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março 21, 2024

Emigração confirma vitória da AD. Luís Montenegro indigitado

Por Sérgio Aleluia Em chega, eleições, governo, legislativas, Luís Montenegro

Luís Montenegro já foi indigitado primeiro-ministro de Portugal. O encontro com o Presidente da República durou poucos minutos e aconteceu já durante a madrugada de 20 para 21 de março. Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa quis ser cauteloso e esperar pelos resultados finais dos dois círculos da emigração para confirmar o convite ao líder da Aliança Democrática (AD). Montenegro acabou por se deslocar duas vezes ao Palácio de Belém, antes de partir para Bruxelas, para a cimeira do Partido Popular Europeu.

“Tendo a Aliança Democrática vencido as eleições em mandatos e em votos, e tendo o Secretário-Geral do Partido Socialista reconhecido e confirmado que seria líder da oposição, o Presidente da República decidiu indigitar o Dr. Luís Montenegro como Primeiro-ministro, apresentando oportunamente ao Presidente da República a orgânica e composição do XXIV Governo Constitucional”, lê-se na nota publicada no site da presidência.

O novo Governo toma posse no dia 2 de abril, mas Luís Montenegro comprometeu-se a apresentar o grupo de ministros antes dessa data. Está previsto que a apresentação ocorra a 28 de março.

A coligação PSD/CDS/PPM confirma assim a vitória nas eleições legislativas, com 28,9%, depois de conhecidos os resultados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

Mais de 330 mil portugueses residentes no estrangeiro exerceram o direito de voto. No entanto, perto de 40% dos votos da emigração foram declarados nulos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Muitos destes votos nulos têm origem na falta da junção da fotocópia do Cartão de Cidadão ou a inclusão no envelope errado”, explicou à Agência Lusa Fernando Anastácio, porta-voz da CNE.

Chega em destaque nos círculos da emigração

Apurados os votos da emigração, o Chega conseguiu eleger mais dois deputados, um por cada círculo eleitoral. Feitas as contas, o partido terá 50 mandatos na próxima legislatura e será a primeira força política fora do arco governativo a conseguir eleger um número tão alto de deputados.

O círculo Fora da Europa foi ganho pela Aliança Democrática. O Chega conseguiu ficar em segundo lugar e derrotar o Partido Socialista. Augusto Santos Silva, que concorreu por este círculo, não conseguiu a reeleição. É, aliás, a primeira vez que um Presidente da Assembleia da República em funções não assegura a reeleição como deputado.

Ainda antes de conhecidos os resultados finais da emigração, André Ventura chamou os jornalistas para reagir às projeções, que davam já como certo que Santos Silva não seria eleito.

“É o símbolo da vitória da humildade sobre a arrogância. Os emigrantes deram uma mensagem clara: não o querem no Parlamento. Livraram-nos de um ativo tóxico do socialismo. Podemos agora começar a limpeza que Portugal precisa, mais cedo do que se esperava”, disse o Presidente do Chega.

A composição do parlamento na nova legislatura

Conforme consta nos resultados finais, a coligação PSD/CDS/PPM obteve 28,9% dos votos e elegeu 80 deputados. Logo atrás, num resultado tangente, surge o Partido Socialista, com 28%. Assegura 78 mandatos no Parlamento.

Por fim, o Chega reforçou a posição na Assembleia com mais dois mandatos. Terá 50, com 18,1% dos votos dos portugueses.

Os restantes partidos mantém o número de deputados assegurados até agora:

Iniciativa Liberal: 8 deputados (4,9%);
Bloco de Esquerda: 5 deputados (4,4%);
CDU (PCP+PEV): 4 deputados (3,2%);
Livre: 4 deputados (3,2%);
PAN: 1 deputado (1,9%).

Fotografia: Presidência da República
Grafismo: Flourish

março 12, 2024

Legislativas: Saiba se o seu voto elegeu deputados

Por Sérgio Aleluia Em Assembleia, BE, deputados, legislativas, Parlamento, votos

673.382 votos não foram convertidos em eleição de deputados à Assembleia da República. Ainda que provisórios, os dados referentes às legislativas deste ano são apresentados ao Expresso por Luís Humberto Teixeira, responsável pelo portal “O Meu Voto”.

No site, cada eleitor pode consultar a informação disponível, a fim de perceber se o voto efetivamente contou. É tido em conta, em primeiro lugar, o círculo eleitoral e, logo depois, o partido votado. Por conseguinte, é dada a informação sobre a utilidade do voto no sufrágio.

Os dados sobre o número de votos não convertidos não incluem os referentes aos círculos eleitorais do estrangeiro (Europa e Fora da Europa). Essa informação é conhecida mais tarde.

Ao todo, estima-se que já tenham sido desperdiçados cerca de 9 milhões de votos desde a primeira eleição em democracia para a Assembleia da República, em 1975.

