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Author Archive by TejoMag

abril 25, 2023

O paradoxo da liberdade

Por TejoMag Em , ,

Ao passarem 49 anos sobre a revolução do 25 de Abril e sobre os 48 anos das eleições para a assembleia constituinte é tempo de refletir sobre o estado do regime democrático, mas também da sociedade em Portugal.

Ao aproximarmo-nos de 50 anos de democracia plena notamos que Portugal é, atualmente, um país em convergência com os índices de desenvolvimento das nações mais desenvolvidas economicamente e socialmente no mundo.

No entanto, durante estes últimos 49 anos, a história do desenvolvimento económico, social e material confunde-se com a história similar da Europa Ocidental e principalmente da União Europeia.

Não nos podemos esquecer que o 25 de Abril, trouxe consigo a independência das antigas Províncias Ultramarinas, por muitos chamadas de colónias, levando à perda de grandes proveitos económicos que as explorações destes territórios traziam a Portugal, e à rápida “reinstalação” de milhões de portugueses no território do Portugal europeu. Uma situação destas fez com que Portugal entre o final da década de 70 e o início da década de 80 enfrentasse um sério risco de bancarrota, o que acelerou a necessidade de entrar na União Europeia, situação que se constatou em 1986 e que abriu a possibilidade e necessidade de entrar no espaço Schengen no início dos anos 90 e na moeda única europeia no dealbar do novo milénio.

Como consequência dessa aproximação aos restantes países da Europa, Portugal obteve um forte desenvolvimento económico, sobretudo ao nível das infraestruturas. No entanto, no campo financeiro nem tudo é maravilhoso. Se utilizarmos alguns dos dados estatísticos da plataforma PORDATA e realizarmos alguns cálculos com os mesmos, verificamos que de 1985 até ao momento, a taxa de inflação média anual é de 4,55 %, (bem mais baixo do que os 8,47 % se fizermos o cálculo de 1974 a 2022), no entanto, a percentagem média de crescimento do rendimento médio bruto anual do trabalhador português de 1985 ao momento é de 2,33 %. Ou seja, pelo menos desde a adesão de Portugal à União Europeia até ao momento, o cidadão português vem perdendo poder de compra. No entanto, não podemos dizer que é uma consequência negativa da democratização da sociedade portuguesa, visto não termos dados para fazer semelhante comparação em períodos anteriores.

Não obstante, o 25 de abril foi um dos marcos mais significativos da história de Portugal, um país e nação que se aproxima a passos largos para os 900 anos de existência.

Trata-se de uma data histórica, não só pela sua dimensão política como pela sua dimensão social.

Dimensão política porque instaurou um novo regime baseado numa nova Constituição (a de 1976). Um novo regime ou sistema político, muito mais democrático e de acesso político do que os anteriores. Um regime onde passaram a existir eleições presidenciais, legislativas e autárquicas que não restringem ideais políticos, ao contrário do Estado Novo que não organizava eleições periodicamente, que aplicava uma pesada censura às ideologias políticas e que controlava ferozmente os resultados eleitorais levando a um regime parlamentar unipartidário no período salazarista e mais tarde a um regime parlamentar pluripartidário, muito segregacionista, durante o período marcelista.

E mesmo em comparação com os regimes da Primeira República e da Monarquia Constitucional, o acesso à vida política mudou radicalmente. Com o 25 de Abril, todo e qualquer cidadão maior de idade, sem deficiências ou incapacidades cognitivas, passou a ter direitos políticos, como o simples voto.

Nas questões sociais, são inegáveis os avanços que o 25 de Abril trouxe à população de Portugal, direitos como a greve ou a manifestação, o facto de não existir censura, de não existir uma polícia política, nem prisões políticas são avanços inegáveis.

Entretanto, passados 49 anos, a sociedade mudou e continua a mudar a um ritmo cada vez mais acelerado, fruto da evolução tecnológica exponencial e da evolução científica nas suas várias vertentes.

As exigências sociais são hoje maiores. Os níveis de bem-estar exigidos em 1974 parecem, por vezes, ser parcos face às necessidades do século XXI. Por outro lado, pilares da Revolução como o direito à saúde e à habitação, parecem hoje incompletos e em processo de retrocesso. A economia portuguesa parece estagnar e toda esta conjuntura faz com que ideologias políticas antiquadas e provenientes de regimes totalitaristas regressem em força. Para isso, ajudam também as influências similares vindas dos países vizinhos e próximos geograficamente.

Poderíamos com tudo isto dizer que a culpa é do partido A ou partido B ou dos principais partidos que têm legislado o país durante estas quase cinco décadas. Mas na realidade, a verdade ou parte dela é muito mais complexa.

Passados 49 anos e mesmo com um índice de escolaridade média muito maior, os cidadãos continuam a não associar liberdade a responsabilidade.

Viver num regime democrático liberal, com direitos e garantias de liberdade é também aumentarmos o índice de responsabilidade individual.

Não raras vezes se ouve alguém dizer, “que os políticos isto ou aquilo” como se todos os cidadãos maiores de idade na posse das suas capacidades cognitivas não fossem também eles políticos.

Só o ato de votar, já é um ato político. E se nas últimas décadas o número de partidos e forças políticas aumentou grandemente, se o nível de escrutínio em campanhas políticas, debates, sessões de esclarecimento e outros aumentou, como pode a percentagem de abstenção continuar a crescer?

Será que a culpa é só daqueles que se candidatam aos cargos políticos e que exercem essas funções?

E já agora quantos portugueses e cidadãos de Portugal já participaram em consultas públicas ou em assembleias municipais ou de freguesia, ou puramente acompanham ao detalhe as ações do partido político em que votaram e que ajudaram a eleger um determinado deputado ou determinado vereador?

É devido a este afastamento exercido pelo cidadão comum, agente político (mas não possuidor de um cargo político), face aos órgãos de decisão, que o país não progride tão rapidamente e tão sustentadamente como se esperaria ou desejaria.

É por este motivo que o cidadão comum também é responsável, culpado e não vítima como muitas vezes se tenta personificar. Esta incapacidade é, inclusivamente, o motivo pela manutenção de algumas práticas censórias invisíveis, que restringem indiretamente a liberdade de expressão sobretudo no mercado laboral, mesmo quase 50 anos após o fim do regime ditatorial do Estado Novo.

Mas o 25 de Abril não trouxe só mudanças políticas e económico-sociais, trouxe também alterações filosófico-sociais (se me permitem o abuso linguístico).

Viver em regimes ditatoriais é por vezes mais fácil em certas questões. A moral é só uma e indiscutível, a ética ou a deontologia é só uma e indiscutível, a verdade é só uma e indiscutível, a razão é só uma e indiscutível, e até o culpado não morre solteiro, mas fica casado em regime monogâmico e tradicional. No fundo, tudo é esquemático, lógico e facilmente entendível, facilitando certos padrões comportamentais e sociais.

Com a abertura da sociedade a direitos e deveres iguais, a uma igualdade entre estatutos, géneros e gerações, todos estes aspetos perdem a sua objetividade fria, e tornam-se em elementos alvos de uma subjetividade múltipla só ao alcance de pessoas com maior sensibilidade e esclarecimento social.

Julgo que é neste ponto que a sociedade portuguesa se encontra. Atualmente o que para uns é moral, para outros é imoral, e ninguém tem mais razão que o próximo, é tudo uma questão de compreensão do outro. A ética e a deontologia são hoje passíveis de discussão, embora nem sempre de obrigatória revisão e alteração.

A verdade não é sempre única, nem igual para todos, mas tal como no caso da moral, a verdade de uns não é melhor que a verdade de outros, é só diferente.

A culpa continua a não dever morrer solteira, mas o ato de encontrar o culpado deixou de ser tão vital, porque a culpa tornou-se muito complexa. Deixou de ser monogâmica e tradicional para se transformar em poligâmica e com muito mais níveis, categorias, intensidades e correlações de culpabilidade.

No fundo, a liberdade tão proclamada, festejada e desejada a 25 de abril de 1974 é hoje um paradoxo. Não deixou de ser um direito, um prazer e uma felicidade. Mas tornou-se similarmente, um dever, uma responsabilidade e uma complexidade mais profunda do que a sensibilidade e os limites de aceitação de muitos cidadãos permite.

Neste contexto, urgem duas questões.

O 25 de Abril está finalizado e completo? Não, pelo contrário. Está longe de estar terminado, nem nunca deverá ficar completo.

O 25 de Abril esgotou o seu projeto de sociedade e tornou-se numa utopia? A resposta está na capacidade que o cidadão tem de aumentar a sua sensibilidade e compreensão do outro e de aceitar a diferença e variedade.

Ao aproximarmo-nos do cinquentenário da Revolução do 25 de Abril de 1974, paira sobre Portugal e sobre os portugueses a questão final. Chega de democracia e liberdade ou vamos continuar a construir o projeto inacabável?

abril 25, 2023

#NãoPodias: conseguimos imaginar como era viver num país assim?

Por TejoMag Em , ,

Já está a circular na Internet e nas redes sociais uma campanha que vai explicar aos mais jovens – e não só – o que não podiam fazer se vivessem em Portugal há 50 anos. Em 2023, assinala-se o cinquentenário da revolução que devolveu aos portugueses garantias e liberdades e instaurou a democracia no país.

A TejoMag falou com Maria Inácia Rezola, comissária executiva das comemorações dos 50 anos do 25 de abril. Realçou a importância de explicar às gerações mais novas as conquistas de há 49 anos e por que razão deve a transformação do regime ficar na memória das que já não a vivenciaram.

“O 25 de Abril encerra uma dimensão geracional significativa: quem viveu a ditadura perceciona as “conquistas revolucionárias” de forma diferente em relação às gerações que nasceram depois do 25 de Abril ou depois da viragem do milénio. Pretendemos que os 50 anos do 25 de Abril sejam uma oportunidade para refletir sobre os próximos 50 – e o contributo dos mais novos é absolutamente indispensável nesse debate”, aponta Maria Inácia Rezola.

