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Metro de Lisboa: onde estão os milhões?

O Metro de Lisboa executou apenas 565 mil euros dos 66,2 milhões de euros investidos pelo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Significa isto que menos de 1% do valor previsto do financiamento para 2023 foi concretizado. A empresa, citada pelo Jornal de Negócios, justifica-se com atrasos em concursos e expropriações.

Os principais projetos registaram uma taxa de execução de 99% abaixo do previsto. Desta forma, coloca em causa a expansão da Linha Vermelha e a construção da Linha Violeta que irá ligar Loures e Odivelas. O relatório de 2023 do Metro de Lisboa revela que houve um desvio de cerca 54 milhões de euros do orçamento para o projeto de expansão da linha Vermelha entre as estações de São Sebastião e Alcântara.

Problemas continuam

Além disso, alguns dos problemas mais reportados pelos utilizadores continuam sem solução: elevadores e escadas rolantes avariados. Feitas as contas, 22 dos 121 elevadores (18%) e 39 dos 244 escadas e tapetes rolantes (16%) estão inoperacionais, revela o Lisboa para Pessoas.

No caso da criação de um metro entre Loures e Odivelas estão parados 527 milhões (390 milhões oriundos do PRR). Assim sendo, há obras por iniciar devido a atrasos no processo de contratação pública. A baixa concretização destes investimentos pode colocar em causa o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento económico e social associados ao PRR, alerta o conselho fiscal da empresa.

 

Autor: Miguel Penhalta

Novo “semáforo” do Parlamento começa a funcionar em setembro

“O microfone seria cortado agora”. Esta foi a frase que mais se ouviu na última sessão plenária de junho no Parlamento. O primeiro teste ao “semáforo” na Assembleia da República faz parte do processo de implementação do novo sistema de controlo de intervenções dos deputados e membros do Governo. Deverá entrar em vigor em Setembro, se tudo correr como esperado.

Ao invés de serem só os membros da mesa a alertar para o cumprimento de tempos, passa agora a existir uma sinalização luminosa verde, amarela ou vermelha, que permite saber quanto tempo resta para uma determinada intervenção de uma bancada.

Já o corte de som não aconteceu nos ensaios, mas vai acontecer em setembro. Sempre que for ultrapassado o tempo limite, o microfone é automaticamente desligado. José Pedro Aguiar-Branco repetiu inúmeras vezes: “O microfone seria desligado agora”. O Presidente da Assembleia da República moderava o debate sobre o Plano de Emergência para a Saúde, com a ministra Ana Paula Martins presente no hemiciclo.

Semáforo requer mais cumprimento dos deputados

“Futuramente haverá um corte automático, tal como acontece no Parlamento Europeu, tal como acontece no Brasil e na Alemanha. Afinal não foi uma ideia tão original quanto isso”, disse José Pedro Aguiar-Branco.

Já a Vice-Presidente, Teresa Morais, fez também um apelo aos deputados para olharem regularmente para os ecrãs. Mais que uma forma de gestão, será também um teste aos deputados, já que o semáforo vai mesmo cortar as intervenções que excederem o tempo regulamentado. 

O tempo de intervenção é calculado com base na dimensão de cada grupo parlamentar. Por isso, PS e PSD são os que mais tempo têm para intervir. Pelo contrário, o PAN (de deputada única) é que beneficia menos.

Fonte do gabinete do Presidente da Assembleia da República disse à RTP que o ensaio do semáforo na sessão de 28 de junho correu tecnicamente bem, com base no retorno de alguns deputados. Ainda assim, vários deputados não alteraram comportamentos. Em vários casos, a luz vermelha piscou durante algum tempo.

Europeias: Estes são os eurodeputados eleitos por Portugal

O Partido Socialista foi o vencedor das eleições europeias que, durante os próximos cinco anos, definem a composição do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo. A candidatura encabeçada por Marta Temido arrecadou 32,1% dos votos e garantiu a eleição de oito eurodeputados. 

Vencedor, mas por pouco. A Aliança Democrática (AD) ficou colada ao primeiro lugar, ao garantir 31,1% dos votos (em detalhe, a diferença foi de 0,98%). Sebastião Bugalho está assim de malas feitas para Bruxelas, juntamente com outros seis eleitos pela AD.

O grande derrotado da noite foi o Chega. A candidatura encabeçada por António Tânger Corrêa ficou em terceiro lugar, com 9,8% dos votos e com dois eurodeputados eleitos. O resultado ficou abaixo da expectativa que havia para as eleições. Aliás, as projeções iniciais das televisões davam conta que o Chega poderia ser ultrapassado pela Iniciativa Liberal (IL), que acabou em quarto lugar.

