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Author Archive by Sérgio Aleluia

Programa Porta 65 mudou e estas são as novas regras

O programa do Estado destinado a apoiar o arrendamento mudou. O Governo decidiu alterar os moldes do Porta 65 para o tornar mais eficaz e abrangente. Além do fim dos períodos de candidatura, deixa de ser exclusivamente dedicado aos jovens e passa a incluir, num programa paralelo, as famílias monoparentais e que tenham tido quebras significativas nos rendimentos face ao ano passado ou nos últimos três meses. Este último tem um novo nome: Porta 65+

As candidaturas continuam a ser efetuadas através do Portal da Habitação. O Estado tem agora 45 dias para dar feedbackConheça as regras:

PORTA 65 Jovem

– Idade para candidatura continua a ser dos 18 aos 35 anos e o apoio mantém o prazo de 5 anos;

– Deixam de existir períodos de candidatura. Antes, era obrigatório submeter as candidaturas em quatro períodos anuais distintos;

– Deixa de ser obrigatório que a habitação permanente coincida com a morada fiscal;

– Contrato de arrendamento continua a ser obrigatório;

– Mantém-se o valor máximo de apoio por concelho e a taxa de esforço do candidato não pode ultrapassar os 60%;

– Valor médio do apoio está agora nos 260 euros;

– Apoios são concedidos por ordem de chegada.

Paralelamente ao apoio concedido aos jovens, foi criado um novo programa destinado a prestar apoio às famílias vulneráveis.

PORTA 65+ 

– Destina-se a famílias monoparentais de baixos rendimentos ou famílias que tenham visto os rendimentos cair mais de 20% nos últimos três meses. As situações em que se tenha verificado uma alteração na composição do agregado também estão incluídas;

– É obrigatório contrato de arrendamento. Os titulares devem ter residência permanente na morada associada à candidatura;

– Os rendimentos do agregado não podem ser superiores a quatro vezes o valor da renda máxima admitida;

– O valor mensal do apoio não pode ser inferior a 50 euros nem superior a 200 euros. Suporta a diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação aos rendimentos do agregado de uma taxa de esforço máxima;

– O apoio é atribuído por um período máximo de cinco anos, de forma decrescente.

Lançada petição para tornar capacete obrigatório na condução de trotinetas

Está a circular na Internet uma petição que quer levar à Assembleia da República o debate sobre a importância da utilização de capacete na condução de trotinetas elétricas em Portugal. O objetivo será mudar a legislação em vigor para tornar o capacete obrigatório para todos os utilizadores.

A Associação Novamente – a única no país que apoia doentes com traumatismos cranioencefálicos – está preocupada com o número crescente de acidentes durante a utilização destes equipamentos. Segundo dados do INEM, em 2021 foram registados 946 acidentes. No ano passado, o número disparou para 1.691. Representa uma média diária de 141 acidentes.

“Os traumatismos cranioencefálicos graves fazem com que tudo o que fazemos no dia a dia seja suspenso. No limite, a vítima pode ficar em coma. Pode ser preciso reaprender coisas básicas como ler, falar ou comer. O nosso cérebro faz uma espécie de ‘reset’ mas há sequelas que ficam para toda a vida”, esclarece à TejoMag Vera Bonvalot, diretora executiva da Associação Novamente.

Um a cada quatro acidentes com trotinetas pode resultar em traumatismos cranioencefálicos. A responsável da associação sem fins lucrativos criada por pais, médicos e amigos de traumatizados crânio-encefálicos explica que basta circular a velocidade superior a 20 km/hora para aumentar significativamente o risco de acidente que provoque sequelas graves no utilizador. “Só o capacete protege a cabeça. É urgente meter capacetes nas cabeças das pessoas. Estamos a falar de uma proteção essencial”, remata Vera Bonvalot.

micromobilidade2023+(5) Lançada petição para tornar capacete obrigatório na condução de trotinetas

Por enquanto a lei não prevê a obrigatoriedade de utilização de capacete de proteção.

Carlos Moedas reconhece que existem problemas associados às trotinetas: A quantidade de dispositivos em circulação, a velocidade a que andam e a forma como são estacionados na via pública. Em Paris, um referendo à população vai tornar as trotinetas proibidas.

O ponto mais importante da questão está na lei. De acordo com o Código da Estrada, as trotinetas, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, quando equipados com motor com potência máxima contínua de 0,25 kW – e atingindo a velocidade máxima em patamar de 25 km/h – são equiparados a velocípedes sem motor. A lei não prevê a obrigatoriedade de utilização de capacete de proteção.

