E já vão duas. Em apenas um mês em exercício, o Governo já soma derrotas na Assembleia da República. Primeiro com as propostas para redução do IRS e, depois, com a abolição das portagens nas ex-SCUT (Vias sem custos para o utilizador).

Os debates tensos não escondem a divisão que há no hemiciclo. Do primeiro grande teste a Luís Montenegro saiu uma nota negativa. O Parlamento aprovou, na generalidade, as propostas do PS, Bloco de Esquerda e PCP que introduzem alterações ao Imposto sobre Rendimentos Singulares, mas diferentes das que o Governo sugere implementar.

A proposta do executivo, que desceu à especialidade sem aprovação, prevê uma redução adicional entre 0,25 e 3 pontos percentuais nas taxas que incidem do 1.º ao 8.º escalões de rendimento. A maior descida incide assim sobre os rendimentos mais altos. 

Já a proposta do PS, aprovada com o sim de toda a esquerda e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal, é construída em moldes distintos. Defende reduções mais acentuadas das taxas do IRS sobre os escalões de rendimento mais baixos, nomeadamente entre os 1.000 e 2.500 euros brutos.

A aprovação aconteceu dado que os os 80 votos do PSD e CDS foram insuficientes contra os 92 da esquerda, já que Chega e Iniciativa Liberal (IL) se abstiveram. A aproximação das propostas do Chega e do PS levaram o partido de André Ventura a abrir caminho à passagem da proposta socialista. O PSD acusa o partido de furar acordos.

Adeus portagens. Há hipocrisia e incoerência?

A segunda derrota do Governo resume-se numa sigla: SCUTS (ou ex-SCUTS). O fim da cobrança de portagens nas antigas autoestradas sem custos para os utilizadores foi também aprovada contra a vontade do executivo. Mas desta vez, o Chega votou ao lado de toda a esquerda e fez aprovar a proposta do PS (Aliás, foi uma das bandeiras de Pedro Nuno Santos durante a campanha eleitoral). 

O PSD e o CDS propunham um desagravamento gradual do valor a cobrar aos automobilistas. Ainda tentaram baixar a proposta à especialidade mas sem sucesso. Foi rejeitada com os votos do PS, Chega e PCP. A IL esteve ao lado do Governo e a restante esquerda absteve-se.

Os partidos das governação acusam PS e Chega de hipocrisia e incoerência, ao levar ao Parlamento uma coligação negativa, com a discussão propostas que o anterior Governo considerava impossíveis. PS e chega recusam as acusações.

Por isso, se o projeto avançar como previsto, a partir de 1 de janeiro de 2025, deixará de haver portagens na A4, A13 e A13-1, A22, A23, A24, A25 e A28. O custo da medida socialista está projetado em 157 milhões de euros. As concessionárias já pediram explicações. Falam já na criação de medidas de compensação.

As duas primeiras derrotas do Governo terão, naturalmente, custos que o executivo não planeou para a legislatura que agora começa. Mas certo é: prometiam-se quatro anos de Governação tensos. Luís Montenegro diz que o Governo está firme e que vai cumprir o programa, só não esperava, talvez, que houvesse um travão tão forte à governabilidade. Resta saber: Não há duas sem três?

Imagem: parlamento.pt