A iniciativa resumida na hashtag #NãoPodias conta com vários trabalhos publicados em plataformas como o Facebook, Instagram ou o Youtube. A ideia será que a mensagem seja difundida de forma mais rápida, através de ilustrações e pequenos vídeos sobre o que não podia ser feito antes de 25 de abril de 1974.

“A Campanha surge neste contexto. Queremos, com recurso às plataformas e linguagens que são familiares a estes públicos, mobilizar mesmo os menos politizados e menos interessados em temas históricos. A nossa expectativa é que os jovens participem na iniciativa e que mobilizem outros públicos, como os seus pais e avós, para esta reflexão sobre a Liberdade.”

naopodias2 #NãoPodias: conseguimos imaginar como era viver num país assim?

O direito à educação – bem como o acesso ao êxito escolar – só foi consagrado na Constituição Portuguesa após 1974.

“Não podias votar. Não podias expressar-te. Não podias discordar. Não podias viajar livremente. Não podias reunir-te. Será que conseguimos imaginar como era viver num país assim?”. É desta forma que arranca um vídeo partilhado no Youtube pela Comissão dos 50 anos do 25 de abril. Maria Inácia Rezola enumera os vários limites que a ditadura impunha aos portugueses e que hoje seriam inconcebíveis. Uma das frases fortes do vídeo indica que conhecer o passado permitirá valorizar as conquistas de abril e valorizar a conquista da liberdade e da cidadania.

“Estou muito satisfeita com o resultado. Temos visto, quer partilhas dos recursos que disponibilizamos no nosso site, quer interpretações dos #NãoPodias que selecionámos”.naopodias1 #NãoPodias: conseguimos imaginar como era viver num país assim?

A campanha foi desenvolvida em 11 ilustrações que mostram os vários conceitos proibidos antes de 1974. O contacto estreito com a restante realidade europeia não acontecia.

A grande maioria de nós não sabe o que é viver sem liberdade. Em março do ano passado, Portugal cumpriu 17.500 dias em liberdade, mais um que em ditadura.

Mas já em 2018, a propósito das comemorações dos 44 anos da revolução, se tinha atingido um marco importante: Mais de metade da população portuguesa tinha nascido depois de 1974. Será que os jovens valorizam abril da mesma forma?

“Como professora, encontro sucessivas gerações de jovens para quem o 25 de Abril é uma realidade muito longínqua, mas que desperta grande interesse. Temos de ser nós a ir ao encontro deles, e não esperar que sejam eles a procurar-nos. Devemos ser criativos, dialogantes e proativos. É impossível chegarmos a todo o País, a todos os jovens. Felizmente, existem no terreno muitas entidades e agentes empenhados em mobilizar os jovens para as comemorações. O 25 de Abril é o momento fundador da democracia portuguesa. O seu 50.o aniversário é uma oportunidade relevante para a divulgação da história e da memória para as novas gerações.”

abril 20, 2023

O talento que te distingue

Por TejoMag Em , ,

Nos idos de 2019, o Prof. Eduardo Marçal Grilo, ex-ministro da Educação, dizia isto em uma entrevista:

“Importa dizer uma coisa, que falha muitas vezes na educação. O rapaz ou a rapariga terem dificuldade em ser auto-confiante, confiarem em si próprios. E isto é um trabalho que não é fácil, porque muitos miúdos têm inseguranças. Mas a segurança ganha-se por coisas simples. Quais? Por exemplo, se os pais ou a escola forem capazes de identificar o talento que ele tem. Todas as pessoas têm um talento qualquer. Quando falamos nisto pensamos no Cristiano Ronaldo ou Mourinho, com um talento fantástico, à escala planetária. Não estou a falar nesse tipo de talento. Estou a falar da pessoa que têm propensão para determinada coisa, que gosta de fazer determinada coisa, que tem gosto, que tem jeito e que é capaz de trabalhar em determinada coisa. Pôr uma pessoa a trabalhar numa coisa de que gosta é um fator que aumenta imenso a autoconfiança. Um miúdo que gosta de matemática, que gosta de ler, que gosta da parte experimental, que é capaz de fazer coisas com as mãos, inventar, criar, deve ser incentivado a fazê-lo.”

Estas são palavras sobre as crianças. E como é em relação aos adultos? E nas empresas? Como são identificados e potenciados os talentos de cada pessoa?

Cada pessoa – cada um de nós – tem características próprias e que a distingue dos outros. É importante conhecer e tomar consciência dessas características. E poder potenciá-las.

Crescemos pela diferença. E isso dá amplitude à vida e à relação entre as pessoas. Complementamo-nos e enriquecemo-nos, como se fôssemos um puzzle. O contributo particular de cada um faz parte do todo e é essencial para o todo.

Cada um tem qualidade e defeitos, pontos fortes e pontos fracos.

A autoconfiança decorre da combinação dos pontos fortes e fracos. É importante ter consciência daquilo em que sou bom e daquilo para que não tenho jeito. Mas não basta ter jeito. O talento cresce quando adquirimos ferramentas para desenvolvê-lo.

Nas crianças, é importante reparar e potenciar aquilo para que manifestam apetência natural. Se gosta de pintar, é importante elogiá-la, valorizá-la, reconhecê-la. Assim vai ganhando autoconfiança.

Quando somos adultos, devemos olhar para o que potencia em vez daquilo que limita. Porque é mais fácil destacarmo-nos naquilo em que já estamos num ‘nível superior’. Ter o foco naquilo para que temos jeito ou talento ajuda a ter entusiasmo, e este é contagioso. É fácil reconhecer quem gosta daquilo que faz e quem não gosta. A paixão é algo que transborda naturalmente. 

Pessoas apaixonadas gostam do que fazem, criam bom ambiente, inspiram, têm melhores resultados. Como diz um anúncio, energia cria energia. As pessoas que normalmente admiramos são aquelas que descobriram os próprios talentos e apostaram neles. 

Por exemplo, Freddie Mercury. Poderia ter passado a vida a carregar malas no aeroporto. Nunca ninguém saberia quem era. Mas tinha um talento e apostou nele. E foi o monstro de palco e artista que conhecemos.

Não podemos dar o que não temos. Por isso, devemos desenvolver e exercer o nosso dom. 

Cada qual tem o seu. Por isso é único. É esse o teu poder.

abril 20, 2023

Jovens ucranianos vieram para Portugal e “não sabem qual será o seu futuro”

Por TejoMag Em , ,

A 23 de fevereiro de 2022, milhões de ucrianianos adormeceram em paz e acordaram, na manhã seguinte, com a sua nação destruída pela guerra. Os pedidos de ajuda multiplicaram-se e o que outrora pareceu um futuro de céu azul, rapidamente se transformou num pesadelo. Para muitas famílias, fugir foi a solução. Os jovens, que, como se costuma dizer, são o futuro, viram-se obrigados a repensar o que seria do dia seguinte. Muitos deles chegaram, por meio de auxílio, a Portugal, para tentar recomeçar a vida que deixaram, na Ucrânia, em standby.

No ano passado, foram cerca de 14 mil os jovens ucranianos que cá chegaram – quase todos menores de idade. Deixaram tudo para trás em busca de um país onde não se ouvisse o som de explosões. Em declarações à TejoMag, Pavlo Sadokha, presidente da Associação Dos Ucranianos em Portugal (AUP), esclarece que só 4 mil foram matriculados no ano letivo de 2022/2023. A análise feita pelo Alto Comissariado para as Migrações mostra que “os restantes estão em situação desconhecida”.

Para eles, o cenário é de indecisão, explica-nos Pavlo. Se, por um lado, querem acreditar que ainda existe a possibilidade de regressar à Ucrânia, por outro, a situação de guerra não lhes permite. “Estão numa situação vulnerável em que não sabem qual será o seu futuro”, sublinha.

A barreira linguística é o maior obstáculo à sua integração. Em Portugal, quando chegam à escola, têm aulas adicionais de língua portuguesa para estrangeiros, mas, como o objetivo é voltar ao país que os viu nascer, e não cá ficar, “colocam, imediatamente, um entrave à aprendizagem”. No caso daqueles que ingressam no ensino superior, o panorama é ligeiramente diferente, visto que a maior parte dos jovens ucranianos domina o inglês, justifica o presidente da AUP.

“A reconstrução da Ucrânia vai demorar anos, por isso não esperamos que estes jovens consigam regressar. Eles cada vez mais começam a perceber isso e a mudar a sua visão em relação ao futuro”.

Um ano depois de se ter instalado a guerra, Pavlo acredita que estes jovens começam agora a encontrar amigos, vizinhos e ambientes que os ajudam na inclusão, “motivando-os para aprender o português, com a finalidade de se integrarem”.

Salienta, mais uma vez, a importância de aulas de língua portuguesa – “isto é o básico para a adaptação”. Outro ponto de relevo, reforça, é o ambiente criado pelos professores e colegas, e a sua atitude perante os imigrantes ucranianos.

“Portugal tem uma sociedade solidária, é um bom exemplo de como acolher refugiados”, destaca.

O país vive um momento de crise – consequência, em grande parte, da guerra na Ucrânia, “mas os portugueses reconhecem que isto não é um problema causado pelos ucranianos, mas sim pelo lado de quem é agressor”. À comunidade, pede, sobretudo, paciência e que continuem a ajudar, porque “a guerra não irá terminar daqui a um ano, nem os efeitos causados por ela serão brevemente resolvidos”.

Ao Governo, às instituições e à sociedade civil, recomenda que incluam, neste processo de integração, os ucranianos que chegaram a Portugal por volta do ano 2000, já que “estão ambientados, conhecem o país e a língua, e podem ser muito úteis para a adaptação destes refugiados que fogem ao perigo”.