BE foi o mais castigado. Partido elegeu cinco deputados

Aconteceu o mesmo que há dois anos. Em 2024, 126.500 votos no Bloco de Esquerda (BE) não serviram para eleger deputados ao Parlamento. É um número superior ao registado na última eleição, com mais de 112 mil votos perdidos.

Ao Expresso, Luís Humberto Teixeira explica que, só no círculo eleitoral de Braga, mais de 21 mil votos no BE não foram convertidos. Todavia, o Bloco de Esquerda elegeu cinco deputados, tal como em 2022. “Há locais em que, por muito pouco, os partidos não conseguem nenhuma representação. Esso faz diferença para a contagem final”.

Em contrapartida, PS viu todos os votos contribuírem para eleger deputados no hemiciclo. No caso do Chega e da Aliança Democrática, o número de votos desperdiçados foi residual.

Será que o meu voto serviu para eleger alguém?

Basta uma pesquisa no portal “O Meu Voto” para perceber se o voto colocado nas urnas serviu para eleger deputados ou se foi deitado fora.

É necessário colocar o círculo eleitoral juntamente com o partido votado e poderão aparecer duas mensagens.

Parabéns! O seu voto elegeu alguém
Lamentamos, mas o seu voto não elegeu ninguém.

Fotografia: parlamento.pt

março 11, 2024

Legislativas: Abstenção é a mais baixa em 30 anos. Votaram 6,1 milhões de pessoas

Por Sérgio Aleluia Em BE, cdu, chega, eleições, legislativas, livre, pan, Parlamento, PS, PSD

Nunca tantas pessoas votaram em Portugal. Segundo os dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, mais de 6,1 milhões de portugueses foram às urnas para exercer o direito de voto nas legislativas antecipadas. Um dos resultados foi uma taxa de abstenção mais baixa, quando comparada com eleições anteriores.

Assim, é um recorde que ultrapassa o número de votantes em qualquer eleição para o Parlamento em tempo de democracia. Em 1979 e 1980, votaram 6 milhões de pessoas.

A abstenção, de 33,8%, foi a mais baixa em 30 anos, apenas superada pelo registo de 1995. Nesse ano, 32,9% dos eleitores recenseados decidiram não ir às urnas. Há dois anos a abstenção situou-se nos 42%. À época, o Partido Socialista venceu com maioria absoluta, mas o Governo caiu pouco depois de completar dois anos de mandato.

No entanto, os dados das Legislativas de 10 de março ainda não incluem os dois círculos eleitorais referentes aos portugueses residentes no estrangeiro. Ao todo são eleitos 4 deputados pelos círculos “Europa” e “Fora da Europa”.

Abstenção baixa mas vitória sem maioria. Montenegro reforça o “Não é não” ao Chega

A Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) venceu as eleições legislativas com 29,5% dos votos, mas ficou longe de garantir a maioria absoluta no Parlamento, com 79 deputados eleitos. Longe da vista ficou também a possibilidade de uma maioria de direita no Governo (PSD e Chega), que André Ventura pediu durante toda a campanha eleitoral.

No discurso de vitória, Luís Montenegro voltou a dizer que não fará nenhum acordo de Governo ou de incidência parlamentar com o Chega. “Assumi dois compromissos na campanha e naturalmente cumprirei a minha palavra. Nunca faria tamanha maldade”, garantiu o Presidente do PSD. Montenegro esclareceu ainda que o próximo programa de Governo terá de estar assente no diálogo.

O partido encabeçado por André Ventura alcançou 18,1% dos votos e reafirmou-se como terceira força política em Portugal. Conseguiu eleger 48 deputados. O resultado é histórico e representa, em número de mandatos, quatro vezes mais do que tinha conseguido em 2022. Ventura reclamou o “fim do bipartidarismo em Portugal” e insistiu na formação de um executivo à direita com PSD e Chega.

André Ventura enviou ainda recados ao Presidente da República, que acusou de ter querido condicionar o sentido de voto à última hora. Segundo o Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa tudo fará para evitar o Chega num Governo à direita.

Derrota perto de uma vitória. PS “fará oposição”

Já o PS foi o grande derrotado da noite eleitoral, assim o assumiu Pedro Nuno Santos. O partido arrecadou 28,7% dos votos e elegeu 77 deputados. Fica em segundo e à tangente da Aliança Democrática, mesmo que em número de deputados eleitos ainda possa superar a AD. Faltam contar os votos dos círculos eleitorais do estrangeiro.

“O nosso caminho começa agora. Vamos liderar a oposição”. Não vamos aprovar moções de censura. Não vamos apoiar um Governo da AD. Que fique claro”, esclareceu Pedro Nuno Santos.

