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Governo vai proibir definitivamente os voos noturnos em Lisboa

O Governo está a preparar-se para impedir totalmente a descolagem e aterragem de aviões no Aeroporto Humberto Delgado entre a uma e as cinco da manhã. A interdição de voos noturnos não é novidade, mas ganha um novo fôlego após o anúncio do ministro das infraestruturas, no Parlamento.

“O grupo de trabalho sobre os voos noturnos já concluiu e posso anunciar que vamos implementar um ‘hard night curfew’, que vai impedir voos entre a 1h00 e as 5h00”, explicou Miguel Pinto Luz. 

O executivo decidiu, por isso, seguir a recomendação do grupo de trabalho criado especificamente para analisar o impacto dos voos noturnos na capital. O relatório com as conclusões já foi apresentado. O documento vai servir de base ao Governo para preparar toda a legislação. No entanto, o ministro das infraestruturas não especificou quando será aplicada a interdição.

Recorde-se que a infraestrutura está altamente sobrecarregada. Há vários anos que o aumento da circulação de passageiros representa uma pressão acrescida, que tornou o aeroporto demasiado pequeno para dar resposta. Há também as reclamações das várias associações ambientais, que condenam pelo ruído e poluição provocada pelos aviões.

A construção do novo aeroporto em Alcochete avança dentro de 10 a 12 anos. Assim, até à conclusão da obra, estão previstas pequenas melhorias na Portela, até ao desmantelamento.

Voos noturnos já estão limitados

O quadro legislativo em vigor já limita o número de voos noturnos no aeroporto de Lisboa. Está definido que, por exceção, entre a meia-noite e as seis da manhã, só pode haver 91 movimentos aéreos por semana. Feitas as contas representa, por isso, uma média de 26 aterragens e descolagens por dia.

Assim, a ideia do Governo – com base nas conclusões do grupo de trabalho – será impedir de forma permanente a circulação de aviões entre a uma e as cinco da manhã. A única exceção (que é incontornável) aplica-se aos voos de cariz humanitário, que podem circular a qualquer hora do dia.

Novo aeroporto será em Alcochete e já tem nome

O campo de tiro de Alcochete é a localização escolhida para a construção do novo aeroporto. O Governo decidiu seguir a orientação da Comissão Técnica Independente e, dentro de 10 a 12 anos, a margem sul do Tejo será o centro das operações aeroportuárias na região da grande Lisboa. 

Assim se espera que aconteça, já que a decisão estava na gaveta há mais de 50 anos. O executivo tomou a decisão ao fim de um mês em exercício e o nome também já está escolhido: Aeroporto Luís de Camões.

O investimento previsto é de 6,1 mil milhões de euros, embora a ANA Aeroportos (a concessionária) admita que poderá chegar aos 8 mil milhões. No entanto, o Governo não se compromete com valores finais. O projeto terá, pelo menos, três fases. A ampliação do atual aeroporto, a construção da nova infraestrutura e, por fim, o desmantelamento da Portela, que há vários anos apresenta problemas de sobrelotação.

“O Governo assume a decisão de um aeroporto único como a solução mais adequada aos interesses do país. Alcochete garante margem para expansão, acomodação de procura até praticamente o triplo da atual, e crescimento possível do “hub” da TAP em Portugal”, explicou Luís Montenegro, numa comunicação feita ao país.

Novo aeroporto sem custo para os contribuintes?

É, pelo menos, a intenção do Governo, que se compromete a estudar um modelo de financiamento para a obra que não aporte do Orçamento do Estado. Ou seja, que não implique o investimento de dinheiros públicos.

Escreve o jornal ECO que a obra seria paga com as taxas aeroportuárias cobradas pela ANA. Já as acessibilidades terão de ficar a cargo do Estado.

Porquê um aeroporto Alcochete?

Já não é a primeira vez que Alcochete surge como opção para a edificação do novo aeroporto. Aliás, foi a escolha da Comissão Técnica Independente, quer pela capacidade de acomodar a procura até, e depois, de 2050, como de mitigar os impactos ambientais sentidos na região de Lisboa. 

No entanto, a nova localização precisa de uma nova Declaração de Impacte Ambiental. A atual está caducada.

Terceira travessia e Lisboa a 3 horas de Madrid

O Governo aprovou também outros dois projetos: A construção de uma terceira travessia sobre o Tejo e o projeto de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

O primeiro implica a construção de uma ponte, que deverá ligar Chelas ao concelho do Barreiro e, dessa forma, facilitar a ligação ao novo aeroporto, sem comprometer a circulação na ponte Vasco da Gama. Por decidir está ainda se será uma ligação ferroviária ou rodoferroviária. O custo final depende da escolha.

O segundo projeto, mais ambicioso, prevê a construção de uma linha ferroviária de alta velocidade que vai ligar as duas capitais ibéricas em três horas, com passagem por Alcochete.