Recorde-se que houve, no início do século XXI, uma outra vaga de imigração ucraniana em Portugal, pautada por questões financeiras.  Espalharam-se pela Europa e vieram para Portugal à procura de trabalho. “A diferença é que os jovens que cá chegaram, na altura, com os seus pais, tinham o objetivo de ficar e construir aqui o seu futuro”, distingue Pavlo.

abril 12, 2023

Nem tudo o que brilha é ouro

Por TejoMag Em , , ,

Rajesh Kalra, homem de negócios, nasceu em Mumbai, Índia, há 56 anos. Chegou a Portugal em 1999 para mostrar a sua coleção de moda e aqui ficou. Lembra uma capital “em ruínas, como uma espécie de cidade fantasma”.  Agora Lisboa é “Fénix renascida das cinzas”, um local atraente para investidores e famílias do estrangeiro. Atualmente, para além do seu trabalho de intermediário no setor imobiliário, trabalha no turismo.

Há quanto tempo o Rajesh trabalha no ramo imobiliário aqui em Portugal?

Há cerca de oito anos.

Como agente imobiliário? 

Não. Eu sou um intermediário. Não tenho a licença como mediador imobiliário. Trabalho como freelancer. Trago clientes estrangeiros e coloco-os em contacto com os agentes imobiliários locais. Como intermediário, represento clientes do estrangeiro, enquanto que os agentes imobiliários, em Portugal, representam potenciais vendedores imobiliários.

Pode-nos explicar porque é que é necessário como intermediário e que tipo de clientes representa?

Tenho clientes empresariais que procuram comprar ou alugar apartamentos e escritórios, enquanto tentam mudar a sua empresa ou as suas sucursais para Portugal. Tenho clientes privados que ouviram falar muito do país e que foram atraídos pelo que ouviram nas redes sociais. Por isso, querem mudar-se para cá. Algumas pessoas estão dispostas a investir aqui, apenas por causa do próprio investimento dado que os preços dos imóveis em Portugal são neste momento muito mais baixos do que em França, Holanda, Bélgica, ou Alemanha.

Não é isso que os políticos dizem, eles dizem o oposto, que os preços estão demasiado altos.

Não, se tivermos em consideração que tipo de propriedades estão em causa. Bem, se tiver alguém que queira comprar um imóvel nos Champs-Elysées em Paris e lhes oferecemos um imóvel situado na Avenida da Liberdade, que para muitos portugueses representa o imóvel Top, há ainda uma grande diferença. Embora esse seja o melhor referencial em Lisboa, a diferença de preço é de pelo menos 40 por cento.

Existe mais pressão no mercado imobiliário nos últimos dois ou três anos, desde a pandemia da COVID-19?

Há um aumento da procura e um interesse geral no mercado imobiliário português. Inicialmente, este interesse foi gerado pelos esquemas de residência e nacionalidade de “vistos gold”. 

Tem muito trabalho proveniente de pedidos desses clientes?

Sim. Também trago clientes que estão a investir na autorização de residência [através de] “vistos gold”. 

Mas esses investidores são totalmente diferentes.

É um tema controverso em Portugal e o Governo acaba de anunciar que quer parar o programa. Pode explicar-nos mais sobre as motivações dos seus clientes de imóveis “vistos gold”?

Nos investimentos com “vistos gold” temos três tipos diferentes de investidores. Alguns não estão realmente muito interessados no visto de residência em si, estão interessados em investir na propriedade. Por isso dizem ok, vamos fazer isto, estamos a investir no visto de residência e conseguimos uma boa propriedade. 

Para viverem lá posteriormente? 

Não, mas para as remodelar e revender, ou talvez, arrendar. Atualmente, ao abrigo do esquema de “vistos gold”, não se pode vender o imóvel durante cinco anos. Existem também outro tipo de investidores que investem na obtenção de “vistos gold” porque o seu interesse principal é obter a residência portuguesa e um Passaporte para a União Europeia e terem flexibilidade. 

E estas pessoas estão prontas a pagar qualquer tipo de quantia por uma propriedade?

De certa forma, sim. Se o principal objectivo é obter um passaporte português, não se importam se o imóvel custa 150.000, 200.000 ou 250.000 euros. É um negócio, onde os construtores ganham muito dinheiro com as propriedades. 

Porquê?

Porque o imóvel que vendem pelo valor de 280.000 euros para um candidato ao “visto gold”, sem o programa provavelmente não seria vendido a esse preço.

Se o Governo parar agora com o regime de “vistos gold”, poderá, na sua opinião, levar a uma queda automática dos preços dos apartamentos?

Não. 

Então, pensa que esta não é a solução correta para reduzir os preços de venda?

Os preços podem não descer realmente. Se o Governo português parar os “vistos gold” para fins residenciais e só ficarmos com os vistos D7, o que vai acontecer é que a atividade de construção vai sofrer, que foi alimentada pelo dinheiro que entrava de fora do país através de “vistos gold”. De futuro, as pessoas irão valorizar em detalhe cada compra, dependendo do valor de mercado. Se uma família, por exemplo, solicita um “visto gold” que lhe dá direitos de entrada na Europa, não se importa de pagar 50.000 euros a mais do que o preço real de mercado.

Está previsto que os investidores com “vistos gold” tenham de alugar o imóvel durante cinco anos ou assumi-lo como residência fiscal principal.

Sim. Antes, eles compravam uma propriedade, renovavam-na e alugavam-na como queriam. E como investidores, era suposto viverem em Portugal apenas durante um mínimo de 14 dias por ano de calendário. Se as novas regras os obrigarem a ficar, então o perfil dos investidores mudará drasticamente. 

Para que tipo de perfil?

Difícil de dizer. Se o programa de “vistos gold” for completamente cancelado e as pessoas não conseguirem, após algum tempo, com o seu investimento, a nacionalidade portuguesa, se isso for retirado da equação, então apenas as pessoas que tiverem obtido dinheiro suficiente e quiserem investir em imóveis, irão comprar. Não para obter qualquer lucro, mas sim para cobrir o montante do seu investimento contra a inflação. Porque os bens imobiliários portugueses dar-lhes-ão um retorno de cerca de 5, 6 ou 7%. Essa é atualmente a taxa de inflação. Portanto, o perfil irá mudar drasticamente.

Segundo os dados do Confidencial Imobiliário, em Lisboa foram compradas, em 2022, 1.655 casas por proprietários de 78 nacionalidades – um investimento de 894,3 milhões de euros. Existe uma antecipação de procura por causa devido à ameaça do fim dos “vistos gold”?

Muitas pessoas da Ásia Oriental e dos EUA estão a chegar neste momento. Originalmente, muitos estavam a pensar no programa de “vistos gold”. Se acabar de facto, terão de calcular o seu investimento em termos económicos básicos. Se o investimento faz sentido economicamente para eles ou não. Irá o investimento gerar rendimentos suficientes para, pelo menos, compensar a inflação atual.

Então o fim dos “vistos gold” não traz alívio para a crise habitacional?

Não, continuará a existir. A chamada crise habitacional não é nova em Portugal, de alguma forma. 

Que papel tem a guerra na Ucrânia que começou em fevereiro de 2022?

O problema não é bem esse. Em geral as propriedades em Lisboa estão a tornar-se cada vez mais caras. Embora os salários não estejam a aumentar. Portanto, a crise de habitação e os custos de vida não se devem diretamente ao programa de “vistos gold”. Simplesmente não existem propriedades suficientes no mercado. Falta construção nova. 

Isso era diferente quando se mudou para Portugal em 2001?

Sim. Eu vim para Portugal há 22 anos. De certa forma, esta situação esteve sempre presente. Nessa altura, as famílias ainda podiam facilmente alugar um apartamento juntas. Agora, até mesmo três famílias, com esforços conjuntos, têm dificuldades em arrendar. Mas havia mais construção para habitação. 

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“As políticas da habitação não tem tido o foco no arrendamento acessível” segundo Rajesh Kalra

 

O novo programa diz que as famílias necessitadas, que têm de desembolsar mais de 35% dos seus rendimentos para o aluguer, receberão até 200 euros mensais como apoio. O que pensa sobre esta medida? 

Muito bem, vamos fazer um cálculo real. Hoje em dia. O salário mínimo é de 760 euros após os descontos para a Segurança Social, o trabalhador tem cerca de 600 euros. Qualquer pessoa tem de gastar pelo menos 300 euros em serviços, transporte e outros, 100 euros, pelo menos, para alimentação por mês. Portanto, o valor restante é de 200 euros. Em toda a área metropolitana de Lisboa, não se pode alugar um quarto por 200 euros. Tem de se pagar pelo menos 350 a 400 euros.

Então o novo programa “Mais Habitação” é inútil?

Parece-me ser mais uma cirurgia cosmética. O número de casas disponíveis para arrendamento não aumentou drasticamente, pelo contrário. Mas o número de pessoas à procura de casas para alugar aumentou, como as estatísticas mostram claramente nos últimos anos. Com o programa Erasmus, temos cada vez mais estudantes a entrar. Depois temos a comunidade de trabalhadores à distância – os nómadas digitais. O Governo e todo o ecossistema português, está a promover Portugal como um óptimo lugar para vir trabalhar remotamente. 

O lançamento da Web Summit em Lisboa teve algum efeito sobre isso?

Claro. Muitas empresas de tecnologia e startups estão agora também sediadas em Lisboa. As empresas de tecnologia estão a abrir escritórios e a contratar localmente ou a trazer pessoas do estrangeiro. Precisam também de alojamento. A questão é que estas três classes de pessoas têm muito mais poder financeiro do que um trabalhador português médio. Mesmo alguns dos estudantes Erasmus. Assim, a oferta de renda a preços baixos é procurada igualmente por estrangeiros. Muitos apartamentos foram divididos em vários quartos. Os proprietários obtêm muito mais rendimento alugando quartos – os tais “serviced-rooms” – por 500, 600 euros a, por exemplo, empreendedores da área de tecnologia. 

Então, existe uma espécie de discriminação ao contrário dos habitantes locais no arrendamento?

Claro. Pela minha experiência, os proprietários preferem alugar casas a estrangeiros, e não a portugueses ou migrantes. 

Fale-nos mais do seu trabalho: Como é que em concreto ajuda os requerentes de vistos D7? Quem são os candidatos típicos?