Mas há empresas operadoras deste tipo de dispositivos que já obrigam ao uso de capacete. Colocam-no, aliás, nos contratos celebrados com os utilizadores ou nas próprias trotinetas, visíveis para quem usa.

micromobilidade2023(14) Lançada petição para tornar capacete obrigatório na condução de trotinetas

O objetivo da Associação Novamente será atingir ou superar as 7.500 assinaturas para que a petição siga diretamente para discussão em hemiciclo no Parlamento.

Questionada sobre a presença de trotinetas na cidade, Vera Bonvalot responde: “Não somos contra as trotinetas nem as bicicletas. Pelo contrário, consideramos que são muito bem-vindas para substituir os automóveis nas ruas e estacionamentos das grandes cidades. Mas sem regras, não. Não é nossa missão fazer prevenção rodoviária, mas ajudar as pessoas e evitar que haja mais acidentes. Quem está lá fora não sabe, como nós, o quão grave pode ser uma simples queda”.

Foi por isso que a Associação Novamente lançou uma petição pública em site próprio para levar o tema dos capacetes ao Parlamento. Conta atualmente com cerca de 3.100 assinaturas. Há várias formas de submeter uma petição à Assembleia da República. Tem tudo a ver com o número de assinaturas recolhidas. Segundo o site do Parlamento, se uma petição recolher entre 2.500 e 7.500 assinaturas, o tema proposto será apreciado pela comissão parlamentar competente, em debate a ter lugar logo a seguir à apresentação do respetivo relatório final pelo Deputado ao qual foi distribuído. A partir das 7.500 assinaturas, a petição é apreciada diretamente em plenário da Assembleia, podendo depois ser transformada numa iniciativa legislativa.

O objetivo da Associação Novamente é chegar às 7.500 assinaturas. “Acreditamos que o debate sobre a utilização de capacetes vai trazer, por arrasto, outros temas importantes ao debate como a velocidade das trotinetas e as normas de utilização dos equipamentos na via. Em Espanha e na Austrália, por exemplo, as trotinetas já têm capacete incorporado. Itália também incentiva o uso de capacete.
Não é uma questão cultural”, conclui Vera Bonvalot.

Primeira mercearia social online já apoia refugiados ucranianos

Começou por ser um espaço de resposta alimentar como tantos outros, mas ser apenas isso não foi o “quanto basta” para Maria João Sousa que, a trabalhar na luta contra a fome há 10 anos, coordena hoje uma equipa com mais de 400 voluntários ucranianos, incluindo na mercearia digital que promoveu.

“Cada um soma a sua parte a um todo”, conta à TejoMag. Não fosse este um dos lemas da SOUMA – ‘Associação Amigos da Estrela’ que em três anos já apoiou mais de 600 agregados em carência alimentar na grande Lisboa.

“Para ser uma resposta verdadeiramente transformadora na vida das pessoas era importante que fosse o mais digna possível, indo ao encontro das suas verdadeiras necessidades”.

Mas a ideia de criar uma mercearia social – para acrescentar valor às restantes áreas de intervenção da associação – já tirava o sono a alguns elementos. Nesse sentido, faltava a chave para a concretizar.

soumar Primeira mercearia social online já apoia refugiados ucranianos

Pandemia: o ponto de partida da mercearia

Há três anos, a Organização Mundial da Saúde declarou a Covid-19 uma pandemia e, em consequência disso, Portugal “ficou em casa”, como tantas vezes se repetiu na Comunicação Social.

“Iniciámos efetivamente o projeto alimentar com a pandemia. O facto de outras organizações que davam resposta semelhante terem reduzido ou fechado portas fez-nos avançar. Por isso, convidámos a comunidade que estava fechada em casa para cozinhar e ajudar a comunidade que estava igualmente fechada em casa mas a precisar de alimentos”, acrescenta.

Pouco depois, a ideia pegou e, em menos de 3 meses, a SOUMA já chegava a mais de 400 pessoas de vários pontos da região. Assim, as famílias que pediam ajuda dirigiam-se às instalações da associação em Campolide e recolhiam um cabaz de alimentos e outros bens essenciais.

“Mas para as pessoas não virem até nós e continuarmos a chegar até elas, a única forma de implementar o projeto social de uma mercearia seria a resposta online” Era urgente para os voluntários ter forma de dar resposta aos inúmeros pedidos que chegavam todos os dias.

Já em 2023 nasceu a ‘Mercearia da Ana Rita’, inspirada numa das mentoras da equipa, que teve uma quota parte significativa de responsabilidade em transmitir a todos a vontade de ajudar o próximo. Primeiro com papel e caneta e mais tarde com recurso ao digital.

soumar2 Primeira mercearia social online já apoia refugiados ucranianos

Uma soma de valências

“É bonito quando temos um sonho e alguém nos ouve sonhar e diz: “Nós conseguimos fazer”. Isto realmente não é um sonho que vai ficar numa ‘cloud’ e tenho à minha frente alguém que quer executar isto. E assim nasce uma relação difícil de adjetivar.”

