Desde que entrou em vigor a 1 de agosto, mais de seis mil jovens portugueses já beneficiaram da isenção do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo na compra da primeira casa. O ministro das finanças divulgou os dados numa audição no Parlamento.
As últimas informações, divulgadas a 10 de outubro, davam conta que mais de quatro mil portugueses já tinham sido beneficiados. Esse balanço foi feito a propósito da apresentação do Orçamento do Estado para 2025. Dessa forma, foi agora atualizado.
Questionado pelo PS sobre o impacto da medida, Joaquim Miranda Sarmento reforçou, no entanto, que o número de jovens beneficiários poderá ser ainda maior assim que entrar em vigor a garantia pública para compra de primeira habitação. Tal como a isenção de IMT e Imposto de Selo, a garantia de Estado será também destinada a jovens até aos 35 anos.
“Haverá jovens à espera da garantia e até ao final do ano os jovens já poderão começar a fazer escrituras”, explicou o ministro das Finanças. Com muitos atrasos, a medida deveria ter entrado em vigor em agosto, mas foi adiada até ao final de dezembro.
A isenção de IMT e Imposto de Selo é atribuída a jovens até aos 35 anos de idade e está limitada a imóveis que custem até 316.772 euros. A casa em questão terá de ser destinada a primeira habitação própria e permanente. Já para imóveis de valor superior, a isenção pode ser parcial, cobrada a 8% para casas com custo até 633.453 euros.
Além do IMT, a garantia pública. Quem pode beneficiar?
Apesar de ainda não ter entrado em vigor, já restam poucas dúvidas sobre como vai funcionar a garantia pública prometida pelo Governo. De modo geral, a medida vai permitir aos jovens garantia de financiamento a 100% para compra de primeira habitação.
Assim, será o próprio Estado Português a dar garantia de cerca 15% do valor da casa, ficando responsável por garantir essa percentagem em caso de incumprimento. O executivo estima que o impacto nas contas públicas seja praticamente nulo.
No entanto, perante o avanço da garantia pública e das demais isenções atribuídas aos jovens até aos 35 anos, o preço das casas já voltou a subir. Em muitos casos, os proprietários estão a subir os preços de forma a garantir uma margem de lucro maior. Assim, fica parcialmente anulada a isenção destes dois impostos.
Segundo o Banco de Portugal, do total de créditos à habitação concedidos em agosto, mais de metade foram atribuídos a pessoas até aos 35 anos.