A Câmara Municipal de Lisboa vai proibir a venda de álcool para consumo na via pública nas zonas noturnas mais movimentadas da cidade a partir da uma da manhã. A alteração ao regulamento que determina o funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público, proposta pela coligação liderada por Carlos Moedas, foi discutida e aprovada em reunião de vereação, sem votos contra.

Assim, após ser enviado para consulta pública durante 30 dias, o novo regulamento (que não era atualizado desde 2016) entra em vigor e traz novas e mais apertadas regras relativas ao consumo deste tipo de bebidas no exterior de bares e restaurantes.

A limitação da hora de consumo de álcool na via pública aplica-se às zonas do Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos. 

“Os minimercados, mercearias, garrafeiras e estabelecimentos semelhantes que tenham menos de 100 metros quadrados e que vendam bebidas alcoólicas depois das 22h00 passam a ter o seu horário equiparado ao das lojas de conveniência, limitando o seu funcionamento a essa hora”, reforça a autarquia em comunicado.

Limitações também no som

A alteração ao regulamento passa a tornar obrigatório que as esplanadas com amplificação sonora e televisões passem a ter um limitador de som permanente. Os espaços terão um horário de funcionamento independente. Deverão encerrar à meia-noite.

Uma polémica com vários anos

O ruído e os problemas provocados pela concentração de pessoas em várias ruas e artérias de Lisboa durante a noite já motivaram centenas de queixas e reclamações de várias associações de moradores da cidade. As próprias juntas de freguesia têm dúvidas de que o novo regulamento consiga ser posto em prática.

Em declarações à Timeout, a Presidente da Junta da Misericórdia teme que nem o limite da 1h00 consiga ser implementado. “Estamos há dois anos a pedir à Câmara de Lisboa que aplique esta medida devido ao crescimento desmesurado que ocorreu após o Verão de 2021 na atividade nocturna”.

Em comunicado, o vereador Diogo Moura, que detém o pelouro da economia da Câmara, diz que a alteração ao regulamento está a dar prioridade à qualidade de vida dos Lisboetas. “A atividade económica e a vida noturna em Lisboa alteraram-se desde a entrada em vigor do atual regulamento, em 2016, e é necessário ajustá-lo às dinâmicas de quem vive, de quem trabalha e de quem se diverte na cidade de hoje”, reforça o vereador.