Ainda assim, os liberais dão um salto de gigante em comparação com as eleições europeias de 2019. Na altura, tiveram 0,88% dos votos. Quatro anos depois, arrecadam 9,1% e elegem dois eurodeputados. Tanto o Chega como a IL passam a estar representados em todos os Parlamentos para os quais os portugueses votam (Continente, Regiões Autónomas da Madeira e Açores e Europa).

Bloco e CDU salvam-se nas Europeias. “Adeus, Bruxelas” ao PAN

É provável que tenha sido uma noite de nervos para os partidos mais à esquerda. O Bloco de Esquerda e a CDU (PCP+PEV) enviam, cada um, um deputado para Bruxelas. Ambos perdem um mandato no Parlamento Europeu. 

A ex-coordenadora do Bloco, Catarina Martins, foi eleita eurodeputada depois de o partido ter garantido 4,3% dos votos, menos de metade do obtido em 2019. João Oliveira também faz as malas sozinho. A CDU arrecadou 4,1% dos votos.

As projeções iniciais ainda davam a hipótese, mesmo que remota, do Livre poder vir a eleger um eurodeputado. Francisco Paupério, cabeça-de-lista, fica pelo caminho. O mesmo se aplica a Joana Amaral Dias, da Alternativa Democrática Nacional, que ultrapassou o PAN por duas décimas.

O Pessoas-Animais-Natureza diz adeus a Bruxelas. Com 1,2% dos votos, perdeu o único deputado que tinha. O cabeça-de-lista Pedro Fidalgo Marques não foi eleito.

Além de vencedores e vencidos, outro dado relevante é o da abstenção. Embora tenha sido a mais baixa em 20 anos, continua acima dos 60%. Em 2024 foi 62,5%. O voto em mobilidade terá contribuído para uma maior mobilização dos portugueses às urnas.

Há 21 candidatos eleitos. Conheça os nomes

O Partido Socialista elege oito eurodeputados. Marta Temido, Francisco Assis, Ana Catarina Mendes, Bruno Gonçalves, André Rodrigues, Carla Tavares, Isilda Gomes e Sérgio Gonçalves.

A Aliança Democrática envia sete eurodeputados para Bruxelas: Sebastião Bugalho, Ana Miguel Pedro, Paulo Cunha, Helder Sousa Silva, Lídia Pereira, Sérgio Humberto e Paulo Nascimento Cabral.

O Chega elege dois eurodeputados: António Tânger Corrêa  e Tiago Moreira de Sá.

Quarta classificada, a Iniciativa Liberal elegeu João Cotrim de Figueiredo e Ana Martins.

O Bloco de Esquerda elege a sua ex-coordenadora, Catarina Martins e a CDU elege João Oliveira. 

Eleições Europeias: Será possível votar em qualquer parte do país

Mais de 370 milhões de cidadãos da União Europeia são chamados a eleger 720 eurodeputados ao Parlamento Europeu entre os dias 6 e 9 de junho. Mas, ao contrário das europeias anteriores, o sufrágio em Portugal vai acontecer de forma diferente

O voto em mobilidade está novamente disponível, mas agora em qualquer mesa em território nacional e sem necessidade de inscrição prévia. A medida contempla o regime especial para as Europeias e serve sobretudo para combater a taxa de abstenção historicamente alta que o sufrágio tem em Portugal (68,6% em 2019). Os portugueses votam a 9 de junho.

Como votar em mobilidade para as Europeias?

Assim, o voto em mobilidade é possível com a introdução dos cadernos eleitorais eletrónicos. Ou seja, vai ser possível a consulta dos cadernos e a respetiva validação em qualquer mesa de voto. O direito de voto continua a ser feito presencialmente. Para as Europeias não há círculos distritais. Pelo contrário, o círculo eleitoral é único e nacional e serve para eleger 21 eurodeputados portugueses ao Parlamento Europeu.

Por exemplo, um cidadão residente em Faro e que esteja, no dia 9 de junho, no interior do país, pode deslocar-se a uma mesa de voto da região e votar.  É necessário o cartão de cidadão e a identificação é depois feita através de meios informáticos. Por fim, é disponibilizado o boletim em papel. À partida, todas as tentativas de fraude estão acauteladas.

E quem está fora do país?

