNH contribuiu para colocar Portugal na rota do investimento internacional. Contudo, a níveis fiscais, o advogado salienta o facto de a lei classificar os benefícios como despesa, por representar uma renúncia do Estado à receita tributária.
“Numa análise de finais de 2022, o Conselho de Finanças Públicas estimou o crescimento da despesa fiscal em IRS entre 2020 e 2023 em € 1.062 milhões (68,6%), em grande parte devido ao regime dos RHN que, em 2020, já representava 56,25% do total da despesa fiscal deste imposto. No entanto, por um lado, é preciso ter em conta que abdicar de receita em IRS é uma opção deliberada do Estado em nome de interesses públicos considerados superiores, como atrair capital humano capaz de estimular a economia nacional e torná-la mais competitiva. Por outro lado, o que se deixa de arrecadar em IRS nestes casos é de alguma forma compensado ou até superado pelo aumento da receita nos impostos sobre o consumo (por exemplo, IVA) e sobre o património (IMT e IMI).”
Leonoardo Scolari, advogado especializado em contencioso tributário na RRP Advogados. /RRP ADVOGADOS
Diferenças entre os jovens estrangeiros e os portugueses
Existem, contudo, questões que diferenciam os direitos dos jovens estrangeiros que optem por viver noutro país que não o de origem, dos jovens que habitam no país onde nasceram: “Mesmo estando enquadrados como RNH, isso não quer dizer que estes jovens estrangeiros sejam efetivamente tributados em IRS a taxas mais baixas que os restantes contribuintes, uma vez que a aplicação da taxa reduzida de 20% está reservada para rendimentos provenientes de atividades de elevado valor acrescentado definidas numa portaria do Governo e não para todo e qualquer rendimento do trabalho. Nenhum dos dois regimes fiscais (RNH e ‘Programa Regressar’) foi concebido com o propósito de beneficiar jovens estrangeiros, mas sim com o objetivo mais amplo de atrair, para o país, recursos humanos qualificados com vista ao desenvolvimento económico e incremento da despesa interna”, refere o advogado.
Scolari deixa ficar claro, também, que não existe um discurso de desigualdade fiscal. No entanto, não exclui o facto de existir precariedade e baixas remunerações que afetam os jovens portugueses em relação aos jovens estrangeiros.
“O chamado ‘IRS Jovem’ prevê uma isenção parcial de IRS para os rendimentos do trabalho dependente e os rendimentos empresariais e profissionais obtidos por contribuintes residentes em Portugal com idades entre os 18 e os 26 anos (ou 30 anos para doutorados). Este regime, que em 2021 terá abrangido mais de 37 mil jovens, estabelece uma isenção de IRS entre 20% e 50% para os rendimentos do trabalho obtidos por contribuintes naquela faixa etária nos 5 primeiros anos após a conclusão do ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional com a duração mínima de 6 meses.”
“Aprender um novo idioma ao ponto de poder trabalhar num país estrangeiro exigiria muito tempo e esforço”
Laura Nickel tem 34 anos e veio da Alemanha (o seu país natal) para Portugal. É psicóloga e trabalha no sector da saúde mental há sete anos. Vive atualmente na Ericeira e deixou-se conquistar pelo mar e pela prática de surf nas praias portuguesas. “Portugal é um país bastante seguro dentro da União Europeia. Vindo da Alemanha, é fácil entrar em Portugal. O clima no inverno é ameno e há muitos estrangeiros com o mesmo estilo de vida a viver cá. Existem também muitas opções de atividades para preencher o tempo livre: yoga, aulas de meditação, concertos e museus.”
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Laura Nickel enquanto trabalha remotamente desde a casa que alugou em Ribamar. /MARTA ALMEIDA
A psicóloga tenciona ficar em Portugal por três meses, como tal, não tenciona comprar casa e afirma que “no processo de decisão sobre em que país morar, os benefícios fiscais assumem um peso igual juntamente com outros fatores.”
Quando questionada sobre os motivos de se tornar uma nómada digital, Laura diz que o grande fator foi o de querer viver perto do oceano (algo que não consegue na Alemanha) e querer trabalhar em psicologia, da mesma forma. “Ser psicóloga e psicoterapeuta significa que preciso de falar a língua dos meus clientes. Aprender bem um novo idioma ao ponto de poder trabalhar num país estrangeiro exigiria muito tempo e esforço, portanto, oferecer o meu aconselhamento online para clientes que falam alemão e inglês é muito mais fácil. E, assim, também tenho mais flexibilidade de me mudar para países com clima mais quente e melhores ondas no inverno.”
Ser nómada digital é, por muitos, considerado como um estilo e uma escolha de vida. É uma forma de aproveitar “o melhor dos dois mundos”, ter a experiência de viver em países diferentes sem a necessidade de mudar de emprego.
“Tem os seus prós e contras! Quando estou num lugar com muitos nómadas e viajantes, pode ser verdadeiramente inspirador conhecer pessoas de todo o mundo”, reflete Laura. “Prefiro ficar pelo menos 3 meses no mesmo lugar, assim tenho tempo para me acomodar e conhecer a nova cultura. Pode custar muita energia mudar de lugar com frequência. Tens de te adaptar a novos colegas de quarto e situações de vida, tens de reencontrar a tua rotina e ir sempre fazendo novos contatos sociais. Depois, temos as situações desafiantes, como ficar doente ou o carro avariar, que são ainda mais desafiantes quando se está num país estrangeiro. Ainda estou a aprender a encontrar o meu equilíbrio e a aceitar que não posso descobrir novos lugares todos os dias como nas férias. Mas tenho dias normais de trabalho, cozinho e descanso e, por vezes, faço uma caminhada ou vou fazer surf ao fim de semana.”
