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Certificados de Aforro voltam a mudar mas rentabilidade não mexe

O Governo vai voltar a mexer nas regras dos Certificados de Aforro mas a taxa de rentabilidade máxima vai continuar nos 2,5%. As mudanças afetam a atual série F e vão ser aplicadas até ao final do ano.

O executivo já tinha prometido rever as regras para tentar tornar o produto mais atrativo, depois de uma queda significativa nas novas subscrições. Na altura, essa fuga de investimento foi alavancada, em parte, pelos juros mais altos pagos pelos depósitos a prazo nos bancos. Há vários meses que a aposta em Certificados de Aforro está em queda. O Governo espera agora atrair mais aforristas mas o principal atrativo pode continuar a não convencer.

Recorde-se que a antiga série E rendia, no máximo, 3,5%, à qual se podiam juntar os prémios de permanência. Acabou descontinuada em junho de 2023, embora quem tenha investido continue a obter rentabilidade. A série F viu cair a rentabilidade e os prémios de permanência (2.º ao 5.º ano: 0,25%. Do 6.º ao 9.º ano: 0,5% No 10.º e 11.º: 1 %.

Novas regras dos Certificados de Aforro

A principal mudança é o teto máximo de subscrição, que passa de 50 para 100 mil euros. Assim, o limite das série E e F juntas sobe para os 350 mil euros. Além disso, há também mudanças na regulamentação em caso de morte do aforrista.

O Governo alterou o limite de prescrição dos Certificados de Aforro de 10 para 20 anos, após a morte do titular da conta. Assim, os herdeiros terão mais tempo para reclamar o dinheiro investido. O principal problema: Muitos herdeiros ainda desconhecem os investimentos feitos pelos familiares. Para resolver esse impasse, a partir de agora haverá um mecanismo para alertar os herdeiros dos aforristas.

Todos os anos, o Estado arrecada milhões de euros com investimentos não reclamados.

Também nesse sentido, foi dada ordem genérica à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para desistir de todos os casos de litígio em tribunal.

Os Certificados de Aforro mais antigos e ainda em papel vão também ser convertidos em suporte digital. A ideia é criar um período de transição de cinco anos para que a transferência do dinheiro investido passe a ser totalmente digital, por transferência bancária.

Estado encaixa quase 3 milhões com Certificados não reclamados

O Estado ganhou 2,9 milhões de euros com Certificados de Aforro que prescreveram e que não foram reclamados pelos herdeiros em 2023. Segundo o relatório anual da Agência de Gestão de Tesouraria e Dívida Pública (IGPC) – citado pelo Jornal de Negócios – o valor arrecadado pelo Estado subiu em relação ao ano anterior.

Assim, feitas as contas, os cofres públicos absorveram mais 400 mil euros em termos comparativos. No entanto, 2023 não foi o ano mais “rentável” para o Estado com os Certificados não reclamados. Em 2021, “perderam-se” mais de 6 milhões de euros e, um ano antes, o valor que reverteu para o Estado superou os 4,7 milhões.

Na prática, a absorção do capital não reclamado está prevista na lei. O Estado português pode arrecadar todo o investimento efetuado em Certificados de Aforro ao fim de 10 anos após a morte do titular. Em contrapartida, não pode ter havido qualquer reclamação do dinheiro investido por parte dos herdeiros.

Em muitos casos, os descendentes não sabem da existência deste tipo de investimento, bem como do volume de capital investido.

Como reclamar Certificados de Aforro?

A reclamação de Certificados de Aforro só pode ser feita junto da IGPC ou num balcão físico dos CTT. Para avançar com o processo, é necessário abrir um processo de habilitação de herdeiros.

É obrigatória a apresentação de uma escritura notarial de habilitação de herdeiros da pessoa que faleceu e um comprovativo de participação de transmissões gratuitas. Além disso, os herdeiros devem apresentar o Cartão do Cidadão do titular e de todos os descendente. Por fim, o IBAN em contas de aforro já existentes.

Se os herdeiros não reclamarem os Certificados de Aforro, o dinheiro reverte para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.

Feira de startups promete investimento dos 50 mil aos 5 milhões de euros

Os pequenos empresários e criadores de startups (empresas pequenas com um potencial muito grande de crescimento) frequentemente debatem-se com problemas de financiamento. A European Angel Investment Summit (EAIS23) realiza-se nos dias 10 e 11 de Agosto em Bruxelas e é destinada a todas as indústrias e sectores, para empresas sediadas na UE ou que exercam actividades em qualquer país da UE.

As candidaturas para o EAIS23 já se encontram abertas e correspondem a um processo de 5 etapas das quais se destacam as seções onde se descreve o projeto, a organização e o perfil dos candidatos, para além da submissão de alguma documentação legal relativa aos candidatos e organização.

As candidaturas encerram no dia 3 de Setembro. Até lá pode visitar o Portal InvestEU para ver alguns dos projetos que estão abertos a financiamento para se inspirar na sua candidatura. Caso queira comparecer como Investidor a EAIS23 tem também um formulário específico para investidores bem como uma base de dados de algumas startups que ainda estão abertas a investimento.