Tipicamente são pessoas que estão a obter um bom rendimento passivo de empresas, como acionistas, por exemplo, reformados ou como trabalhadores à distância. Uma condição do pedido de visto D7 é que, à parte da prova de rendimentos mensais suficientes, os candidatos têm de juntar ao seu pedido, no consulado ou no SEF, um contrato de arrendamento de 12 meses. Esta habitação que seria alugada localmente, digamos, por até 1.000 euros, é então alugada a preços mais elevados. 

Parece ser um bom negócio para os proprietários, mas é também para o Estado português com o imposto de 28% atual sobre rendimentos de aluguer de habitação?

Sim. O SEF tem uma enorme quantidade de processos por examinar e, o processo de candidatura ao visto de residência de longa duração pode demorar de seis até oito meses. Assim, o apartamento está desocupado e bloqueado, por assim dizer, durante esse período, o que tem um impacto negativo sobre as rendas disponíveis para os habitantes locais. 

Qual é a solução? 

Se o Governo quiser aumentar o número de ofertas de arrendamento, tem de melhorar as condições da obtenção do visto. O melhor seria cancelar a obrigatoriedade de um contrato de arrendamento de 12 meses para solicitar um visto de longa duração. Talvez, encurtá-lo para seis meses. 

Será esta uma nova regra para cumprir com os regulamentos da UE de Schengen?

Não, de modo algum. E a burocracia. Não faz sentido apresentar um contrato de aluguer de 12 meses com a candidatura e, a própria candidatura leva quatro meses. Portanto, basicamente o Governo português tem de reduzir a burocracia a um nível básico. Perceber quais são os verdadeiros problemas e depois conceber esquemas dos quais todos possam beneficiar. 

Qual é o papel do SEF neste processo? 

O SEF é lento, tem centenas e centenas de pedidos de vistos D7 de pessoas que não estão em Portugal. Atualmente, só eu, tenho seis clientes à espera de uma marcação no SEF, que estão no Dubai, Qatar, Kuwait e Índia. Frequentemente pagam adiantado durante vários meses as rendas porque não têm um fiador. Quando introduziram este visto D7 em 2017, criaram uma situação muito confortável, em particular para proprietários com uma vasta quantidade de propriedades. Eles têm a certeza de que os inquilinos não entram em incumprimento do aluguer por causa do pedido de visto pendente. 

Acha que a medida anunciada pelo Governo de recorrer a casas devolutas de privados vai ajudar na meta de ter mais arrendamento acessível? 

Nenhum proprietário vai aceitar entregar uma propriedade sem uma compensação justa. A administração pública terá de pagar o preço de mercado. Neste momento o preço de mercado para a reconstrução ronda os 2.000 euros por m2. Vai haver muito litígio nos tribunais.

E a opção de vender ao Estado o imóvel e ficar isento do pagamento das mais-valias?

Mesmo assim. A um preço justo, talvez. Existe sempre um custo de aquisição, que será de pelo menos 2.000 euros por m2. O Estado não pode alugar um T2 por menos de 15 a 20 euros se quiser cobrir os custos por m2. 

Não é essa a ideia. O pacote completo tem um orçamento de 900 milhões de euros  O Governo quer ter mais “Arrendamento Acessível”. Agora o preço médio de aluguer em Lisboa, segundo os últimos dados do INE, é de 14 euros por m2. Não acha 15 a 20 euros por m2 um pouco especulativo? 

Só sei que se um Governo quer implementar esquemas sociais, necessita, para isso, capital. Alguém tem de ganhar dinheiro e, sim, existe uma especulação imobiliária há muito tempo. 

Neste cenário de uma inflação elevada, altos preços de arrendamento e salários sem crescimento, existem vozes vindas de políticos populistas de direita que defendem que todos estes problemas derivam da imigração. Pensa que iremos ter mais confrontos diretos entre as faixas sociais do país?

O confronto acontece apenas durante a estação turística, mais no Verão. Penso que precisamos de mais migrantes aqui. 

Ricos ou pobres?

Ambos. Só neste ano, Portugal vai precisar de pelo menos mais 120.000 trabalhadores adicionais para manter o país a funcionar. Muitos académicos portugueses, assim que se formam, vão para o estrangeiro. O número de reformados está a crescer todos os anos. O número de recém-nascidos está a diminuir todos os anos. Se não houver uma população jovem a pagar impostos, como irá o Governo português pagar as pensões? Amanhã, se todos os imigrantes decidirem, vamos deixar Portugal, o país vai chegar a um impasse e ir à falência.

Há também vozes que ligam a crise habitacional a um aumento da criminalidade. Os seus clientes vêm para Portugal porque sentem-se aqui mais seguros? Portugal está atualmente classificado no 6º lugar do “Índice de Paz Global“?

É o país mais seguro do mundo, porque não há nada para roubar. Só sei que os migrantes que vêm para Portugal não optam pela criminalidade. Para eles é o último recurso. Certamente não querem ser apanhados e enviados para os países de origem. Querem construir uma vida cá.

Estes migrantes não estão a ser explorados, igualmente na habitação?

A exploração está em todo o lado. Quando os portugueses emigraram para França durante Salazar, também foram explorados. Mais tarde, as pessoas irão lutar pela igualdade e pelos seus direitos. 

Considera isso certo?

Quando os europeus, americanos, australianos ou as pessoas do Reino Unido emigram, são titulados de “expats”, ou seja expatriados. Quando pessoas emigram da Ásia do Sul ou de África são chamados de imigrantes. Mesmo as pessoas que vêm da Ásia para investir são consideradas imigrantes económicos. As leis são feitas em conformidade. Existe uma certa xenofobia.

Voltemos ao nosso tema habitação. Acha que a lei vai ser aprovada pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa?

Penso que haverá um conflito e, se as regras forem aprovadas, terá um efeito em cadeia sobre a indústria da construção, com muitas empresas a falirem.

Porquê? As leis não têm impacto nos projectos de novas edificações e no sector da construção ?

Não diretamente. Mas várias dessas empresas de construção têm vindo a construir para vender a investidores com “vistos gold”. Algumas destas empresas terão de amortizar empréstimos dentro de cinco anos. Muitos investidores que investiram hoje 230.000 euros, digamos, esperavam ganhar em cinco anos 280.000 euros. 

A nova lei diz que os investidores têm de alugar por cinco anos. Isto não é uma solução?

Não existe um cash-flow suficiente. Digamos que uma empresa que investiu na construção de um projecto de habitação, 30 milhões de euros, para vender principalmente apartamentos em “vistos gold”, com parte dessas vendas, investiram em outros projectos de construção. Se isto parar agora, de repente, pode causar um efeito de cascata, com vendas mais lentas, e a situação dos financiamentos vencerem antes. Muitas empresas de construção, que estavam a apostar na continuação dos “vistos gold”, irão à falência.

Portanto, um efeito dominó que poderá baixar os preços de venda?

Sim, para cumprir os seus compromissos, alguns construtores poderão ter de vender esses imóveis com desconto. 

Alugar os apartamentos de “vistos gold” não é uma opção?

Não, porque a maioria dos investidores que compram com “visto gold” não querem alugar e, na minha opinião, o Governo não pode forçar os compradores a alugar em geral. Imagine, pagou 500.000 euros por um imóvel: Quão elevado deve ser o aluguer para que eu obtenha um retorno de investimento de pelo menos 4%? 

Também trabalhou durante algum tempo na gestão de alojamento local de vários imóveis em Lisboa? Qual é a situação atual nesse ramo?

Está óptimo, com os preços a subir para as estadias em AL. Eles devem estar satisfeitos. 

Contudo houve um grande protesto contra a nova lei, que prevê rever as licenças em 2030 e o fecho a novas licenças em cidades com pressão demográfica. Compreende porquê?

Não, na verdade não, em 2030, ou seja, daqui a sete anos tenho dúvidas se este Governo ainda está no poder.

Para além do seu negócio imobiliário, o que espera no turismo?

Eu faço principalmente excursões com estrangeiros. Tours entre cidade, turismo vinícola, turismo rural, turismo de surf, turismo urbano, turismo nocturno.

Espera mais turistas este ano?

Sim, porque Portugal é ainda o destino turístico mais barato da Europa Ocidental. 

 

Autora: Cristina Costa

abril 11, 2023

Bernardo Campos Pereira: “Há outras cidades europeias que têm desenvolvido estratégias de mobilidade eficazes sem ter de proibir trotinetas”

Por TejoMag Em , , ,

Antes de se referendar a circulação de trotinetas em Lisboa ou no Porto, devia ser iniciada uma discussão mais ampla com um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) assente em políticas públicas participadas, com “compromissos assumidos”, admite ao TejoMag Bernardo Campos Pereira.

Em vez de a discussão focar a proibição das trotinetas, ou a imposição de medidas contraproducentes como seguros ou capacetes nos modos que poluam menos, a reflexão deve propor medidas consequentes sobre os impactos de um sistema de mobilidade que prioriza o automóvel, o modo responsável pela elevada sinistralidade, problemas de saúde pública e pelo congestionamento urbano, defende o responsável de mobilidade da Lisboa E-Nova.

Considera que quando as regras de trânsito ignoram alguns dos utilizadores da via pública e priorizam o tráfego motorizado, estas podem “incitar comportamentos de incumprimento”.

Portugal, com a maior indústria da bicicleta da Europa, e das maiores do mundo, ainda não assinou a Declaração Europeia da Bicicleta.

Há muitas cidades espanholas que estão anos-luz à nossa frente: Valhadolid, Burgos, Vitoria, Pamplona. Em Barcelona, a trotineta não tem a presença que se vê em Lisboa, pois a aposta é na bicicleta, quer na cidade, quer na área metropolitana.

Em termos de consumos energéticos, “a bicicleta é o modo mais eficaz.”

bernardocampospereira Bernardo Campos Pereira: "Há outras cidades europeias que têm desenvolvido estratégias de mobilidade eficazes sem ter de proibir trotinetas"

Bernardo Campos Pereira, responsável pela área da mobilidade da Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa. / Direitos reservados.