A LHV2, uma empresa da área informática, foi a chave que faltava. Caminharam juntos durante quase dois anos com ideias, sugestões, muitos avanços e recuos. O objetivo seria perceber de que forma podia uma plataforma online servir a população e, mais importante: como seria a comunidade capaz de a utilizar sem restrições.

“Não imagino o custo que isto poderia ter se tivéssemos de pagar”, diz Maria João Sousa. “Esta parceria ‘pro bono’ com a LHV2 trouxe uma resposta incrível às pessoas e ao projeto”

Na plataforma, cada agregado tem um nome de utilizador e uma palavra-passe. É criada uma conta com toda a informação essencial e é gerado automaticamente um perfil. Até hoje são quase 200. São de imediato atribuídos os “Soumapontos” – uma espécie de plafond – conforme o número de pessoas do agregado.

“Tentámos criar uma plataforma que não fosse facilmente rejeitada por quem a utiliza. Funciona tal como outras plataformas de supermercados, organizadas por categorias. Os utilizadores selecionam os produtos que querem adquirir consoante as suas necessidades e o número de pontos vai diminuindo”, esclarece Leonardo Simôa, da LHV2.

Há dias próprios para as encomendas, que podem ser semanais ou quinzenais. Os pedidos são submetidos e consultados depois pelos voluntários da SOUMA. Processam-nos através da mercearia física já existente. As doações dos parceiros facilitam a gestão de ‘stock’ da associação.

Maria João Sousa esclarece: “As famílias são responsabilizadas pelas suas escolhas. Têm de gerar competências para gerir o orçamento. A resposta é muito mais digna e vamos tendo algumas surpresas”.

soumar1 Primeira mercearia social online já apoia refugiados ucranianos

Acolhimento em Portugal

A guerra na Ucrânia gerou uma crise social sem precedentes no século XVI. Em poucas semanas foi necessário adaptar as rotinas das várias associações de apoio portuguesas para dar resposta à urgência de acolher e dar o suporte necessário às famílias que chegavam ao país. A SOUMA garante hoje alimento a 187 refugiados ucranianos.

Iryna Rosokhata está ainda a aprender português. É natural de Kharkiv e chegou a Portugal com a filha em julho de 2022. O marido ficou, mas conseguiu partir para Lisboa no final de fevereiro deste ano.

“Fugi da minha cidade e do meu país. Era maravilhoso e agora está destruído. Não tive opção e tive de sair. Tomei a decisão em dois dias e cheguei a um lugar que não conhecia”.

Sem qualquer ligação a Portugal, o principal obstáculo foi a língua. Iryna foi, inicialmente, apoiada pela Cruz Vermelha e em poucas semanas encaminhada para a SOUMA. Foi apresentada à equipa de voluntários e recebeu alojamento provisório e apoio psicológico. Posteriormente, tornou-se beneficiária da mercearia social.

“Recebemos apoio, carinho e comida. É por isso que digo que esta é a minha família em Portugal. A ajuda deles foi essencial neste processo. As pessoas aqui são maravilhosas”.

De ajudada a ajudante

Beneficiária mas também voluntária, tal como outros sete refugiados ucranianos que se juntaram à mercearia. Em poucos meses, Iryna percebeu que poderia tornar-se mais útil. Está inserida num dos turnos que diariamente processam os pedidos. Confessa que vive um dia de cada vez porque, no horizonte, ainda só existe nevoeiro. Não sabe quando vai voltar – e em que circunstância – mas, por agora, está feliz em Lisboa.

“Participar numa forma de ajuda era uma coisa que já queria fazer. É uma forma de dar de volta o apoio, a comida e todo o carinho que me deram nos últimos meses”.

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Um mês e meio de surpresas

Um mês e meio após o lançamento da mercearia social em formato digital, a SOUMA faz um balanço positivo.

“A adesão é enorme”, diz Maria João Sousa. “Muitas pessoas que começaram com alguma reticência – apoiadas na altura por alguns voluntários dedicados especificamente a isso – já são autónomas e fazem as suas encomendas sozinhas”.

Por isso, no que diz respeito ao trabalho informático, a entrada de várias famílias ucranianas no leque de beneficiários foi um desafio para os técnicos envolvidos na gestão da plataforma. Mas a barreira linguística não chegou a ser um tema em cima da mesa. As famílias aderiram rapidamente ao sistema de encomendas.

Assim, foi dado o primeiro grande salto.