Alguém que esteja fora do país (em trabalho ou de férias) também pode votar em mobilidade. No entanto, deve fazê-lo através das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O recenseamento continua a ser automático para todos os cidadãos com mais de 18 anos.

Será possível votar antecipadamente nas Europeias?

Sim, o voto antecipado para as Europeias também está disponível. No entanto, neste caso é necessária inscrição, que pode ser feita no portal do Voto Antecipado entre 26 e 30 de maio. O voto antecipado acontece a 2 de junho.

Para doentes internados, presos e deslocados no estrangeiro também há opção de voto antecipado. As inscrições já estão abertas.

Composição portuguesa no Parlamento Europeu

Em 2019, o Partido Socialista elegeu nove eurodeputados, inseridos no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. O PSD e CDS elegeram sete (Grupo do Partido Popular Europeu). O Bloco de Esquerda elegeu quatro e o PCP outros dois (Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu). Já o PAN conseguiu a eleição de um eurodeputado, que se tornou depois independente. O Chega concorre pela primeira vez às Europeias.

IRS e agora as portagens: o que se passa no Parlamento?

E já vão duas. Em apenas um mês em exercício, o Governo já soma derrotas na Assembleia da República. Primeiro com as propostas para redução do IRS e, depois, com a abolição das portagens nas ex-SCUT (Vias sem custos para o utilizador).

Os debates tensos não escondem a divisão que há no hemiciclo. Do primeiro grande teste a Luís Montenegro saiu uma nota negativa. O Parlamento aprovou, na generalidade, as propostas do PS, Bloco de Esquerda e PCP que introduzem alterações ao Imposto sobre Rendimentos Singulares, mas diferentes das que o Governo sugere implementar.

A proposta do executivo, que desceu à especialidade sem aprovação, prevê uma redução adicional entre 0,25 e 3 pontos percentuais nas taxas que incidem do 1.º ao 8.º escalões de rendimento. A maior descida incide assim sobre os rendimentos mais altos

Já a proposta do PS, aprovada com o sim de toda a esquerda e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal, é construída em moldes distintos. Defende reduções mais acentuadas das taxas do IRS sobre os escalões de rendimento mais baixos, nomeadamente entre os 1.000 e 2.500 euros brutos.

A aprovação aconteceu dado que os os 80 votos do PSD e CDS foram insuficientes contra os 92 da esquerda, já que Chega e Iniciativa Liberal (IL) se abstiveram. A aproximação das propostas do Chega e do PS levaram o partido de André Ventura a abrir caminho à passagem da proposta socialista. O PSD acusa o partido de furar acordos.

Adeus portagens. Há hipocrisia e incoerência?

A segunda derrota do Governo resume-se numa sigla: SCUTS (ou ex-SCUTS). O fim da cobrança de portagens nas antigas autoestradas sem custos para os utilizadores foi também aprovada contra a vontade do executivo. Mas desta vez, o Chega votou ao lado de toda a esquerda e fez aprovar a proposta do PS (Aliás, foi uma das bandeiras de Pedro Nuno Santos durante a campanha eleitoral). 

O PSD e o CDS propunham um desagravamento gradual do valor a cobrar aos automobilistas. Ainda tentaram baixar a proposta à especialidade mas sem sucesso. Foi rejeitada com os votos do PS, Chega e PCP. A IL esteve ao lado do Governo e a restante esquerda absteve-se.

Os partidos das governação acusam PS e Chega de hipocrisia e incoerência, ao levar ao Parlamento uma coligação negativa, com a discussão propostas que o anterior Governo considerava impossíveis. PS e chega recusam as acusações.

Por isso, se o projeto avançar como previsto, a partir de 1 de janeiro de 2025, deixará de haver portagens na A4, A13 e A13-1, A22, A23, A24, A25 e A28. O custo da medida socialista está projetado em 157 milhões de euros. As concessionárias já pediram explicações. Falam já na criação de medidas de compensação.

As duas primeiras derrotas do Governo terão, naturalmente, custos que o executivo não planeou para a legislatura que agora começa. Mas certo é: prometiam-se quatro anos de Governação tensos. Luís Montenegro diz que o Governo está firme e que vai cumprir o programa, só não esperava, talvez, que houvesse um travão tão forte à governabilidade. Resta saber: Não há duas sem três?

Imagem: parlamento.pt

Afinal, quanto será a redução do IRS para este ano?

