O Estado ganhou 2,9 milhões de euros com Certificados de Aforro que prescreveram e que não foram reclamados pelos herdeiros em 2023. Segundo o relatório anual da Agência de Gestão de Tesouraria e Dívida Pública (IGPC) – citado pelo Jornal de Negócios – o valor arrecadado pelo Estado subiu em relação ao ano anterior.
Assim, feitas as contas, os cofres públicos absorveram mais 400 mil euros em termos comparativos. No entanto, 2023 não foi o ano mais “rentável” para o Estado com os Certificados não reclamados. Em 2021, “perderam-se” mais de 6 milhões de euros e, um ano antes, o valor que reverteu para o Estado superou os 4,7 milhões.
Na prática, a absorção do capital não reclamado está prevista na lei. O Estado português pode arrecadar todo o investimento efetuado em Certificados de Aforro ao fim de 10 anos após a morte do titular. Em contrapartida, não pode ter havido qualquer reclamação do dinheiro investido por parte dos herdeiros.
Em muitos casos, os descendentes não sabem da existência deste tipo de investimento, bem como do volume de capital investido.
Como reclamar Certificados de Aforro?
A reclamação de Certificados de Aforro só pode ser feita junto da IGPC ou num balcão físico dos CTT. Para avançar com o processo, é necessário abrir um processo de habilitação de herdeiros.
É obrigatória a apresentação de uma escritura notarial de habilitação de herdeiros da pessoa que faleceu e um comprovativo de participação de transmissões gratuitas. Além disso, os herdeiros devem apresentar o Cartão do Cidadão do titular e de todos os descendente. Por fim, o IBAN em contas de aforro já existentes.
Se os herdeiros não reclamarem os Certificados de Aforro, o dinheiro reverte para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.
