O Governo já publicou as novas tabelas de retenção na fonte para o Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS). Tal como o Ministério das Finanças tinha adiantado, os contribuintes teriam de ser compensados pelos descontos realizados a mais nos salários desde o início do ano, por ser uma descida com retroativos a janeiro.
Em setembro e outubro, todos os trabalhadores dependentes vão ver o valor líquido do salário subir. Na prática, o Estado vai devolver – em duas parcelas – todo o valor que foi pago a mais em IRS e que não está em conformidade com as novas tabelas de retenção na fonte. Acima de tudo, a meta é que todos passem a descontar menos a partir de novembro.
Assim, todos os trabalhadores dependentes com salários até 1.175 euros brutos ficam isentos de pagamento deste imposto durante dois meses. A medida tem caráter extraordinário apenas para colocar em marcha o mecanismo de correção dos nove salários recebidos com as anteriores tabelas (oito meses + subsídio de férias).
Depois, a partir de novembro passam a ser aplicadas as novas tabelas de retenção na fonte, para fazer cumprir a descida do IRS votada no Parlamento. Os descontos voltam a incluir todos os rendimentos a partir dos 935 euros. No caso dos reformados, a partir dos 937 euros para não casados sem filhos. A isenção extraordinária nas pensões é aplicada até aos 1.202 euros brutos. Nessa altura, passam a ser aplicadas novas taxas inferiores às que estiveram em vigor entre janeiro e agosto.
As alterações foram aprovadas no Parlamento com os votos a favor do PS e do Chega e o PSD (no Governo) votou contra.
Salários com menos IRS. Mas quanto?
O Ministério das Finanças publicou alguns exemplos para explicar como será feito o cálculo do reajuste de salários em setembro/outubro e a partir de novembro.
Por exemplo: Um contribuinte solteiro sem filhos com um salário até 1.000 euros brutos descontava até agora 82 euros para IRS (à taxa de 8,2%). Em setembro e outubro passa a pagar zero mas em novembro e dezembro volta a descontar. Porém, a taxa de imposto desce para os 7,6% e passa a entregar ao Estado 76 euros. A poupança real será de apenas 8 euros.
Do mesmo modo, um trabalhador também solteiro sem filhos mas que aufere um ordenado de 1.500 euros brutos, descontava até agora 203 euros de IRS. Com o ajuste de setembro e outubro, vai pagar apenas 12 euros. Em novembro, volta a aproximar-se do que pagava antes (189 euros). A taxa cobrada era de 13,5% e passa para 12,6%.
No caso dos pensionistas e reformados, o período de ajuste de rendimentos pode estender-se até novembro.
Quem ficou desempregado durante o ano de 2024 não terá direito a reembolso. Os trabalhadores que receberam aumentos salariais saem beneficiados, porque o fisco vai considerar que aqueles contribuintes obtiveram os novos rendimentos desde janeiro.
Todas os casos que não sofrerem ajustes agora, serão tratados em 2025, na campanha de apuramento de IRS.
