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setembro 27, 2024

Certificados de Aforro voltam a mudar mas rentabilidade não mexe

Por Sérgio Aleluia Em , , , ,

O Governo vai voltar a mexer nas regras dos Certificados de Aforro mas a taxa de rentabilidade máxima vai continuar nos 2,5%. As mudanças afetam a atual série F e vão ser aplicadas até ao final do ano.

O executivo já tinha prometido rever as regras para tentar tornar o produto mais atrativo, depois de uma queda significativa nas novas subscrições. Na altura, essa fuga de investimento foi alavancada, em parte, pelos juros mais altos pagos pelos depósitos a prazo nos bancos. Há vários meses que a aposta em Certificados de Aforro está em queda. O Governo espera agora atrair mais aforristas mas o principal atrativo pode continuar a não convencer.

Recorde-se que a antiga série E rendia, no máximo, 3,5%, à qual se podiam juntar os prémios de permanência. Acabou descontinuada em junho de 2023, embora quem tenha investido continue a obter rentabilidade. A série F viu cair a rentabilidade e os prémios de permanência (2.º ao 5.º ano: 0,25%. Do 6.º ao 9.º ano: 0,5% No 10.º e 11.º: 1 %.

Novas regras dos Certificados de Aforro

A principal mudança é o teto máximo de subscrição, que passa de 50 para 100 mil euros. Assim, o limite das série E e F juntas sobe para os 350 mil euros. Além disso, há também mudanças na regulamentação em caso de morte do aforrista.

O Governo alterou o limite de prescrição dos Certificados de Aforro de 10 para 20 anos, após a morte do titular da conta. Assim, os herdeiros terão mais tempo para reclamar o dinheiro investido. O principal problema: Muitos herdeiros ainda desconhecem os investimentos feitos pelos familiares. Para resolver esse impasse, a partir de agora haverá um mecanismo para alertar os herdeiros dos aforristas.

Todos os anos, o Estado arrecada milhões de euros com investimentos não reclamados.

Também nesse sentido, foi dada ordem genérica à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para desistir de todos os casos de litígio em tribunal.

Os Certificados de Aforro mais antigos e ainda em papel vão também ser convertidos em suporte digital. A ideia é criar um período de transição de cinco anos para que a transferência do dinheiro investido passe a ser totalmente digital, por transferência bancária.

agosto 14, 2024

Estado encaixa quase 3 milhões com Certificados não reclamados

Por Sérgio Aleluia Em , , , ,

O Estado ganhou 2,9 milhões de euros com Certificados de Aforro que prescreveram e que não foram reclamados pelos herdeiros em 2023. Segundo o relatório anual da Agência de Gestão de Tesouraria e Dívida Pública (IGPC) – citado pelo Jornal de Negócios – o valor arrecadado pelo Estado subiu em relação ao ano anterior.

Assim, feitas as contas, os cofres públicos absorveram mais 400 mil euros em termos comparativos. No entanto, 2023 não foi o ano mais “rentável” para o Estado com os Certificados não reclamados. Em 2021, “perderam-se” mais de 6 milhões de euros e, um ano antes, o valor que reverteu para o Estado superou os 4,7 milhões.

Na prática, a absorção do capital não reclamado está prevista na lei. O Estado português pode arrecadar todo o investimento efetuado em Certificados de Aforro ao fim de 10 anos após a morte do titular. Em contrapartida, não pode ter havido qualquer reclamação do dinheiro investido por parte dos herdeiros.

Em muitos casos, os descendentes não sabem da existência deste tipo de investimento, bem como do volume de capital investido.

Como reclamar Certificados de Aforro?

A reclamação de Certificados de Aforro só pode ser feita junto da IGPC ou num balcão físico dos CTT. Para avançar com o processo, é necessário abrir um processo de habilitação de herdeiros.

É obrigatória a apresentação de uma escritura notarial de habilitação de herdeiros da pessoa que faleceu e um comprovativo de participação de transmissões gratuitas. Além disso, os herdeiros devem apresentar o Cartão do Cidadão do titular e de todos os descendente. Por fim, o IBAN em contas de aforro já existentes.

Se os herdeiros não reclamarem os Certificados de Aforro, o dinheiro reverte para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.

julho 23, 2024

App CTT já permite subscrever Certificados de Aforro

Por Sérgio Aleluia Em , , , ,

Já está disponível a nova funcionalidade na aplicação CTT para os Certificados de Aforro. A partir de agora, o smartphone já pode ser utilizado para gerir uma conta e, por exemplo, subscrever novas unidades de aforro, além das que já estão investidas.

“A função Aforro Digital permite subscrever e reforçar os certificados de aforro. De forma simples, rápida e segura, através da aplicação dos CTT, em contas aforro já existentes“.

A nova funcionalidade da app só pode ser utilizada por quem já tiver uma conta Aforro aberta. Para a abertura de conta continua a ser obrigatória a deslocação a um balcão dos CTT. Também não é possível resgatar ou pedir reembolso através da aplicação.

Para consulta da conta aforro na aplicação, será pedida uma verificação (única) de identidade através da Chave Móvel Digital. Pode demorar algumas horas até que a funcionalidade fique totalmente operacional. A partir daí, o acesso será automático. Para quem tem um smartphone com desbloqueio através de leitura facial, fica adicionada uma forma de segurança no acesso.

Até agora, já era possível subscrever e reforçar Certificados de Aforro na internet através das páginas da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ou, mais recentemente, através do Banco BIG.

Apesar de existir esta nova forma de gestão dos Certificados, todas as regras de resgate ou reembolso antecipado se mantém. Assim como o regulamento referente à captação dos Certificados de Aforro em caso de morte do titular.

