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Baixas médicas: Nova lei evitou quase meio milhão de consultas

Com a nova lei que alargou o leque de emissores de baixas médicas, o SNS já evitou a realização de 426 mil consultas. Ainda assim, os profissionais continuam sobrecarregados com mais de um milhão e meio de consultas só este ano. Em todas, resultou a emissão de certificados de incapacidade temporária.

Dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, divulgados pelo Diário de Notícias, mostram que até setembro, foram realizadas 1.555.834 consultas em unidades de saúde públicas. Em todas estas, os utentes saíram com baixas médicas.

Em entrevista ao DN, a Associação Portuguesa dos Médicos de Família faz um balanço positivo da nova lei. Admite, no entanto, que devem existir revisões e mudanças na legislação. Nuno Jacinto pede, por isso, especial atenção às regras relativas a ”renovações, relatórios clínicos pedidos por ginásios e até na renovação do receituário”.

A nova lei aliviou principalmente a pressão sobre os médicos de família. Agora, os profissionais de saúde que observam os doentes também têm essa responsabilidade.

“O médico que observa o doente e que determina a sua incapacidade é quem deve emitir a baixa. É quem a deve assinar e assumir essa responsabilidade”, remata Nuno Justino, em entrevista ao Diário de Notícias.

Mudança nas baixas foi há seis meses

A nova lei das baixas médicas entrou em vigor a 1 de março. Nesse sentido, os médicos de família deixaram de ser os únicos e emitir certificados de incapacidade temporária. Agora, qualquer médico do SNS, do privado ou do setor social pode fazê-lo. 

Porém, acrescentadas as Autodeclarações de Baixa (emitidas a pedido dos cidadãos através do SNS 24) os médicos de família já foram poupados a realizar mais de 700 mil consultas. desde maio do ano passado, já foram emitidas 321 mil “autobaixas”.

Mais de 300 mil utentes do SNS arriscam perder médico de família

A Administração Central do Sistema de Saúde está a notificar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para procederem à atualização dos dados das fichas de inscrição e, assim, evitar que percam o médico de família.

As notificações estão a chegar por e-mail ou SMS. Destina-se, por isso, aos portugueses que têm informação incompleta nas respectivas fichas da base de dados do Registo Nacional de Utentes. O RNU detetou mais de 320 mil casos de inscrições com informação incompleta.

Depois de notificados, os utentes terão 90 dias para regularizar e/ou atualizar as informações junto de uma Unidade de Saúde Familiar. Não é obrigatório que seja o Centro de Saúde da área de residência. Caso não o facam, os utentes podem ser retirados dos registos.

“Para um SNS +próximo fique +próximo. Utente SNS, atualize os seus dados obrigatórios junto de uma unidade de saúde do SNS. Obrigado”. Estima-se que mais de 260 mil pessoas vão receber uma mensagem como esta. Existirá notificação desde que haja um número de telemóvel ou e-mail associado.

SNS quer “registos ativos”, mas “não há limpeza”

Em entrevista à SIC Notícias, o Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar explica que o regulamento do RNU estipula que a inscrição pressupõe um registo ativo. O processo é feito através do preenchimento integral dos dados biográficos do utente e a apresentação de documentação de identificação e registo de residência nacional. 

No entanto, a Administração Central do Sistema de Saúde esclarece que não haverá qualquer limpeza. “O que se está a fazer é uma melhoria da base de dados existente”, garantiu André Trindade, também em entrevista à SIC.

Até agora, a atualização de dados era feita pelos assistentes operacionais dos Centros de Saúde. As unidades recebiam as notificações e contactavam os utentes. É importante destacar que o e-mail ou a mensagem nunca vai pedir informações pessoais aos utentes, uma vez que será apenas uma notificação.

Portugal precisa de 1.000 dádivas diárias de sangue

“O pior já passou”, esclarece o diretor do serviço de sangue do hospital de Santa Maria, depois da maior unidade de saúde do país ter adiado quatro cirurgias programadas por falta de reservas.

Segundo Álvaro Beleza, o problema foi sentido no início de julho, quando foram adiadas cirurgias. Em declarações à Rádio Observador, o médico diz, no entanto, que em 2024 o período crítico chegou mais cedo “por três razões: Férias, atividade cirúrgica maior que o normal e os picos de Covid-19.

Habitualmente, a falta de sangue nos hospitais sente-se em agosto (no verão) e em dezembro (no período do inverno). Segundo Álvaro Beleza, os hospitais estão assim a realizar mais cirurgias para responder ao problema das listas de espera no Serviço Nacional de Saúde. 

Nesse sentido, só este ano, foram realizadas mais 15% de cirurgias programadas. “Este ano estamos a operar muito mais que nos últimos anos. A recuperação das listas de espera implica mais cirurgias”, conclui.

Dádivas de sangue são urgentes

Em maio, a Federação de Dadores Benévolos já tinha alertado para a carência de sangue nos hospitais portugueses, sobretudo em quatro grupos sanguíneos.

As reservas continuam em baixo nos grupos de sangue A +, B -, O + e O –, onde se encontram alguns dos tipos mais raros.

sangue_02-300x107 Portugal precisa de 1.000 dádivas diárias de sangue

Segundo o diretor do serviço de sangue do hospital de Santa Maria, Portugal tem cerca de 300 mil dadores de sangue regulares. Este grupo de pessoas faz entre uma a três doações anualmente.

Por isso, para suprimir as necessidades dos hospitais em Portugal, são necessárias cerca de 1.000 doações de sangue todos os dias. Álvaro Beleza destaca a resposta dos portugueses, sobretudo nas alturas mais críticas, e elogia o papel dos mais jovens.

Os componentes sanguíneos têm um prazo limitado de armazenamento, nomeadamente os concentrados de eritrócitos perdem a validade ao fim de 35 a 42 dias, e as plaquetas ao fim de cinco a sete dias.

Urgências: Mapa interativo permite saber quais estão encerradas

Já está disponível o novo mapa interativo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O novo sistema permite consultar que urgências estão abertas, encerradas ou referenciadas em todos os hospitais públicos do país.

A informação é atualizada permanentemente. Ou seja, também é possível consultar os horários dos serviços. Nos últimos meses, o horário de funcionamento das urgências tem variado conforme as escalas de trabalho definidas pelas administrações das unidades de saúde. Assim, a ideia será tornar a consulta mais fácil para, quem quiser recorrer às urgências, não se deparar com portas fechadas.

Em comunicado, a Direção Executiva do SNS explica que a informação é obtida “ a partir da plataforma onde os hospitais carregam e atualizam de forma permanente as suas escalas de pessoal para as urgências. É a mesma que serve para a referenciação dos utentes através da Linha SNS 24”.

Por isso, o SNS substitui a informação semanal disponibilizada até agora pelo atual modelo.

Estado e horário das urgências em tempo real

“Os cidadãos podem fazer a pesquisa por tipologia de urgência, por região, por unidade local de saúde e por unidade de saúde. Saberão quais são os hospitais mais próximos e que estão acessíveis”, acrescenta o comunicado.

Nas últimas semanas, os problemas nas urgências de ginecologia e obstetrícia e pediatria voltaram a agudizar-se, sobretudo pela chegada do verão. É, por norma, período de férias grandes e as escalas de trabalho ficam comprometidas. 

Ainda assim, o Governo garante o cumprimento do plano de verão. Reconhece, no entanto, a dificuldade que a região de Lisboa e Vale do Tejo está a atravessar para garantir as escalas de serviço das unidades materno-infantis dos hospitais públicos.