Em Paris fizeram um referendo para proibir a circulação de trotinetas. E em Lisboa: trotinetas, sim ou não?

Por agora, penso que não faz sentido referendar trotinetas em Lisboa, no Porto ou qualquer outra localidade portuguesa.

Em Paris existe uma estratégia de mobilidade com vários anos, muito mais desenvolvida do que nas cidades portuguesas, e que procura integrar os modos mais sustentáveis de forma consequente, apostando em andar a pé, bicicleta e transporte público, reduzir o número de automóveis e o espaço que estes ocupam na cidade, e redistribuir o espaço público de forma a melhorar o desempenho ambiental da cidade e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Há outras cidades europeias que têm desenvolvido estratégias de mobilidade eficazes sem ter de proibir trotinetas, mas apostando no fomento dos modos mais sustentáveis. Em Barcelona, por exemplo, a trotineta não tem a presença que se vê em Lisboa, pois a aposta é na bicicleta, quer na cidade, quer na área metropolitana. Entretanto, a Autoridade de Transportes Metropolitanos de Barcelona está a desenvolver um regulamento para trotinetas e as rodas elétricas.

Pode dar exemplos de cidades europeias que estão a desenvolver estratégias de mobilidade eficazes?

Cidades com áreas metropolitanas muito grandes como Londres. E cidades com áreas metropolitanas comparáveis com Lisboa como Amesterdão, Bruxelas ou Copenhaga. Ainda cidades não tão grandes como Valência, Grenoble, Bordeus. Aliás, com a exceção de Madrid, que parou no tempo, há muitas cidades espanholas que estão anos-luz à nossa frente: Valhadolid, Burgos, Vitoria, Pamplona, San Sebastian, Pontevedra, tantas…

Espanha, por exemplo, tal como metade dos países da UE, assinou a Declaração Europeia da Bicicleta. Portugal, com a maior indústria de bicicleta da Europa, e das maiores do mundo, incompreensivelmente, ainda não assinou.

Mas o referendo pode ajudar a esclarecer a circulação das trotinetas?

Antes de se referendar sobre um modo em Lisboa ou no Porto, devia ser iniciada uma discussão mais ampla, e iniciado um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) assente num ciclo de políticas públicas participadas, com marcos e compromissos assumidos para decidir que cidade queremos no futuro e como pretendemos lá chegar, sem atrasos, priorizando os modos mais sustentáveis: andar a pé, bicicleta e transporte público coletivo, e desencorajando o automóvel sempre que viável, por exemplo, nas deslocações urbanas.

Sobre o PMUS em si, e para evitar erros, este não devia ser concebido como um plano encomendado a “especialistas” sem mais, desenvolvido à porta fechada e apresentado ao público como se fosse uma lista de presentes (como o suposto PMUS apresentado em Oeiras no dia 3 de abril), mas um plano realizado com participação cidadã, compromissos políticos e assessorado por agentes que conhecem e estudam os sistemas de mobilidade, e as suas componentes, incluindo a disputa do espaço público e as políticas urbanas e territoriais.

E em Portugal?

Que se saiba, ainda não temos um verdadeiro PMUS, e só Lisboa é que lançou o primeiro passo neste sentido com o MOVE Lisboa, em 2020: uma visão estratégica aprovada de forma consensual com metas para o futuro. O PMUS deverá dar seguimento ao MOVE, com marcos a cumprir as medidas a implementar dando prioridade aos modos mais universais, saudáveis e sustentáveis: primeiro a mobilidade ativa começando por andar a pé, seguido da bicicleta, depois o transporte público (com o ferroviário como prioritário), integrando a mobilidade partilhada e a logística e, por último, o transporte motorizado individual.

Depois desta discussão alargada é que faria sentido debater a gestão e as restrições dos modos mais problemáticos, começando sobretudo pelo automóvel, o que mais espaço ocupa, mais polui, mais emissões produz e mais sinistralidade causa. Nessa discussão também interessa informar e fomentar os modos que mais benefícios sociais e ambientais geram: andar a pé, bicicleta e o transporte público coletivo (e onde existe infraestrutura, em particular o ferroviário).

micromobilidade2023(11) Bernardo Campos Pereira: "Há outras cidades europeias que têm desenvolvido estratégias de mobilidade eficazes sem ter de proibir trotinetas"

“A bicicleta tem uma crescente utilização em cidades por todo o mundo, com benefícios energéticos, ambientais e de saúde pública” afirma Bernardo Campos Pereira sobre as vantagens deste meio de transporte.

Em 2022 registaram-se 1691 acidentes de trotineta, um aumento de 78% em relação ao ano anterior. O uso de capacete não devia ser regulamentado?

Devíamos olhar para todos os números da sinistralidade rodoviária antes de tomar medidas ineficazes, como centrar a discussão no capacete, ou no seguro, que não demonstram qualquer eficácia na resolução do problema de fundo. Podem ter existido 1 691 incidentes associados a trotinetas, mas quais as causas? Havia outros veículos envolvidos? Qual é a maior causa da sinistralidade na via pública?

Entre janeiro e novembro de 2022 registaram-se 36 386 sinistros com automóveis e outros 8 978 com motociclos e ciclomotores. E a maior causa de ferimentos graves e mortos na via pública é causada pelos automóveis. Porque é que não discutimos esta sinistralidade, que é a verdadeira causa do perigo rodoviário? Se o que realmente se pretende é reduzir o perigo na via pública, a discussão devia começar pelas maiores causas, e só depois é que fará sentido apontar o dedo às trotinetas.

Quem usa as trotinetas devia conhecer as regras de trânsito ou não precisa de saber o código da estrada para circular?

As regras de trânsito foram desenvolvidas para regular os fluxos e o perigo gerado pelo tráfego motorizado e as trotinetas deviam respeitar estas normas, sem dúvida. Entretanto, quando as regras de trânsito ignoram alguns dos utilizadores da via pública e priorizam o tráfego motorizado (por ex. alguns sentidos únicos), estas mesmas podem incitar comportamentos de incumprimento. Mais uma vez, devia existir uma discussão mais aprofundada sobre o sistema de mobilidade, e em vez de este priorizar a utilização do automóvel, devia tomar em conta outros utilizadores da via pública, em particular quem anda a pé, mas também que se desloca de bicicleta e, claro, de trotineta.

Nem sempre circulam na ciclovia

Não há qualquer obrigação a circularem na ciclovia, e em Portugal há poucas ciclovias e na generalidade estas não estão ligadas em rede. A cidade com a mais extensa rede ciclável do país é Lisboa, mas este concelho só tem 163 km de ciclovias (e o concelho do Porto 35 km), quando as cidades europeias de dimensão equivalente apresentam uma média de 406 km de ciclovias. E Portugal é o país da União Europeia que menos investe per capita em infraestrutura ciclável: 0,30€/habitante, muito abaixo da média. Ainda temos um longo caminho a percorrer.

Quais as maiores violações à circulação na estrada?

As violações mais comuns e perigosas na via pública, aquelas que são responsáveis por centenas de mortes e milhares de ferimentos todos os anos nas estradas portuguesas, são os excessos de velocidade do tráfego motorizado. Como as trotinetas não conseguem circular acima dos 25 km/h, não são seguramente as maiores responsáveis pela sinistralidade, e se olharmos para os relatórios da ANSR está claro que os automóveis são os que mais mortos e feridos causam. É aí onde devíamos focar a atenção na redução de violações à circulação: velocidades excessivas, estacionamento abusivo, incumprimentos sistemáticos, etc.

Também se verifica o estacionamento indevido de trotinetas de operadoras privadas em algumas áreas urbanas; e claro que esta devia ser fiscalizada, penalizando as mesmas. Mas o estacionamento indevido de automóveis e camiões nos passeios é mais comum na generalidade do país e muito mais perigoso, pois são muito mais volumosos, ocultam a visibilidade dos peões, em particular crianças e pessoas com mobilidade reduzida, e obriga-os a andar na faixa de rodagem, colocando as pessoas em perigo. É curioso que os comportamentos abusivos de muitos automobilistas em Portugal não sejam um assunto diário nos noticiários portugueses…

micromobilidade2023+(8) Bernardo Campos Pereira: "Há outras cidades europeias que têm desenvolvido estratégias de mobilidade eficazes sem ter de proibir trotinetas"

Bernardo Campos Pereira sugere que, em cada quarteirão, se possa substiruir um lugar de estacionamento automóvel por estacionamente adequado a bicicletas e trotinetas.

Que alternativas de mobilidade em relação ao uso de trotinetas?

A trotineta é um modo de mobilidade 100% motorizado; acelera-se até aos 25 km/h, sem ter de realizar esforço físico, ao contrário dos modos de mobilidade ativa, andar a pé e utilizar a bicicleta. Mesmo a bicicleta elétrica obriga o utilizador a pedalar para ter assistência, cortando esta aos 25 km/h, portanto também associa a mobilidade a atividade física.

Considerando que no meio urbano a bicicleta, sendo um modo ativo, também é o modo mais rápido de todos para distâncias até 6 km, e a bicicleta elétrica para distâncias ainda maiores, pedalar parece ser uma alternativa mais saudável do que acelerar numa trotineta.

Por outro lado, ao exigir o esforço de quem utiliza a bicicleta, este modo poderá estar associado a uma maior segurança e perceção do meio onde se move.

Em termos de consumos energéticos, a bicicleta é o modo mais eficaz. Não é por acaso que para distâncias maiores, o complemento da bicicleta com o comboio é muito comum em vários países europeus, e em alguns locais o início do seu fomento está associado às crises energéticas de 1973 e 1980.

Aliás, a bicicleta tem uma crescente utilização em cidades por todo o mundo, com benefícios energéticos, ambientais e de saúde pública, mas também é um modo de mobilidade associado a mais segurança rodoviária.

Neste sentido, a intermodalidade, andar a pé para distâncias curtas, a bicicleta para distâncias inferiores a 6 km, os sistemas públicos de bicicletas partilhadas e os transportes públicos para distâncias maiores, são excelentes soluções de transporte que se complementam e deviam ser fomentados.