1.300 + 200 ou 1.300 + 1.500? Afinal, que redução vai acontecer no IRS? Os partidos dão voltas à cabeça com as contas e acusam o Governo de ambiguidade na proposta de alívio fiscal para este ano. Porém, o executivo diz que não há espaço para equívocos.

Na origem está a declaração de Luís Montenegro no debate do Programa do Governo: “Aprovaremos uma proposta (…) introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre todos os rendimentos até ao oitavo escalão. Vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos sobre o rendimento de trabalho face ao ano passado”, explicou.

Com ou sem intenção, as palavras do primeiro-ministro induziram a oposição (e até alguns jornais) em erro. Chegou a admitir-se que, em 2024, o Governo PSD/CDS teria intenção de mais que duplicar a descida já em vigor aplicada pelo anterior executivo. Recorde-se que o Orçamento do Estado (OE) para 2024 introduziu uma redução de cerca de 1.300 milhões de euros em sede de IRS. Na prática, quase todos os contribuintes passaram a descontar menos na folha de vencimentos a partir de janeiro.

Choque fiscal ou retoque fiscal no IRS?

No mesmo debate, a Iniciativa Liberal teve dúvidas. “Eu ouvi o senhor primeiro-ministro dizer que, face ao ano passado, há uma descida de 1.500 milhões de euros do IRS. Mas, olhando para o OE deste ano também já se previa que houvesse uma descida do IRS de 1.327 milhões. Estou a ver mal ou esta grande descida de IRS que o Governo vai fazer são apenas 173 milhões, em relação ao que o PS já ia fazer?”, questionou o deputado Bernardo Blanco.

Só depois, em entrevista à RTP, é que o ministro das Finanças confirmou que, afinal, a descida anunciada será de aproximadamente 200 milhões de euros. Até mais que isso, garantiu, Ou seja, o alívio fiscal de 1.500 milhões de euros no IRS já inclui o que foi aplicado no início do ano.

“O mérito é deste Governo que vai baixar ainda mais e vai baixar para todos os escalões de rendimento, com exceção do último, e portanto abrange muito mais contribuintes”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

Oposição ataca: Perceberam todos mal?

Partidos e comentadores são unânimes: O Governo foi ambíguo. 

“Estamos perante um embuste”, disse ao Expresso Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS. “A grande medida anunciada durante a discussão do programa de governo é afinal uma fraude. O choque fiscal prometido pela AD em campanha não durou um dia”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda acusa o executivo de ter brincado com os deputados e até com os jornalistas. A Iniciativa Liberal diz que o “Estado de Graça” do Governo acabou e o Chega quer chamar o ministro das Finanças ao Parlamento. André Ventura fala em quebra de confiança.

Na SIC, o comentador Luís Marques Mendes diz que foi o primeiro “caso e casinho” deste Governo. Fala em “amadorismo” mas diz que a oposição também tem culpa na polémica. Já a socialista Ana Gomes acusa o executivo de enganar os portugueses com recurso a “manipulação eleitoral”.

Em comunicado, o Governo explica que “está a cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os Portugueses ao longo de 8 meses e, repetidamente, em campanha eleitoral”. A afirmação do Primeiro-Ministro Luís Montenegro corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo: Redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023“.

No fundo, o mais importante a reter é isto: Seja muito ou pouco, o desagravamento adicional em sede de IRS vai refletir-se de imediato nas tabelas de retenção na fonte. O 5º e o 6ª escalão (rendimentos anuais entre os 21.000€ e 39.000€) serão os mais beneficiados.

Imagem: Pixabay

Parlamento terá sistema “semáforo” para controlar as intervenções

A partir de agora o Parlamento terá um controlo automático destinado aos microfones das bancadas. O objetivo é garantir uma melhor gestão de tempos durante as sessões e que nenhum partido seja favorecido ou prejudicado.

A medida foi proposta pelo Presidente e Vice-Presidentes da Assembleia e recebeu luz verde em Conferência de Líderes. “Não tendo havido unanimidade, houve amplo consenso. A esmagadora maioria dos grupos parlamentares concordou com a medida e com o que está subjacente”, explica Jorge Paulo Oliveira.

“A medida visa tão só evitar que haja qualquer sentimento de que uns foram mais favorecidos que outros, ou de que o presidente tem maior ou menor flexibilidade”, conclui.

Verde, Amarelo e Vermelho. A ideia para o Parlamento

É, por isso, chamado de sistema “semáforo” ou de alerta porque implica um controlo através de luzes ligadas aos ecrãs do hemiciclo. Além disso, fica apto para desligar o microfone dos deputados sempre que atingirem o limite de tempo num discurso.