Livre com destaque entre os mais pequenos. PAN e CDU escapam e CDS regressa

Outra surpresa foi o resultado obtido pelo Livre. A força liderada por Rui Tavares obteve 3,3% dos votos e, por isso, quadruplicou também o número de deputados eleitos à Assembleia da República. Subiu de 1 para 4 , o que forma um grupo parlamentar.

A Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda e o PAN mantiveram o número de deputados eleitos (IL com 8, BE com 5e PAN com 1). Ambos cresceram em número de votos.

Pelo contrário, a CDU (PCP+PEV) emagreceu ainda mais a representação parlamentar, passando de 6 para 4 deputados. O partido resiste, ainda que com um dos piores resultados de sempre.

O CDS-PP (que entrou na corrida sob designação de AD) consegue regressar à Assembleia da República, com a eleição de 2 deputados. O partido estava afastado do Parlamento desde as eleições legislativas de 2022.

março 6, 2024

CNE esclarece que cada voto será respeitado nas eleições

Por Sérgio Aleluia Em CNE, eleições, legislativas, voto

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) garante que as mesas de voto vão funcionar normalmente em todo o país no dia 10 de março, data em que os portugueses voltam a ser chamados a votar para as eleições legislativas antecipadas.

Num curto comunicado, a CNE esclarece que no seguimento das várias questões levantadas sobre o funcionamento das mesas, “o voto de cada cidadão vai contar exatamente como ele escolheu”.

“As mesas de voto são compostas por cidadãos indicados por todos os partidos ou coligações que concorrem à eleição. A CNE intervém sempre que tenha conhecimento de situações em que não esteja garantida a pluralidade na composição das mesas de voto”, explica.

Sobre o sistema eleitoral, acrescenta ainda que se caracteriza por uma ampla participação dos partidos e dos cidadãos. “Estas características constituem a razão última para que, nos 50 anos vividos em democracia, nenhum resultado eleitoral tenha sido globalmente contestado.”, conclui.

A “piada de mau gosto” que levou ao esclarecimento sobre eleições

Em causa está uma polémica que envolve um militante do Bloco de Esquerda (BE) do círculo eleitoral de Aveiro que, através das redes sociais, prometeu anular os votos que pertencessem ao Chega e à Aliança Democrática. A pessoa em questão tinha sido indicada pelo BE para estar presente na mesa no dia das eleições.

O partido liderado por Mariana Mortágua solicitou depois ao responsável que apagasse a publicação e pedisse dispensa da mesa de voto onde iria colaborar. O Bloco de Esquerda fala numa “piada de mau gosto”.

O Presidente do Chega, André Ventura, admitiu fazer uma participação sobre o caso e chegou a pedir a demissão do porta-voz da CNE.

março 5, 2024

Legislativas: É ilegal publicar fotos do boletim de voto preenchido?

Por Sérgio Aleluia Em boletim, eleições, legislativas, voto

São cada vez mais os portugueses que, no momento de exercer o direito de voto, publicam fotografias ou divulgam textos sobre o assunto através das redes sociais. Muitos desses posts são acompanhados com imagens dos respetivos boletins de voto. Alguns até aparecem já preenchidos com a cruz numa das forças políticas concorrentes às legislativas ou com mensagens, ilustrações ou com as opções de voto rasuradas. Nestes últimos casos, o voto torna-se nulo no momento da contagem.

É nesta ocasião que surge uma dúvida: é ilegal publicar fotografias do boletim de voto já preenchido nas redes sociais? A dúvida foi esclarecida numa das mais recentes edições do Polígrafo SIC, depois de divulgada uma imagem com um boletim de voto, por ocasião do voto antecipado no estrangeiro.

Na prática, não é ilegal. Mas depende.

Segundo o Código Penal, é proibido tomar conhecimento ou divulgar o sentido de voto de outra pessoa. Sendo secreto, ninguém está obrigado a revelar em quem vota. A violação do segredo de escrutínio pode ser punida “com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias”.

Neste caso avaliado pelo Polígrafo SIC, como se tratava de um voto exercido antecipadamente, não existiu qualquer violação. Até porque foi a pessoa que decidiu revelar o próprio sentido de voto.

Ou seja, se alguém decidir revelar o sentido de voto não está a cometer infração ou crime. Não. A menos que o faça em determinados dias. Quais?

O esclarecimento da Comissão de Eleições. Legislativas a caminho.

Revelar livremente o voto através de uma publicação nas redes sociais, por exemplo, não é permitido em pleno. Em declarações à SIC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que fará uma vez mais a monitorização das legislativas deste ano, explica que é proibido divulgar o sentido voto no dia de reflexão ou no dia oficial de ida às urnas (neste caso, a 9 ou 10 de março).

março 4, 2024

Ponte Salazar? Google já retificou nome e promete estar atenta

Por Sérgio Aleluia Em Google, legislativas, ponte, Salazar

Nome da ponte sobre o Tejo foi alterado na aplicação Maps. Empresa assegura que não se tratou de uma falha técnica. Mudança de nome terá sido inserida por utilizadores.