Como se pode melhorar a situação do estacionamento das trotinetas?

Por um lado, substituindo um lugar de estacionamento automóvel em cada quarteirão com uma área com 6 U-invertidos, permitirá estacionar pelo menos 12 bicicletas ou trotinetas particulares, e onde existem operadoras destes modos, substituindo outros lugares de automóveis pode permitir estacionar mais 12 (ou mais) bicicletas ou trotinetas dockless.

Em Lisboa há 5 operadoras de trotinetas. Deveria ser mais regulado este mercado?

A Câmara Municipal de Lisboa tem trabalhado com as operadoras para regular deficiências, mas ainda é muito cedo para avaliar os impactos. São medidas recentes que requerem monitorização e algum tempo para realizar uma avaliação adequada. Há outros municípios que seguiram outros modelos e que deviam ser analisados também, nem que seja para aprender com os erros. Por exemplo, no concelho de Cascais, as bicicletas públicas Mobicascais desapareceram das estações que tinham por todo o concelho, ficando reduzidas a uns poucos quiosques turísticos, e agora só existem trotinetas de operadoras privadas nas estações que antes tinham bicicletas. Qual o benefício? Em Oeiras, a Parques Tejo colocou uma série de pontos de trotinetas dockless nos passeios em vez de substituir lugares de estacionamento automóvel, o que tem agravado as acessibilidades pedonais em muitos locais. Estas medidas melhoram o sistema de mobilidade do concelho? Têm contribuído para a transição modal do automóvel para a micromobilidade? Estes concelhos estão a monitorizar os impactos das medidas que foram tomadas?

Com um PMUS desenvolvido de forma participada com os cidadãos, em forma de ciclo de políticas a assumir e implementar, uma monitorização a realizar, seria expectável ver estes problemas abordados e resolvidos de forma mais consequente.

abril 6, 2023

Gentrificação sem mais valia

Por TejoMag Em , ,

Dora Correia é administrativa de primeira, mãe de dois filhos e mora na “outra banda”, no concelho de Almada. Veio a Lisboa à manifestação pela habitação “Casa para Viver”.

Existe uma crise de habitação na vossa freguesia do Laranjeiro e Feijó?

Ah sim, existe.

Para todos ou mais para as famílias?

Eu tenho dois filhos na idade escolar. Existe uma crise de habitação também na nossa freguesia.

Mesmo sendo uma grande parte dos imóveis de cariz social público?

Sim, não se espera à primeira vista na nossa zona. Contudo as dificuldades de arrendamento a preços acessíveis são muitas. Uma grande parte são de fato apartamentos com apoios sociais, mas existem igualmente apartamentos de aluguer privado.

Existe um novo fluxo crescente de arrendatários no Laranjeiro?

Sim, existem muitas pessoas que foram para lá morar nos anos passados. Os proprietários viram-se obrigados a aumentar as rendas por terem dificuldades em manter os imóveis.

A Dora foi pressionada a sair do seu apartamento?

Eu morava com os meus filhos num T3 e fui pressionada a sair porque a renda mensal ia ser aumentada para 700 Euros.

doracorreia2023 Gentrificação sem mais valia

Dora Correia e Sandra Ribeiro acudiram juntas à manifestação pelo direito à habitação.

Qual era o valor anterior?

Era de 300 Euros.

Um aumento desses durante a duração de um contrato de aluguer é legal?

O arrendamento passou do pai para o filho e, este, achou que devia aumentar a renda para esse valor de 700 Euros, como tinha já pessoas interessadas em arrendar o T3 por esse valor. Esse valor é comum nas freguesias à volta do Laranjeiro em Almada e, como há falta de casas, fui exposta a esta situação. Quem não pode, que se vá embora…

Como conseguiu resolver a situação?

Tive que procurar ajuda familiar, que me disponibilizou a casa de uma avó. Tinha falecido e estava vazia.

E alugou essa casa?

Sim. Estou a fazer obras e a viver com os meus filhos porque a casa estava em um estado deteriorado. Mas ao menos ainda estou a viver no Laranjeiro.

Então as medidas do pacote “Mais Habitação” do governo fazem sentido para si ?

As medidas para mim vêm bastante atrasadas. Até conseguir resolver a situação tive que me manter um mês a pagar uma renda elevada e pedir ajuda com o meu salário de administrativa na área de construção.

Qual é o valor do seu salário atual ?

É o salário mínimo nacional de 760 Euros.

manifestacaohabitacao2023_66 Gentrificação sem mais valia

Protesto multifacetado por mau investimento público: Em 2022, cidadãos de 78 nacionalidades compraram casa em Lisboa. Custou 895 milhões de Euros. A cidade do Porto e Lisboa juntos, 2016 29 milhões de Euros

Qual é, nesta situação, a sua opinião sobre a medida que visa apoiar as pessoas que tenham uma taxa de esforço com o arrendamento superior a 35% do seu salário até ao valor de 200 Euros por mês ? 

Vai ajudar muito pouco. O governo propôs para famílias monoparentais valores mais baixos. Iria receber 30 Euros mensais.

Sendo assim existe uma certa exclusão dos pais separados

Sim. Tem de se trabalhar na mesma. Os meus filhos já vão e regressam sozinhos da escola. O importante é que almoçam na escola, o que é uma ajuda. Para além do apoio familiar que recebo. Bem, entre todos conseguimos sobreviver, mas passamos por dificuldades.

Qual é a sua opinião sobre o pacote de leis?

A lei para mim não passa de cosmética. Aquilo que nos estão a prometer ajudar não é o suficiente para o que está a fazer falta na realidade às famílias.

Porquê?

Os aumentos. O nosso salário é absorvido pela atual inflação. E o aumento dos combustíveis, o aumento dos produtos alimentares. A baixa do IVA para zero em alimentos essenciais é publicidade enganosa, porque se compararmos os preços da semana anterior, agora, após o anúncio do IVA a zero, alguns estabelecimentos até já aumentaram os preços.

Por que motivo veio à manifestação hoje? Qual é a sua esperança?

A de marcar presença. Eu pessoalmente penso que existe uma tendência para a situação económica ainda piorar. Vai haver muitas pessoas desalojadas, a viver na rua. Quem não tenha apoio familiar pode ter muitas dificuldades. Estamos a voltar ao cenário da crise que vivemos em Portugal em 2003/2004.

Ou seja, uma profunda recessão económica ?

Sim. Ainda mais grave provavelmente. Na altura os salários estavam igualmente demasiado baixos, mas não vivíamos uma situação de inflação como estamos a viver agora. Havia cortes nos subsídios de férias e de natal, mas não existiam aumentos substanciais nos preços.

Os aumentos de salários são poucos ?

Sim, aumentaram-nos o salário 30 Euros, o que não acompanha os aumentos de preços. Em resumo, não temos poder de compra. Eu tenho felizmente uma casa, mas não tenho ordenado para pagar essa inflação que estamos a viver.

Qual é a sua situação de arrendamento de momento?

Nestes seis meses a renda já aumentou 80 Euros, o que é relativo a uma casa comprada a cerca de 20 anos. O que me preocupa é toda essa inflação dos últimos meses.

manifestacaohabitacao2023 Gentrificação sem mais valia

Ao ritmo dos tambores: Preços médios de arrendamento em Lisboa lideram aumentos na Europa com mais 5,4 % face ao último trimestre segundo os da plataforma imobiliaria Casasafari.

O que é que diz aos seus filhos que estão neste momento a tocar tambores na marcha da manifestação?

Temos que economizar onde pudermos. Mesmo no essencial tem de se fazer contas. Já não há espaço para extravagâncias ocasionais, como fazíamos, uma vez por mês. Estou a tentar mentalizar-me de que isto não vai melhorar dentro em breve.  Neste momento o que me ajuda é a alimentação escolar, que não é má e ajuda a poupar nas refeições.

Que idade tem a sua filha?

Tem 14 anos. Ela está a começar a compreender que temos por vezes de recorrer a certas ajudas. Comer em casa fica mais caro do que comer na escola. Temos de aproveitar os benefícios sociais que existem para famílias monoparentais.

Qual foi a origem da pressão no mercado de arrendamento no Laranjeiro?

Não tem a ver com o alojamento local, que existe mas não tem efeito. Vieram morar muitas famílias brasileiras na nossa zona porque ficamos perto das praias. Para eles a situação é mais facilitadora porque conseguem morar em casas sobrelotadas. Existem situações com dez pessoas em um T3. Se dividir 700 Euros por dez pessoas, já dá para pagar a renda.

Conhece situações dessas?

Sim. Chegam a estar pai, mãe e três filhos em um quarto. Eles são mais flexíveis. Para mim, isso não seria situação. Os senhorios aproveitam-se disso e aumentam as rendas.

Ou seja, então a crise da habitação está ligada à migração?

Daqui a quatro ou cinco anos os senhorios vão ter que reparar as casas porque assim sobrelotadas degradam mais. Contudo o ganho vai compensar esses custos.

Os últimos dados do INE apontam para um decréscimo de contratos de arrendamento, qual a razão que pensa estar na origem?

Muitos alugueres são ilegais. Feitos sem contratos. E os migrantes passam também por dificuldades. Em resumo, o projeto de lei é, para mim, publicidade enganosa.

O que diz em relação aos incentivos fiscais do novo programa?

Não me parece que muitos senhorios vão aderir a isso e vender ou arrendar a casa ao estado.

Por exemplo: eu tenho duas casas e vendo uma ao município e não pago então as mais-valias desta venda. Contudo, isso não significa que irei investir esse ganho em outra compra ou construção de um outro imóvel. Existe essa incerteza. Acho que, em geral, muitas das medidas anunciadas [são] pouco esclarecedoras.

Em que sentido?

Para mim parece-me publicidade enganosa de um governo sem grandes soluções de momento. Por isso é que estamos aqui hoje para manifestar o nosso descontentamento. Existe muita burocracia e pouca clarividência como as coisas vão melhorar.

fabiolaxavier2023 Gentrificação sem mais valia

Fabíola com o seu filho Lucas de 9 anos, a sua filha Júlia de 4 e o seu pai Fernando de 67 anos.

