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março 20, 2023

Assegurar um Estado Social local em Lisboa

Por TejoMag Em , ,

A expressão que dá título a este artigo foi muito oportunamente utilizada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, quando muito recentemente inauguramos, em conjunto com a DECO, o gabinete e a linha de apoio ‘Finanças Saudáveis’ de apoio às famílias sobre-endividadas no concelho. Ela sintetiza, com efeito, precisamente o espírito que norteia a coligação ‘Novos Tempos’ em torno da necessidade de providenciar uma rede transversal aos diferentes pelouros camarários que assegure, aos munícipes que mais deles necessitem, apoios concretos, eficazes e expeditos.

Essa rede, de forma virtuosa, deve sempre que possível assentar em parcerias com as entidades da sociedade civil com trabalho e resultados reconhecidos no terreno. É o caso mencionado da DECO, mas também da Caritas Diocesana e da Cruz Vermelha de Lisboa, que se associaram à CML para operacionalizar de imediato o programa ‘RECUPERAR+ Famílias’, logo após as cheias ocorridas em dezembro passado. Neste momento em que escrevo, continuamos a receber pedidos de famílias que – de acordo com o agregado – solicitam o apoio a que têm direito no total de uma dotação de dois milhões e duzentos mil euros para compensar as pessoas afetadas pelos efeitos dos temporais que assolaram a cidade.  

Estes são apenas dois entre vários outros exemplos do trabalho coordenado pelo gabinete que dirijo, desde que há pouco mais de quatro meses assumi o cargo de vereadora para os Direitos Humanos e Sociais, Saúde e Educação da Câmara Municipal de Lisboa, não esquecendo naturalmente a implementação e monitorização do Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo. Cada uma destas áreas é – no âmbito da construção de um Estado Social local – igualmente crucial e indispensável para a manutenção de um tecido social estruturado na capital. 

Em Lisboa, como no resto do país e no mundo, o ano de 2022 cunhou uma nova palavra; “policrise”. Querendo significar a conjunção de fatores disruptivos numa mesma linha temporal. Neste caso, a invasão da Ucrânia pela Rússia, os efeitos ainda da pandemia da Covid 19, a inflação e o consequente aumento do custo de vida em particular do cabaz alimentar, penalizando os cidadãos socioeconomicamente mais frágeis. Nas minhas visitas pelas freguesias de Lisboa, que iniciei logo após a tomada de posse, foi logo percetível para mim aquilo para o que, muito recentemente, diversos relatórios têm chamado a atenção; aumentam as dificuldades das famílias, os incumprimentos forçados pela falta de meios, o número de desempregados. E mais famílias recorrem a apoios sociais, inclusive para garantir a alimentação do seu agregado.  

Foi com essa consciência, aliás, que lançámos também recentemente o ‘Cabaz Bebé Lisboa’, desta vez em parceria com a Associação Nacional de Farmácias e a Médicos do Mundo, e destinado aos agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e que tenham filhos até aos 18 meses. Serão mais de 300 famílias abrangidas, com apoios de 300€ anuais em voucher para aquisição de artigos de bebé, medicamentos e mesmo vacinas. 

E, do mesmo modo, com a Santa Casa da Misericórdia, a Universidade de Lisboa e a Faculdade de Medicina como parceiros, alargámos um conjunto de serviços gratuitos aos munícipes com 65 ou mais anos, assegurando-lhes um fundamental acesso direto a médicos dentro do ‘Plano Lisboa Saúde 65+’, 24h por dia, 365 dias por ano. E, para os cerca de cinco mil munícipes que recorrem ao Complemento Solidário para Idosos, consultas também gratuitas de higiene oral e oftalmologia, bem como o acesso a óculos e a próteses dentárias.

No entanto, não seria honesto descrever as componentes deste Estado Social local no concelho de Lisboa esquecendo uma realidade que tem vindo a preocupar-me pela sua dimensão. Refiro-me ao aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo na cidade. Pese embora, mais uma vez, o excelente trabalho desempenhado pelos nossos parceiros da sociedade civil e pelas equipas do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA), que incansavelmente trabalham todos os dias, a verdade é que a degradação já referida das condições económicas traz para a capital um número crescente de pessoas sem teto e com diversas proveniências, entre cidadãos nacionais e de muitos outros países.   

Neste âmbito, reforçámos a nossa capacidade de resposta às pessoas em situação de sem abrigo e a refugiados, seja através da concessão de financiamento adicional concedido às instituições da sociedade civil no terreno, seja através do aumento da capacidade de alojamento temporário em diversos centros da rede social dedicados a esse indispensável serviço na cidade. Mas esta é uma situação cuja dimensão pede uma resposta alargada e concertada. 

Por isso mesmo, tive a iniciativa de reunir muito recentemente os vereadores dos direitos sociais de toda a Área Metropolitana de Lisboa, no sentido de delinearmos um plano de ação conjunto, capaz de proporcionar uma resposta verdadeiramente eficaz e articulada no apoio direto a quem se encontra forçado a viver nas ruas. O Estado Social local mencionado pelo presidente Carlos Moedas, e que tanto pretendemos, é fruto de uma dedicação contínua. E um trabalho de todos, nesta missão que junta a CML, as autarquias limítrofes, as entidades da sociedade civil e, obviamente, os cidadãos. Contamos com todos.