Quando faltarem 30 segundos para terminar o tempo, acender-se-á primeiramente uma luz amarela. O indicador passa a vermelho quando o tempo se esgotar. Cada deputado terá depois uma tolerância de 15 segundos até o microfone ser desligado.

Promessa cumprida. Antigo logótipo do Governo está de volta

O novo governo já tomou posse e a primeira mudança implementada logo nos primeiros minutos foi o regresso do antigo logótipo do executivo. O símbolo com elementos referentes à bandeira nacional regressa à página oficial do Governo e às redes sociais. Aliás, já fez também parte da imagem do primeiro Conselho de Ministros no palacete de São Bento.

A imagem gráfica “repõe símbolos essenciais da nossa identidade, da nossa história e da nossa cultura. Volta a ter a esfera armilar, com escudo, quinas e castelos, em que o povo português se identifica”, explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, logo a seguir à reunião com todos os membros do novo Governo.

A decisão já tinha sido tomada anteriormente durante a campanha eleitoral. Por isso, se a Aliança Democrática vencesse as eleições, Luís Montenegro daria ordem para que a imagem gráfica implementada, em dezembro, por António Costa, fosse deitada fora. Assim foi e o Governo volta a ter o mesmo símbolo que executivos anteriores tiveram.

logotipo_governo_01-300x200 Promessa cumprida. Antigo logótipo do Governo está de volta

A polémica com o logótipo extinto

Uma imagem “inclusiva, plural e laica”, justificou à época, o executivo de António Costa para a implementação do símbolo, em dezembro. “O logótipo foi alterado perante a sua falta de legibilidade e complexidade para as atuais plataformas digitais. Esta nova marca respondia de forma eficaz aos novos contextos”, explicou uma fonte do gabinete de António Costa à revista Sábado.

No entanto, a alteração da imagem provocou inúmeras críticas da oposição. A de Luís Montenegro soou durante a campanha. O então candidato da AD acusou o anterior executivo de sucumbir a referências históricas e identitárias. “Já chega de política de plástico”, disse o Presidente do PSD

Aliás, a grande polémica relacionada com a anterior imagem gráfica esteve relacionada com o preço que o Governo pagou por ela. O trabalho encomendado ao designer Eduardo Aires custou 74 mil euros + IVA. O contrato foi celebrado por ajuste direto no ano passado.

Ao Polígrafo, António Costa justificou que a proposta de Eduardo Aires tinha “o preço mais baixo e a equipa mais qualificada”.

Imagem: XXIV Governo Constitucional de Portugal, no “X”

Estas são as perguntas a que o Governo deverá responder

Luís Montenegro já foi indigitado primeiro-ministro. Vai ter agora o desafio de formar o Governo que decide os destinos do país nos próximos quatro anos. Assim, o grupo de novos ministros é apresentado a 28 de março. A tomada de posse está prevista para abril, a seguir à Páscoa.

Durante o processo de escolha, o líder da Aliança Democrática será responsável por decidir se aplica o questionário de 36 perguntas criado pelo anterior executivo. Contudo, o mecanismo de verificação pode ajudar a determinar se quem é convidado está em condições para assumir o cargo.

Ainda que não seja obrigatório por lei, é considerado politicamente essencial por muitos analistas. Aliás, foi criado depois da demissão da secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves. Saiu do Governo apenas 25 horas depois de ter sido empossada por Marcelo Rebelo de Sousa. Foi, à época, a 12ª saída do executivo de António Costa.

A avaliação para o Governo não é obrigatória, mas…

Aprovado no ano passado através de uma resolução do Conselho de Ministros, o regulamento não tem peso de lei. Por isso, o primeiro-ministro indigitado não é obrigado a aplicá-lo. Aliás, o jornal ECO questionou o PSD se  há intenção de revogar essa resolução depois da nomeação dos novos membros. Não houve resposta.

Mas há quem entenda que, por ser um ato administrativo (e, por isso, não legislativo), o próximo executivo nem terá de se dar ao trabalho de o revogar. Ou seja, aplica se quiser.