Os utilizadores da aplicação Maps da Google reportaram nos últimos dias – através das redes sociais – que o nome da Ponte 25 de Abril foi alterado para “Ponte Salazar”, precisamente a denominação que a travessia sobre o Tejo teve entre 1966 e 1974, durante o período do Estado Novo.

O tema foi amplamente comentado em diversas plataformas online. A alteração terá surgido depois do debate televisivo que juntou todos os partidos candidatos às legislativas sem assento parlamentar, na RTP.

Nesse encontro, o candidato do “Ergue-te” (antigo Partido Nacional Renovador), José Pinto Coelho, referiu-se à Ponte 25 de Abril como “Ponte Salazar”. Foi, de imediato, corrigido pelo moderador do debate, mas sem efeito.

Mudança através de “contribuição” de utilizadores

Não é propriamente uma novidade. A Google Maps permite aos utilizadores a sugestão de mudanças nas diferentes denominações nos mapas (por exemplo: acrescentar locais de interesse, novos negócios, etc.), através de um mecanismo em que a empresa supervisiona e aprova as alterações sugeridas pelos internautas.

Ao que tudo indica, a mudança do nome da Ponte 25 de Abril terá sido um desses casos. Em esclarecimentos ao jornal Público, a Google reconhece que podem surgir, ocasionalmente, erros e imprecisões sugeridas pelos utilizadores.

Em comunicado, citado pelo jornal, a Google escreve que os “sistemas automáticos e os operadores qualificados trabalham ininterruptamente para monitorizar o Maps na procura de comportamentos suspeitos, incluindo as edições incorretas em locais” e, por isso, já alteraram o nome da ponte para a designação oficial.

fevereiro 25, 2024

Legislativas: Abertas inscrições para o voto antecipado

Por Sérgio Aleluia Em inscrições, legislativas, voto

Já estão abertas as inscrições para o voto antecipado em mobilidade. Para quem não tem disponibilidade para votar no dia 10 de março, esta é a única oportunidade para exercer o direito constitucional antes da data oficial das eleições.

As urnas vão abrir no dia 3 de março, uma semana antes da data do sufrágio, das 8h00 às 19h00. Mas atenção: é obrigatório realizar uma inscrição.

O voto antecipado em mobilidade pode ser requerido por todos os cidadãos recenseados em Portugal (incluindo regiões autónomas) e não é necessária qualquer justificação para o pedido. As inscrições encerram a 29 de fevereiro. Nas últiumas legislativas, 285.848 eleitores votaram antecipadamente.

Como funciona o voto antecipado em mobilidade?

O voto antecipado pode ser pedido online (no portal votoantecipado.pt) ou através do envio de uma carta para a Secretaria Geral da Administração Interna, para que seja recebido pelos serviços até à data limite.

Por carta: Deverá ser indicado o nome completo, a data de nascimento, o número de identificação civil, a morada e a mesa onde pretende votar. Além disso, deve ser indicado o endereço eletrónico e o número de telemóvel do requerente.

A forma mais fácil de realizar a inscrição no voto antecipado é através da internet. O processo é feito através de uma plataforma própria, na qual deverá ser indicado o número de identificação civil e a data de nascimento.

Depois, o utilizador é encaminhado para uma segunda página onde poderá escolher o distrito e o concelho onde deseja votar. Caso haja mais que uma mesa de voto disponível, será mais uma opção a ter em conta.

Quase a terminar, é necessário confirmar os dados pessoais, o posto de recenseamento eleitoral e, por fim, o local escolhido para exercer o voto antecipado. É nesta fase que é solicitado o endereço eletrónico e o número de telemóvel.

O portal envia, por fim, uma mensagem com um código de validação e deve inseri-lo no campo onde é pedido.

É recebido depois um comprovativo que deve ser apresentado na mesa de voto onde será exercido o direito de voto antecipadamente, junto com o Cartão de Cidadão (ou outro documento que contenha nome completo, fotografia atualizada e data de nascimento).

O voto em mobilidade conta para onde?

Mesmo que o direito de voto seja exercido num local diferente e distante do posto de recenseamento, o voto dos eleitores contará para o círculo eleitoral em que estão registados. Por exemplo: um cidadão do distrito de Santarém que decida votar em Lisboa, verá o seu voto contar para o círculo eleitoral de Santarém que, este ano, elege 9 deputados para a Assembleia da República.

Inscrevi-me e não compareci. Perco o direito ao voto?

Não perde. Caso não compareça no local escolhido no dia 3 de março, poderá votar no local de recenseamento no dia oficial das eleições. Esgotada a oportunidade de votar antecipadamente em mobilidade, fica indicado novamente a votar no posto em que está recenseado.

Tejomag

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