Sofia Athayde

março 7, 2023

As origens do Dia da Mulher

Por Tomás Cascão Em , , ,

O Dia Internacional da Mulher celebra as conquistas sociais, económicas, culturais e políticas das mulheres. É também um apelo à ação para acelerar a igualdade de género. Coloquialmente chamado simplesmente de Dia da Mulher, celebra-se, desde 1917, no dia 8 de março, ainda que a semente tenha sido plantada anos antes, em 1908. Nesta data, 15 mil funcionárias da fábrica de têxteis Triangle Shirtwaist Company, em Nova Iorque, saíram à rua para exigir melhores condições laborais e igualdade de direitos, nomeadamente o direito ao voto. O horário de trabalho ascendia às 14 horas diárias e o pagamento não ultrapassava os 9 euros… por semana.

Clara Zetkin e Alexandra Kollontai

Um ano depois, em fevereiro de 1909, o Partido Socialista da América, inspirado nos eventos do ano anterior, declarou o primeiro Dia Nacional das Mulheres. A ideia de assinalar esta data anualmente e de forma internacional, surgiu em 1910 durante uma Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhaga. Clara Zetkin, ativista comunista e defensora dos direitos das mulheres e Alexandra Kollontai, líder revolucionária e teórica do marxismo, sugeriram seguir o exemplo norte-americano e dar-lhe um caráter universal. Numa plateia composta por 100 mulheres oriundas de 17 países, a proposta foi aprovada por unanimidade. 

Apesar de não ter sido definida nenhuma data, a primeira celebração oficial dá-se em 19 de março de 1911, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça. Mais de um milhão de pessoas – homens e mulheres – exigiram o fim da discriminação laboral e o direito ao voto. Poucos dias depois, em 25 de março, deflagrou um incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company e provocou a morte de 146 operários: 125 mulheres e 21 homens. A maioria – imigrantes judias e menores de idade – morreram queimadas, outras atiraram-se em desespero do nono andar e não sobreviveram à queda. Esta tragédia trouxe à tona as más condições que as mulheres diariamente enfrentavam no próprio local de trabalho.

Reconhecimento oficial da ONU

A origem do célebre dia 8 de março remonta a uma greve ocorrida na Rússia, em 1917. Estávamos em plena Primeira Guerra Mundial. A manifestação – sob o slogan “Pão e Paz” – juntou 80 mil mulheres que protestaram contra a participação na guerra, as más condições de trabalho, a fome e o direito ao voto. Os protestos, embora tenham sido fortemente reprimidos, tiveram ações imediatas. O czar viu-se obrigado a abdicar do trono e o governo de transição acedeu e concedeu às mulheres o direito de votar.

Ainda assim, foi preciso esperar mais de 60 anos até que fosse implementado de forma universal. Foi em 1975 que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu oficialmente o Dia Internacional das Mulheres. Porém, só em 16 de dezembro de 1977 é que viria a ser oficialmente reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com a Resolução 32/142.

Apesar de o roxo ser apontado como a cor representativa deste dia, também o branco e o verde fazem parte da palete de cores. “Roxo significa justiça e dignidade. Verde simboliza esperança. Branco representa pureza, embora seja um conceito controverso. As cores têm origem na União Social e Política das Mulheres (WSPU, na sigla em inglês) no Reino Unido em 1908”, pode ler-se no site oficial.

O tema de 2023

Para este ano, o tema é a equidade. Apesar de ser recorrentemente usada como sinónimo de igualdade, não o é. Igualdade significa que a cada indivíduo ou grupo de pessoas são dados os mesmos recursos e/ou oportunidades. A equidade reconhece que cada pessoa é diferente e que é necessário distribuir recursos e oportunidades – não de forma igual – para alcançar um resultado igual. 

Um exemplo elucidativo da diferença entre equidade e igualdade: três pessoas querem ver por cima de um muro com 170 cm. A primeira, fruto dos seus 180 cm, não precisa de qualquer auxílio. A segunda, com 155 cm, naturalmente vai precisar de uma caixa com pelo menos 20 cm. O terceiro elemento, fica-se pelos 145 cm e irá precisar de uma caixa de maiores dimensões para ficar ao nível dos outros dois. Neste caso, se ficássemos pela igualdade (de recursos), dois dos elementos não iriam conseguir ver por cima do muro. É caso para dizer que a equidade foi conseguida com desigualdade.

Neste mais de um século de luta, é inegável que houve mudanças profundas relativamente à igualdade e emancipação da mulher. Há mais mulheres em posições de topo, as diferenças salariais não são tão acentuadas e há maior igualdade nos direitos legislativos. Mas será que conquistaram, finalmente, uma verdadeira igualdade?

Na semana passada, um estudo da CGTP – a propósito da semana da igualdade –, concluiu que as mulheres portuguesas têm, em média, salários base 13% inferiores aos dos homens. Além disso, continuam a não estar presentes em número igual nos negócios ou na política. Na Assembleia da República, há 84 mulheres num universo de 230 deputados (36%). O número é mais sintomático quando a análise se estende a nível de autarquias. A nível de presidentes de câmara, num total de 308, só 29 (9%) são mulheres.