Fabíola Xavier tem 43 anos, é enfermeira, está casada e tem dois filhos. Atualmente mora na Amadora.

Teve que sair de Lisboa por causa do aumento dos preços de arrendamento, pode-nos contar o que aconteceu? 

Morávamos em Campo de Ourique. Pagávamos 650,60 Euros  A nossa senhoria era impecável e, continua a ser impecável. Tivemos sempre uma boa relação. Disse-nos na altura que os valores da renda estavam incomportáveis tendo em conta os preços do mercado e, que queria subir a renda. Pelas contas que ela fez, baseadas nos anos que lá estivemos e nas subidas mensais, o valor iria para 1.050 Euros.

Isso foi em que altura?

Foi em 2021.

Morava em que tipo de apartamento e com quem?

Com os meus dois filhos e o meu marido, visto ser casada, num T2.

Foi uma situação complicada, pensou em sair logo? 

Sim. Contudo conseguimos chegar a um acordo com ela. Passámos a pagar 850 Euros e comprometemo-nos a sair da casa no prazo de um ano. Entretanto comprámos uma casa na Amadora. Daí eu ainda me sentir uma privilegiada nesta situação da crise da habitação, visto ter tido uma alternativa de saída e não ter de ir morar para casas de família.

Que tamanho tinha o T2 em Campo de Ourique?

Não chegava a 60 metros quadrados.

Então, antes do aumento para 1.050 Euros, já pagavam o valor médio de 14 Euros por metro quadrado em 2021, que agora foi comunicado como valor médio de novos arrendamentos em Lisboa para o 4º trimestre de 2022 na cidade de Lisboa?

Sim, de certa forma. Contudo, durante sete anos paguei uma renda de 650 Euros mensais.

O aumento para 850 Euros, um aumento a rondar os 30%, ocorreu em 2021?

Sim. Exato. Mas de acordo com o mercado, o aumento estava adequado. Isso passou a ser incomportável para nós.

Sentem-se empurrados para a periferia de Lisboa como família?

Sim. Tivemos que mudar. De certo modo é a nova gentrificação e somos um exemplo disso.

Na vossa opinião o pacote “Mais Habitação” do governo vai resolver essas questões no futuro?

Não vai resolver nada. Mesmo que de alguma forma possa vir a ajudar a uma pequena fatia de famílias com os tais 50 Euros que serão atribuídos.

O valor de apoio a renda pode ir até aos 200 Euros mensais 

Sim. Contudo penso que esse valor irá ser só atribuído a uma fatia mínima de pessoas.  A medida só terá repercussões daqui a dois ou três anos, tendo em conta que a legislação em relação às casas devolutas prevê que têm de estar nesse estado durante dois anos, o governo tem de ir saber quem são os proprietários. Os proprietários terão de ser contactados.

Ou seja, na sua opinião a lei cria burocracia e é lenta em causar um efeito positivo na habitação acessível para famílias?

Sim. Igualmente, a possibilidade de incentivos fiscais ao alojamento local que passe a ser arrendamento de longa duração, vai tardar a ter efeitos. Existem muitas famílias que não têm casa agora.

Quanto tempo é que a sua família morou em Campo de Ourique?

Desde 1996, ou seja, no total, 8 anos.

E teve de ir temporariamente para a casa do seu pai na Amadora?

Não. Eu e o meu marido éramos da Amadora, mas quando nos juntamos, primeiro, fomos morar em Benfica, e depois, fomos para Campo de Ourique.

Que medidas é que ajudariam, na sua opinião, as famílias? Qual é a solução para a habitação?

Honestamente não sei. A situação está complicada para o governo.

Então têm feito sucessivamente o que podem?

Não. Existem, pelo menos em Lisboa, cerca de 6.000 apartamentos usados que são património público. Não sei em que condições estão, mas penso que parte deles podem ir muito bem para o arrendamento.

Os números de construção nova em Lisboa e em Portugal, em geral, têm diminuído na última década – segundo os dados do INE o número de imóveis licenciados em construções novas em Portugal tem diminuído de forma muito acentuada a partir de 2011 e, só começou de novo a recuperar a partir de 2017. De 1995 até 2004 foram licenciados quase um milhão de novos imóveis. Os números dos últimos dez anos apontam para um valor por volta das 150 mil construções novas.  

Sem oferta, os preços sobem automaticamente.  A solução passa por mais construção nova na área metropolitana de Lisboa?

Eu acho que construir mais não é a solução devido a existirem muitos prédios por reconstruir. Acho que, uma política focada na construção nova só ajuda o lóbi das empresas da construção em Portugal.

Então como conseguir rendas acessíveis à situação económica das famílias ?

A solução passa por aumentar a oferta, pondo casas já existentes no mercado do arrendamento.

Isso vai automaticamente baixar o valor das rendas, se todos arrendarem, por exemplo, por um valor de 20 Euros por m2?

Uma solução para combater os aumentos das rendas é por um teto ou um aumento fixo nos valores das rendas. Contudo, não compreendi ainda se isso é possível de acordo com a nossa constituição.

manifestacaohabitacao2023_16 Gentrificação sem mais valia

Sem espaço para manobra: o preço por m2 em Lisboa regista um valor de 23€.

A proposta de Lei prevê um teto ligado aos valores da inflação para aumentos nos novos contratos. A atualização das rendas em 2023, para contratos habitacionais e comerciais indexados à inflação vai ser de 2 %, ou seja, irá ficar abaixo do valor atual da inflação

Sim. Contudo, todo o pacote baseia-se muito numa mudança no alojamento local. Existe muita especulação imobiliária ainda para resolver. Muitos imóveis estão fechados para arrendamento há mais de quatro anos.

Isso não irá mudar?

Não. Muitos fundos imobiliários sabem que as casas irão valorizar na mesma. Em dois anos foram alcançadas valorizações acima dos 30 a 40%. Em algumas zonas de Lisboa a valorização ainda foi mais alta. Isso não irá mudar com a nova lei da habitação.

Você disse no início que era feliz com a solução que encontrou…

Sim. Eu pude comprar um apartamento. O que fazem as pessoas que não podem comprar? Têm de voltar a viver com os filhos na casa dos pais? Ficam desalojadas? Existe muita incerteza.

E os seus filhos? Como foi para eles?

Ficaram um pouco tristes. Tinham amigos com os quais brincavam no parque em Campo de Ourique. Eu era a única que ia de carro para o trabalho. Fazíamos quase tudo a pé no bairro.

Os custos com a mobilidade aumentaram para si?

Sim, claro. Na Amadora é diferente. Para os meus filhos é muito menos apelativo. Tínhamos uma vida boa em Campo de Ourique. O nosso dia-a-dia não é comparável. Não estou falar da situação financeira em si. A qualidade de vida era outra. Dava para fazer quase tudo a pé. Ir ao supermercado, passar pelo parque e encontrar as pessoas que estão a fazer o mesmo, por exemplo. Conviver mais facilmente. Isso mudou para a minha família, mesmo estando agora de novo mais perto dos meus pais com os meus filhos.

Autora: Cristina Costa

abril 5, 2023

Como vão funcionar os novos apoios à habitação?

Por TejoMag

Já está em vigor o novo regime extraordinário de apoio às famílias para pagamento de prestações relacionadas com arrendamento de imóveis e créditos à habitação. Será o Estado – através da Autoridade Tributária e da Segurança Social – a confirmar e atribuir os valores a pagar aos agregados elegíveis e por quanto tempo.

Há vários critérios, regras e alguns parênteses a ter em conta no momento de saber se terá direito a ser apoiado. A Tejo Mag falou com Pedro Andersson, jornalista da SIC – especializado na área de finanças pessoais – para entender que apoios são estes, como vão funcionar e de que forma poderão ajudar centenas de milhares de pessoas numa altura em que o país enfrenta uma nova crise financeira e de habitação que – além de ainda não ter fim à vista – vai obrigar a escolhas difíceis.

É importante ser transparente

Para Pedro Andersson, a total transparência quanto às contas pessoais, volume de negócios ou património é essencial. “Quando passamos por dificuldades convém que tudo esteja devidamente legalizado. Pelo contrário, quem não tiver tudo convenientemente registado corre o risco de não receber os apoios como desejaria”.

Aconteceu durante a Pandemia, aquando da aprovação dos pacotes de apoio às famílias e às empresas. Em vários casos, os apoios estatais não chegaram a vários comerciantes na dimensão que estes esperavam – ou não chegaram de todo – porque nalguns casos os valores declarados eram diferentes.

O programa de apoio à habitação apresentado pelo Governo divide-se em vários pontos. Neste artigo, esclarecemos as dúvidas em relação ao apoio extraordinário às rendas e ao apoio à bonificação de juros aos créditos à habitação.

Apoio ao arrendamento

A principal especificidade do apoio ao pagamento de rendas é que o processamento pelos serviços do Estado é automático. Ou seja, todos os agregados elegíveis vão receber o apoio na conta bancária associada à Segurança Social Direta. O primeiro pagamento terá retroativos a janeiro. É importante ter o IBAN/NIB atualizado junto da Segurança Social. Se ainda não o fez, faça-o agora. 

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O apoio ao arrendamento implica ter um contrato válido e declarado nas Finanças. É tido em conta o valor que está declarado e não o que eventualmente paga (se acordou isso com o senhorio). O apoio pode ir até um máximo de 200€/Mês

“Normalmente nos anúncios políticos são comunicados os máximos possíveis que é possível receber. No caso das rendas há um limite mensal de até 200 euros/mês. O que as pessoas precisam de entender é que não vão todas receber os 200 euros. Vão receber a parte proporcional à diferença entre a taxa de esforço de 35% – que é considerado o que cada família pode suportar – em relação ao valor que estão a pagar e a taxa de esforço correspondente no momento”, esclarece Pedro Andersson.

