Politica

A evolução tecnológica aliada ao tempo pandémico veio modificar as condições laborais agora revistas no parlamento.

Foram dados avanços na conciliação da vida familiar e do trabalho, com aumento da igualdade de género no gozo de licenças de parentalidade.

Os cuidadores informais têm direito a trabalhar em tempo parcial.

A expressão que dá título a este artigo foi muito oportunamente utilizada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, quando muito recentemente inauguramos, em conjunto com a DECO, o gabinete e a linha de apoio ‘Finanças Saudáveis’ de apoio às famílias sobre-endividadas no concelho. Ela sintetiza, com efeito, precisamente o espírito que norteia a coligação ‘Novos Tempos’ em torno da necessidade de providenciar uma rede transversal aos diferentes pelouros camarários que assegure, aos munícipes que mais deles necessitem, apoios concretos, eficazes e expeditos.

Essa rede, de forma virtuosa, deve sempre que possível assentar em parcerias com as entidades da sociedade civil com trabalho e resultados reconhecidos no terreno. É o caso mencionado da DECO, mas também da Caritas Diocesana e da Cruz Vermelha de Lisboa, que se associaram à CML para operacionalizar de imediato o programa ‘RECUPERAR+ Famílias’, logo após as cheias ocorridas em dezembro passado. Neste momento em que escrevo, continuamos a receber pedidos de famílias que – de acordo com o agregado – solicitam o apoio a que têm direito no total de uma dotação de dois milhões e duzentos mil euros para compensar as pessoas afetadas pelos efeitos dos temporais que assolaram a cidade.  

Estes são apenas dois entre vários outros exemplos do trabalho coordenado pelo gabinete que dirijo, desde que há pouco mais de quatro meses assumi o cargo de vereadora para os Direitos Humanos e Sociais, Saúde e Educação da Câmara Municipal de Lisboa, não esquecendo naturalmente a implementação e monitorização do Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo. Cada uma destas áreas é - no âmbito da construção de um Estado Social local – igualmente crucial e indispensável para a manutenção de um tecido social estruturado na capital. 

Em Lisboa, como no resto do país e no mundo, o ano de 2022 cunhou uma nova palavra; “policrise”. Querendo significar a conjunção de fatores disruptivos numa mesma linha temporal. Neste caso, a invasão da Ucrânia pela Rússia, os efeitos ainda da pandemia da Covid 19, a inflação e o consequente aumento do custo de vida em particular do cabaz alimentar, penalizando os cidadãos socioeconomicamente mais frágeis. Nas minhas visitas pelas freguesias de Lisboa, que iniciei logo após a tomada de posse, foi logo percetível para mim aquilo para o que, muito recentemente, diversos relatórios têm chamado a atenção; aumentam as dificuldades das famílias, os incumprimentos forçados pela falta de meios, o número de desempregados. E mais famílias recorrem a apoios sociais, inclusive para garantir a alimentação do seu agregado.  

Foi com essa consciência, aliás, que lançámos também recentemente o ‘Cabaz Bebé Lisboa’, desta vez em parceria com a Associação Nacional de Farmácias e a Médicos do Mundo, e destinado aos agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e que tenham filhos até aos 18 meses. Serão mais de 300 famílias abrangidas, com apoios de 300€ anuais em voucher para aquisição de artigos de bebé, medicamentos e mesmo vacinas. 

E, do mesmo modo, com a Santa Casa da Misericórdia, a Universidade de Lisboa e a Faculdade de Medicina como parceiros, alargámos um conjunto de serviços gratuitos aos munícipes com 65 ou mais anos, assegurando-lhes um fundamental acesso direto a médicos dentro do ‘Plano Lisboa Saúde 65+’, 24h por dia, 365 dias por ano. E, para os cerca de cinco mil munícipes que recorrem ao Complemento Solidário para Idosos, consultas também gratuitas de higiene oral e oftalmologia, bem como o acesso a óculos e a próteses dentárias.

No entanto, não seria honesto descrever as componentes deste Estado Social local no concelho de Lisboa esquecendo uma realidade que tem vindo a preocupar-me pela sua dimensão. Refiro-me ao aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo na cidade. Pese embora, mais uma vez, o excelente trabalho desempenhado pelos nossos parceiros da sociedade civil e pelas equipas do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA), que incansavelmente trabalham todos os dias, a verdade é que a degradação já referida das condições económicas traz para a capital um número crescente de pessoas sem teto e com diversas proveniências, entre cidadãos nacionais e de muitos outros países.   

Neste âmbito, reforçámos a nossa capacidade de resposta às pessoas em situação de sem abrigo e a refugiados, seja através da concessão de financiamento adicional concedido às instituições da sociedade civil no terreno, seja através do aumento da capacidade de alojamento temporário em diversos centros da rede social dedicados a esse indispensável serviço na cidade. Mas esta é uma situação cuja dimensão pede uma resposta alargada e concertada. 

Por isso mesmo, tive a iniciativa de reunir muito recentemente os vereadores dos direitos sociais de toda a Área Metropolitana de Lisboa, no sentido de delinearmos um plano de ação conjunto, capaz de proporcionar uma resposta verdadeiramente eficaz e articulada no apoio direto a quem se encontra forçado a viver nas ruas. O Estado Social local mencionado pelo presidente Carlos Moedas, e que tanto pretendemos, é fruto de uma dedicação contínua. E um trabalho de todos, nesta missão que junta a CML, as autarquias limítrofes, as entidades da sociedade civil e, obviamente, os cidadãos. Contamos com todos.

A saúde materna é um “serviço prioritário” das Nações Unidas no que respeita os direitos da mulher em guerra e catástrofe, quem o diz é Mónica Ferro, Diretora do Escritório de Genebra do Fundo das Nações Unidas para a População, em entrevista no podcast Estado com Arte. 

Carla Castelo comenta no podcast Estado com Arte a polémica com Isaltino Morais, que foi a julgamento, e critica o modelo de construção do autarca que “é incompatível com a necessidade de gerir preventivamente o território.”