As principais perguntas

  • Presta, ou desenvolveu nos últimos três anos, atividade suscetível de gerar conflitos de interesses com o cargo a que é proposta/o?
  • Algum membro do seu agregado familiar detém capital em sociedades ou empresas que prosseguem atividades no setor diretamente tutelado pela área governativa?
  • Algum membro do seu agregado familiar detém alguma empresa, ou participação em alguma empresa, que tenha celebrado contratos públicos com entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e que vão ser diretamente tuteladas pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
  • É titular de património e/ou contas bancárias sediadas no estrangeiro?
  • A sociedade ou empresa detida por algum membro do seu agregado familiar, ou em que estes detenham capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerçam cargo social, tem a situação fiscal regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)?
  • Alguma vez foi condenado por qualquer infração penal ou contraordenacional?
  • Tem conhecimento de que seja objeto de investigação criminal qualquer situação em que tenha estado envolvido?

Imagem: @LMontenegroPSD no “X”

Emigração confirma vitória da AD. Luís Montenegro indigitado

Luís Montenegro já foi indigitado primeiro-ministro de Portugal. O encontro com o Presidente da República durou poucos minutos e aconteceu já durante a madrugada de 20 para 21 de março.  Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa quis ser cauteloso e esperar pelos resultados finais dos dois círculos da emigração para confirmar o convite ao líder da Aliança Democrática (AD). Montenegro acabou por se deslocar duas vezes ao Palácio de Belém, antes de partir para Bruxelas, para a cimeira do Partido Popular Europeu.

“Tendo a Aliança Democrática vencido as eleições em mandatos e em votos, e tendo o Secretário-Geral do Partido Socialista reconhecido e confirmado que seria líder da oposição, o Presidente da República decidiu indigitar o Dr. Luís Montenegro como Primeiro-ministro, apresentando oportunamente ao Presidente da República a orgânica e composição do XXIV Governo Constitucional”, lê-se na nota publicada no site da presidência.

O novo Governo toma posse no dia 2 de abril, mas Luís Montenegro comprometeu-se a apresentar o grupo de ministros antes dessa data. Está previsto que a apresentação ocorra a 28 de março.

A coligação PSD/CDS/PPM confirma assim a vitória nas eleições legislativas, com 28,9%, depois de conhecidos os resultados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

Mais de 330 mil portugueses residentes no estrangeiro exerceram o direito de voto. No entanto, perto de 40% dos votos da emigração foram declarados nulos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). 

“Muitos destes votos nulos têm origem na falta da junção da fotocópia do Cartão de Cidadão ou a inclusão no envelope errado”, explicou à Agência Lusa Fernando Anastácio, porta-voz da CNE. 

Chega em destaque nos círculos da emigração

Apurados os votos da emigração, o Chega conseguiu eleger mais dois deputados, um por cada círculo eleitoral. Feitas as contas, o partido terá 50 mandatos na próxima legislatura e será a primeira força política fora do arco governativo a conseguir eleger um número tão alto de deputados.

O círculo Fora da Europa foi ganho pela Aliança Democrática. O Chega conseguiu ficar em segundo lugar e derrotar o Partido Socialista. Augusto Santos Silva, que concorreu por este círculo, não conseguiu a reeleição. É, aliás, a primeira vez que um Presidente da Assembleia da República em funções não assegura a reeleição como deputado.

Ainda antes de conhecidos os resultados finais da emigração, André Ventura chamou os jornalistas para reagir às projeções, que davam já como certo que Santos Silva não seria eleito.

“É o símbolo da vitória da humildade sobre a arrogância. Os emigrantes deram uma mensagem clara: não o querem no Parlamento. Livraram-nos de um ativo tóxico do socialismo. Podemos agora começar a limpeza que Portugal precisa, mais cedo do que se esperava”, disse o Presidente do Chega.

A composição do parlamento na nova legislatura

Conforme consta nos resultados finais, a coligação PSD/CDS/PPM obteve 28,9% dos votos e elegeu 80 deputados. Logo atrás, num resultado tangente, surge o Partido Socialista, com 28%. Assegura 78 mandatos no Parlamento.

Por fim, o Chega reforçou a posição na Assembleia com mais dois mandatos. Terá 50, com 18,1% dos votos dos portugueses.

Os restantes partidos mantém o número de deputados assegurados até agora:

  • Iniciativa Liberal: 8 deputados (4,9%);
  • Bloco de Esquerda: 5 deputados (4,4%);
  • CDU (PCP+PEV): 4 deputados (3,2%);
  • Livre: 4 deputados (3,2%);
  • PAN: 1 deputado (1,9%).

PARLAMENTO_01-300x199 Emigração confirma vitória da AD. Luís Montenegro indigitado

 

Fotografia: Presidência da República
Grafismo: Flourish