Afinal, quanto será a redução do IRS para este ano?

1.300 + 200 ou 1.300 + 1.500? Afinal, que redução vai acontecer no IRS? Os partidos dão voltas à cabeça com as contas e acusam o Governo de ambiguidade na proposta de alívio fiscal para este ano. Porém, o executivo diz que não há espaço para equívocos.

Na origem está a declaração de Luís Montenegro no debate do Programa do Governo: “Aprovaremos uma proposta (…) introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre todos os rendimentos até ao oitavo escalão. Vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos sobre o rendimento de trabalho face ao ano passado”, explicou.

Com ou sem intenção, as palavras do primeiro-ministro induziram a oposição (e até alguns jornais) em erro. Chegou a admitir-se que, em 2024, o Governo PSD/CDS teria intenção de mais que duplicar a descida já em vigor aplicada pelo anterior executivo. Recorde-se que o Orçamento do Estado (OE) para 2024 introduziu uma redução de cerca de 1.300 milhões de euros em sede de IRS. Na prática, quase todos os contribuintes passaram a descontar menos na folha de vencimentos a partir de janeiro.

Choque fiscal ou retoque fiscal no IRS?

No mesmo debate, a Iniciativa Liberal teve dúvidas. “Eu ouvi o senhor primeiro-ministro dizer que, face ao ano passado, há uma descida de 1.500 milhões de euros do IRS. Mas, olhando para o OE deste ano também já se previa que houvesse uma descida do IRS de 1.327 milhões. Estou a ver mal ou esta grande descida de IRS que o Governo vai fazer são apenas 173 milhões, em relação ao que o PS já ia fazer?”, questionou o deputado Bernardo Blanco.

Só depois, em entrevista à RTP, é que o ministro das Finanças confirmou que, afinal, a descida anunciada será de aproximadamente 200 milhões de euros. Até mais que isso, garantiu, Ou seja, o alívio fiscal de 1.500 milhões de euros no IRS já inclui o que foi aplicado no início do ano.

“O mérito é deste Governo que vai baixar ainda mais e vai baixar para todos os escalões de rendimento, com exceção do último, e portanto abrange muito mais contribuintes”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

Oposição ataca: Perceberam todos mal?

Partidos e comentadores são unânimes: O Governo foi ambíguo. 

“Estamos perante um embuste”, disse ao Expresso Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS. “A grande medida anunciada durante a discussão do programa de governo é afinal uma fraude. O choque fiscal prometido pela AD em campanha não durou um dia”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda acusa o executivo de ter brincado com os deputados e até com os jornalistas. A Iniciativa Liberal diz que o “Estado de Graça” do Governo acabou e o Chega quer chamar o ministro das Finanças ao Parlamento. André Ventura fala em quebra de confiança.

Na SIC, o comentador Luís Marques Mendes diz que foi o primeiro “caso e casinho” deste Governo. Fala em “amadorismo” mas diz que a oposição também tem culpa na polémica. Já a socialista Ana Gomes acusa o executivo de enganar os portugueses com recurso a “manipulação eleitoral”.

Em comunicado, o Governo explica que “está a cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os Portugueses ao longo de 8 meses e, repetidamente, em campanha eleitoral”. A afirmação do Primeiro-Ministro Luís Montenegro corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo: Redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023“.

No fundo, o mais importante a reter é isto: Seja muito ou pouco, o desagravamento adicional em sede de IRS vai refletir-se de imediato nas tabelas de retenção na fonte. O 5º e o 6ª escalão (rendimentos anuais entre os 21.000€ e 39.000€) serão os mais beneficiados.

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