Certificados de Aforro dos CTT em queda

Os Certificados de Aforro continuam a ser uma boa opção de investimento com capital garantido, mas já tiveram tempos melhores. 

Tornaram-se um produto muito requisitado após a subida das taxas de juro, nomeadamente da taxa Euribor a três meses. A taxa chegou a ultrapassar os 4% em novembro de 2023. Em última análise, vários aforristas chegaram a ver o investimento valorizar mais que isso, se incluídos os prémios de permanência.

Porém, perante a elevada procura, o anterior Governo alterou as regras dos Certificados de Aforro e diminuiu o teto máximo de investimento (para 2,5%), os prémios de permanência e as taxas associadas. Além disso, com a subida das remunerações dos bancos sobre os depósitos a prazo, as subscrições de aforro recuaram.

Em maio, houve mesmo subscrições líquidas negativas de quase quatro milhões de euros. Há sete meses que o volume de investimento não é maior que os resgates e reembolsos.

abril 4, 2024

CTT passam a entregar encomendas também ao domingo

Por Sérgio Aleluia Em , , , , ,

Os CTT passam, a partir de agora, a fazer entregas de encomendas também ao domingo. A extensão no horário de serviço deverá preencher uma lacuna que já se fazia notar por milhares de consumidores: Como posso receber uma encomenda se não estou em casa durante a semana?

“O serviço de entrega ao domingo vem responder a uma necessidade de conveniência e comodidade para quem não consegue estar em casa durante a semana para receber as suas encomendas, destacam os CTT em comunicado.

A novidade “acompanha a evolução e exigência do crescimento do e-commerce”. Aliás, a empresa anuncia esta extensão como uma novidade absoluta. Até agora, as entregas não eram realizadas ao domingo. O domingo é, tradicionalmente, um dia de descanso para milhares de portugueses. 

Porém, a entrega só está disponível, inicialmente, em Lisboa e no Porto. Os correios consideram-nas como áreas “de maior densidade populacional”.

Este sãos os horários de entregas dos CTT

Por isso, para além dos habituais horários aos dias úteis, aos domingos o serviço dos CTT funciona entre as 9h00 e as 19h00.

De segunda a sexta “há três janelas horárias disponíveis em todo o território nacional: na parte da manhã entre as 08h00 e as 13h00, no período da tarde das 13h00 às 19h00 e à noite, entre as 19h00 e as 22h00.”

março 8, 2024

Certificados de Aforro: O que fazer quando morre o titular da conta

Por Sérgio Aleluia Em , , , ,

É uma dúvida comum e, sobretudo por desconhecimento, o dinheiro que os portugueses investem em Certificados de Aforro acaba perdido. Assim, em caso de morte do titular, os herdeiros legais têm direito a pedir o reembolso do dinheiro investido. Podem também tornar-se os titulares das respetivas contas.

Para ter acesso aos Certificados de Aforro, os herdeiros devem iniciar um processo de habilitação de herdeiros numa loja dos CTT. Mas há regras. Em contrapartida, são vários os documentos a apresentar. Primeiramente, é necessário preencher o ‘modelo 706’. Todos os herdeiros (ou quem os represente) têm de assinar.

Documentos necessários:

  • Escritura notarial de habilitação de herdeiros da pessoa que faleceu;
  • Comprovativo de participação de transmissões gratuitas;
  • Cartão do cidadão do titular e de todos os herdeiros que pedem os certificados;
  • IBAN em contas de aforro já existentes.

Divisão de Certificados de Aforro por herdeiros

Se houver mais que um herdeiro, também é possível dividir as unidades de Aforro investidas entre todos, desde que seja assegurado o princípio da divisibilidade de unidades. Os herdeiros devem adicionar mais documentos, entre eles o testamento do titular.

Se o processo avançar, os Certificados de Aforro são imobilizados até que haja uma decisão.

Estado encaixa milhões com Certificados não reclamados

Em 2022, o Estado português arrecadou mais de 2,5 milhões de euros em Certificados de Aforro que não foram reclamados após a morte dos titulares. O dinheiro acabou transferido para o Fundo de Regularização da Dívida Pública. 

Assim, nos últimos cinco anos, foram encaixados mais de 18 milhões de euros pelo Estado porque os pedidos de resgate não foram feitos. Em vários casos, quando os pedidos eram realizados, já estavam fora do prazo de 10 anos previsto na lei.

janeiro 9, 2024

Preços sobem nos CTT. Selo passa a custar 65 cêntimos

Por Sérgio Aleluia Em , , , ,

​Os preços a pagar pelos serviços de correio regulado nos CTT vai subir, em média, 9,49% de 1 de fevereiro. A informação é revelada ao ECO por fonte familiarizada com a situação. Segundo o jornal, a informação já foi oficialmente confirmada pela empresa operadora de serviço postal em Portugal.

O selo por correio normal, por exemplo, vai custar mais quatro cêntimos. Sobe de 61 para 65 cêntimos (até 20 gramas). Já o correio azul fica 10 cêntimos mais caro (passa de 80 para 90 cêntimos).

Aumento de preços podia ter sido maior

Segundo o ECO, para este ano, os CTT poderiam ter aumentado os preços, em média, 14,83%, mas optaram por propor um agravamento inferior justificado pela conjuntura inflacionista que Portugal viveu em 2023.

Em comunicado, os CTT explicam que a empresa decidiu “absorver uma parte substancial do aumento que resultaria da aplicação da fórmula prevista”, acordada com a ANACOM e a Direção-Geral do Consumidor.

Apesar do alívio, os preços a praticar a partir de fevereiro vão subir mais do que em março de 2023. Nessa altura, a empresa anunciou uma subida na ordem dos 6,58%.