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NHR: Portuguese Parliament Approves Changes to Non-Habitual Resident Tax Regime

On Monday, lawmakers approved a provision that modifies the non-habitual resident (NHR) tax regime, stipulating that NHR is accessible to workers in companies certified as ‘startups.’

The State Budget proposal for 2024 (OE2024) anticipates the discontinuation of the NHR regime, limiting its accessibility to individuals whose income stems from careers in higher education teaching, scientific research, or qualified positions under the contractual benefits for productive investment outlined in the Fiscal Investment Code.

The solution proposed in the OE2024, which faced strong opposition, particularly from tax experts who deemed it ineffective, underwent an alteration proposed by the Socialist Party (PS). This alteration was approved in committee on Monday, expanding the scope of positions that can benefit from a 20% income tax rate for ten years. The proposal was passed with the majority the Socialist Party holds on the Parlament.

Thus, this tax incentive for scientific research and innovation will be available to individuals who, not having been residents in Portugal in the previous five years, become tax residents in the country and hold positions in entities certified as ‘startups’ under the law.

This includes companies employing fewer than 250 workers, with an annual turnover not exceeding 50 million euros, in operation for less than ten years, having headquarters or representation in Portugal, or at least 25 employees in the country. They must also meet other requirements, such as not resulting from the split of a large company.

The tax regime will also cover “qualified positions recognized by the Agency for Investment and Foreign Trade of Portuga, or by IAPMEI – Agency for Competitiveness and Innovation as relevant to the national economy, particularly in the context of attracting productive investment.”

The Socialist Party’s proposal also extends the regime to “positions or other activities carried out by tax residents in the autonomous regions of the Azores and Madeira,” according to the terms to be defined by regional legislative decree.

 

Author: Chris Morris

Lisboa bate recorde na Web Summit

Durante a Web Summit, que teve lugar na semana passada em Lisboa, foi batido mais um recorde. De acordo com a Innovation Scene PT, a maior plataforma portuguesa para eventos de startups, a capital portuguesa foi ‘casa’ de quase 230 conferências, workshops, eventos e palestras ao longo da semana, um número que é o dobro das iniciativas registadas no ano passado. 

Os inovadores em Portugal aproveitaram a oportunidade de se conectarem com os visitantes, organizando eventos extra durante essa semana. Os temas populares incluíam Inteligência Artificial, tecnologia climática e networking”, dá conta a empresa num comunicado enviado à TejoMag.

Assim, na edição deste ano, foram organizados 228 eventos, contra os 115 da Web Summit do ano passado. Tal número traduz-se num aumento de 200% na atividade em toda a capital. 

“Estes são tempos emocionantes”

“Esta é uma conquista incrível para Lisboa e mostra a crescente atividade do ecossistema de startups”, começa por dizer Peter Allen, fundador da Innovation Scene PT. “Na Innovation Scene PT temos visto um grande aumento no número de organizações que utilizam eventos para conectar e expandir a sua rede de contatos. Grupos de empreendedores são cada vez mais populares e criam novos níveis de atividade em toda a comunidade”, acrescenta.

“O ecossistema teve definitivamente uma recuperação depois do Covid. Penso que irá atingir novos patamares de engagement em Lisboa e em todo o país. Estes são tempos emocionantes para ser um inovador em Portugal”, finaliza.

Feira de startups promete investimento dos 50 mil aos 5 milhões de euros

Os pequenos empresários e criadores de startups (empresas pequenas com um potencial muito grande de crescimento) frequentemente debatem-se com problemas de financiamento. A European Angel Investment Summit (EAIS23) realiza-se nos dias 10 e 11 de Agosto em Bruxelas e é destinada a todas as indústrias e sectores, para empresas sediadas na UE ou que exercam actividades em qualquer país da UE.

As candidaturas para o EAIS23 já se encontram abertas e correspondem a um processo de 5 etapas das quais se destacam as seções onde se descreve o projeto, a organização e o perfil dos candidatos, para além da submissão de alguma documentação legal relativa aos candidatos e organização.

As candidaturas encerram no dia 3 de Setembro. Até lá pode visitar o Portal InvestEU para ver alguns dos projetos que estão abertos a financiamento para se inspirar na sua candidatura. Caso queira comparecer como Investidor a EAIS23 tem também um formulário específico para investidores bem como uma base de dados de algumas startups que ainda estão abertas a investimento.