Amanhã, dia 24 de março vai ser discutida no parlamento a proposta do PSD que contempla quer a questão de albergar irmãos na mesma instituição escolar e, por outro lado a prioridade dada aos filhos dos trabalhadores das IPSS.
Com a portaria da “Creche Feliz” não foi contemplada a priorização dos filhos dos trabalhadores na mesma instituição em relação às outras familias, ” o que gera uma discriminização de filhos dos trabalhadores na mesma instituição”, em modelo de creche, comenta Sofia Durão, representante do grupo de 235 pais da INFANCOOP, Instituição Particular de Solidariedade Social das Caldas da Rainha. Nas valências que têm pré-escolar ou de ATl já vigora a prioridade dos trabalhadores dos regulamentos internos, uma vez que a portaria “Creche Feliz” não abrange estas respostas escolares, e o Estado só comparticipa parte do valor, sendo o resto pago pelos pais.
Os pais da IPSS aguardam esta iniciativa parlamentar do PSD para perceber se “existe margem de atendimento do governo” desta recomendação parlamentar.
No mês de março, no espaço de mês e meio, o grupo de que reivindicou estas medidas junto do gabinete da Ministra da Segurança Social, viu ser atendido um dos pedidos: a alteração do critério de prioridade dos irmãos na mesma creche. Uma medida que não tinha sido contemplada na portaria em setembro do ano passado.
Os pais da IPSS foram recebidos em audiência, em fevereiro, pela comissão do grupo parlamentar de trabalho de solidariedade social e inclusão, num tempo breve conseguiram a revisão da tutela na portaria das creches gratuitas, quanto à introdução do critério prioritário de irmãos na mesma instituição, mas ainda aguardam pela nova alteração relativamente aos trabalhadores das IPSS e “não desistem” de lutar até conseguirem ser ouvidos pelo Ministério da Segurança Social.
Sofia Durão, adianta ao TejoMag terem reunido ainda, recentemente, com a assessoria da Presidência da Républica que “acolheu com sensibilidade” este problema social. À assessoria do P.R. falaram da necessidade dos trabalhadores das IPPSS fazerem parte do 1º critério da lista de prioridades, que “ainda tem celeumas”. O formulário com toda a informação será enviado pela Presidência da República ao gabinete do Primeiro-Ministro, que dará uma resposta a esta matéria.
O grupo de pais também comunicou a situação à Confederação Nacional das IPSS, mas reconhecem “não existir facilidade de encontrar unanimidade” tal como aconteceu com a questão dos irmãos.
A medida “Creche Feliz” apresenta vários problemas que impedem centenas de crianças de serem elegíveis a uma creche gratuita possam usufruir desse direito.
Anunciada como medida de gratuitidade das creches foi alargada este ano às creches privadas aderentes à Bolsa de Creches Gratuitas, nas mesmas condições contratuais. No entanto, o Governo publicou num primeiro despacho (14837-E/2022) que determinava que as famílias só têm direito a uma vaga gratuita numa creche privada da Bolsa Aderente, se não houver uma única vaga nas creches da rede solidária do concelho inteiro onde residem ou onde exerçam a sua atividade laboral, independentemente da distância, mesmo que essa vaga represente ser a 10 ou mais kms de casa ou do trabalho, o que não permite o acesso mais próximo a uma vaga gratuita numa creche privada, que tenha aderido à Bolsa de Creches Gratuitas.
Por outro lado, a prioridade dos irmãos ainda não estava assegurada em todas as vertentes em que se revelava necessária.
“Um problema que não tinha sentido nenhum”, segundo o grupo de pais da INFANCOOP, em janeiro enviaram uma carta à Ministra da tutela, Ana Mendes Godinho, a denunciar a situação, alegando que a portaria publicada em setembro vai contra a conciliação da vida familiar e trabalho “contra tudo aquilo que é advogado pela tutela da segurança social” e “proteção da família para fortalecer a natalidade”.
A representante dos pais que reivindicam correções no despacho governamental diz que o grupo tinha “a convicção que os critérios seriam alterados, o problema era o timing”, comenta. As inscrições nas creches são feitas a partir de maio, e é necessário resolver esta questão de “pormenor”, como disse a Ministra em março no parlamento.
A petição on-line vai em mais de 1830 assinaturas e vai continuar até à discussão da resolução no parlamento, no dia 24 de março, porque um ponto foi resolvido, mas a parte dos trabalhadores ficou por resolver.