Para milhares de condutores, chegou a altura de liquidar o Imposto Único de Circulação (IUC). Trata-se de um imposto que é pago ao Estado tanto por contribuintes singulares como por coletivos e surge consoante a data da matrícula dos veículos. Assim, a liquidação pode surgir em qualquer altura do ano. Exceção para barcos de recreio e aeronaves, sobre os quais o IUC é pago sempre em janeiro.
Assim, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apresenta um guia prático em vídeo para saber que passos devem ser dados para consultar o documento e saber o valor do imposto e, depois, o que deve ser feito para o pagar.
Antes de tudo, é importante saber que deixar passar o prazo implica o pagamento de coimas. Por norma, quanto mais tempo passar, maior será a penalização para o proprietário. Em primeiro lugar, as finanças recordam três pontos fundamentais: O Imposto tem periodicidade anual, vence na data da matrícula (ou seja, todos os anos) e é exigível até à data de cancelamento da respetiva matrícula.
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IUC não aumenta para carros mais antigos
A proposta de Orçamento do Estado para este ano previa que os carros com matrícula anterior a 2007 iriam sofrer um agravamento do imposto a pagar. No entanto, o Governo (então chefiado por António Costa) recuou e a medida caiu.
Aliás, foi o grupo parlamentar do PS que apresentou a proposta para riscar a medida do Orçamento do Estado. Os deputados socialistas alegaram que se tratava de uma questão de justiça social para com os cidadãos. Curiosamente, essa foi a justificação dada pelo Governo (que também era do PS) para aplicar a medida.
A única medida que se mantém é o aumento generalizado de cerca de 3% para a generalidade dos veículos matriculados. O adicional no IUC para os carros a gasóleo também continua.