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A Taxa de Esforço corresponde, nestes casos, ao valor dos encargos financeiros a dividir pelo rendimento líquido da família. O rendimento líquido é calculado através do total que está na última declaração de IRS entregue na AT a dividir por 14.

Repare no seguinte exemplo dado por Pedro Andersson:

“Vamos imaginar que eu chego à conclusão de que tenho uma taxa de esforço de 40%. O que é que o Estado me vai pagar? Vai pagar a diferença entre o que seria a taxa de esforço de 35% em relação ao que estou a pagar, neste caso com a taxa de esforço de 40%. Pode ser 50%, 60%, etc. Se a diferença entre estes 35% e os 40% for, por exemplo, de 52€, será apenas esse valor que a Segurança Social me vai transferir mensalmente.”

É muito importante não alimentar a ilusão de que cada pessoa vai receber os 200 euros por mês. Não faça contas com o que ainda não recebeu. Ainda assim, nos casos de agregados que venham a receber a totalidade do apoio/mês, significa  uma ajuda de 2.400€ anuais. “A amplitude do apoio em relação às rendas é considerável, sobretudo para famílias mais fragilizadas”, diz Pedro Andersson.

Segundo a ministra da Habitação, o apoio ao arrendamento poderá chegar a cerca de 100 mil famílias em Portugal, tendo uma duração máxima de 5 anos. É o tempo que o Estado estima que cada agregado (e o país) poderá demorar a restabelecer a normalidade financeira decorrente da atual crise. Mas nem todos terão direito ao apoio por 5 anos. Esse ponto ainda será esclarecido pelo Governo. De qualquer forma, é importante manter-se informado.

Já sou apoiado pelo ‘PORTA 65’. E agora?

Não vai ser descartado, mas envolve mais cálculos. De acordo com o decreto Lei 20-B/2023 de 22 de Março, ao montante do apoio apurado serão deduzidos outros apoios financeiros à renda atribuídos pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Ou seja, o Estado vai averiguar igualmente a taxa de esforço do agregado e o valor da renda registado nas Finanças. No fim, ao total que tiver a receber do apoio extraordinário será descontado o que já recebe do ‘Porta 65’. Haverá casos em que o apoio extraordinário à renda será zero.

Bonificação de juros aos créditos à habitação

Com as prestações dos créditos à habitação a subir de forma descontrolada, milhares de famílias poderão entrar em incumprimento nos próximos meses. Isto a somar às que, nesta altura, já não conseguem responder aos valores que pagam mensalmente para comprar casa. Há casos em que a prestação mais que duplicou.

Nos últimos meses, as taxas de juro de referência dispararam e com elas subiram também as taxas Euribor. As Euribor resultam da média das taxas de juro dos empréstimos feitos entre bancos na Zona Euro. Em Portugal, os contratos de crédito à habitação estão indexados à Euribor. A taxa a 12 meses é a mais utilizada e já ultrapassou, no final de março, os 3,5%.

“O critério de atribuição é semelhante ao das rendas: Rendimentos até ao sexto escalão do IRS e com a taxa de esforço igualmente nos 35%. Aplica-se apenas a casas de habitação permanente. Exclui negócios e casas de segunda habitação (de férias)”, explica Pedro Andersson.

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É obrigatório que a taxa de juro associada ao crédito seja variável. Créditos com taxa fixa são excluídos deste apoio. As famílias não podem ter mais de 30 mil euros depositados no banco.

Nestes casos, o Estado vai garantir o pagamento de uma parte dos juros que os agregados pagam nos créditos à habitação. A bonificação é entregue por transferência bancária. Porém, os cálculos são complexos e o valor a receber poderá ser reduzido para a maior parte das famílias. O teto máximo será de 720 euros por ano e poderá ser diferente todos os meses, consoante a variação das taxas Euribor.

Pedro Andersson explica: “A ajuda do Estado não corresponde ao que subiu em relação ao que nós estávamos a pagar antes desta crise. Por exemplo, vamos imaginar que eu fiz o meu contrato quando a Euribor estava a 0%. Estando agora a 3%, o Estado não vai pagar nada. Só é abrangido o que ficar acima dos 3%”. E a bonificação muda conforme o escalão de cada agregado.

Entre o primeiro e o quarto escalão do IRS, a bonificação será de 75%. Cai para 50% no quinto e sexto escalão. “Não vai receber metade ou 75% do valor que a prestação aumentou.”

Para usufruir do apoio, terá de se dirigir pessoalmente ao banco – pelo menos por agora – e preencher um formulário próprio. Os clientes terão de entregar a declaração de IRS voluntariamente. Como referido na tabela anterior, as famílias com mais de 29,786€ (sejam depósitos bancários, certificados de aforro, etc.) ficam excluídas. O Estado partirá do princípio que um agregado terá liquidez suficiente para amortizar o crédito e fazer baixar a prestação ao banco. Nos apoios ao arrendamento não interessa quanto dinheiro terá depositado ou aplicado.

“Este apoio foi desenhado para chegar às famílias que estão mesmo em dificuldades. Há quem esteja agora com taxas de esforço de 50% ou 60%. Aqui, fará sentido que quem tem taxas de esforço maiores possa receber mais. Qualquer valor que se receba será bom”, conclui Pedro Andersson.

abril 5, 2023

O preço de estudar em Lisboa

Por TejoMag

Segundo o PorData, em 2021, estavam matriculados no ensino superior mais de 335 mil alunos e quase 69 mil jovens estavam hospedados em pousadas de juventude. 

Para perceber a realidade dos jovens que vivenciam esta situação em específico, falámos com cinco estudantes de uma pós-graduação em jornalismo, que vieram, de diferentes partes do país, estudar em Lisboa.

Ana Fernandes tem 21 anos e nasceu em Guimarães, onde viveu toda a sua vida até ter entrado numa licenciatura no Porto. Foi aí que teve o primeiro contacto com a vida fora da casa dos pais. No final de 2022, mudou-se para Lisboa para fazer a pós-graduação.

Como soube relativamente em cima do acontecimento que tinha entrado no curso, o tempo para arranjar casa ou quarto já era escasso. “Soube que entrei no curso quando faltava menos de um mês para as aulas começarem. Nos primeiros três dias de aulas fiquei alojada num hotel, porque não conseguimos mesmo arranjar casa ou quarto.”

Esta procura incessante por alojamento mostrou ser um desafio maior do que Ana esperava: “Foi muito difícil encontrar um sítio para ficar, principalmente pelo facto de a pós-graduação ser só de um ano. A maioria dos locais não me queriam por ficar pouco tempo, isto porque os arrendatários queriam contratos de maior duração.”

“Agora estou numa casa a pagar a renda, a alimentação, os transportes e as propinas. Os meus pais dizem sempre que, no que toca à educação, investem o que for preciso. No que diz respeito ao alojamento, quando chegámos à parte da escolha de casa, em setembro e outubro tive de procurar com alguma pressa, mas na altura do natal muita gente vai de erasmus e os que estão cá vão para casa. Por isso, houve muita opção de escolha nessa altura”, contou Ana.

Raquel Almeida tem 21 anos e é de Viseu. É o quarto ano que está a viver em Lisboa. Veio a primeira vez em 2019 para fazer a licenciatura no ISCSP e, agora, a pós-graduação. Contudo, para Raquel, o processo acabou por ser mais fácil do que o de Ana Fernandes.

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Bárbara Galego, Raquel Almeida, Ana Fernandes, Ana Leão e Ana Rita Cunha, como muitos outros jovens portugueses, contam com o apoio da família para concluir os estudos no ensino superior.

“Como já tinha alguma certeza de que ia entrar em Lisboa, eu e as minhas colegas de Viseu começámos a procurar casas com antecedência. Acabámos por encontrar a casa onde estamos até agora. Tiramos um dia inteiro para ir a Lisboa com calma ver as casas, comparar os preços e ver as condições. Logo nesse dia decidimos que seria aquela a casa, tivemos a sorte de encontrar uma que nos agradou imenso mas sei que não é toda a gente que tem essa sorte”, comentou Raquel.

Como Raquel está na mesma casa há quatro anos, a inflação não se fez sentir no valor da renda. No entanto, não deixa de sentir uma certa pressão financeira noutras questões: “Cada vez é mais difícil. A prestação das propinas este ano é mais alta do que a dos anos anteriores e a questão da inflação no país em relação a alimentos e deslocações não ajuda. Esta fase foi muito pensada pelos meus pais. Sei que começaram a juntar dinheiro que seria dedicado exclusivamente aos meus estudos, o que acaba por ajudar bastante tendo em conta que não existe nenhuma ajuda exterior.”

Mas o facto de ter um irmão mais novo que está prestes a entrar na faculdade, acaba por apertar mais a nível de gastos. “A despesa não pode ser toda comigo mas, para já, com muito esforço, que eu sei que existe da parte dos meus pais, temo-nos conseguido manter firmes em relação a isso. Este será o último ano de esforço, com a esperança de que, brevemente, eu consiga minimamente dar alguma ajuda com as despesas.”

Bárbara Galego, de 21 anos, estuda em Lisboa há quatro, tal como Raquel. Ao contrário da amiga, Bárbara não esteve no processo de procura de casa até ao terceiro ano da licenciatura. Viveu os dois primeiros anos em casa dos avós, na Ramada. 

Quando teve de sair, por motivos de saúde, a estudante conta que “a inflação já se fazia sentir, mas não tanto como agora”. Bárbara sentiu que precisava de ganhar algum dinheiro para acrescentar à ajuda que os pais davam: “Faço pequenos trabalhos mas nada recorrente e trabalhei no verão passado. Eu tenho uma mesada que inclui deslocações, alimentação e despesas pessoais do dia a dia que possam surgir… O dinheiro fica mesmo contado, sobra muito pouco para as minhas coisas.”

Ana Rita Cunha tem 22 anos e é de Lousada. Fez a licenciatura em Coimbra e este é o primeiro ano a estudar em Lisboa, tal como Ana Fernandes. Ana Rita conta que conseguiu a casa através de uma amiga que já morava nela. “Eu sabia que ela ia sair e entrei no lugar dela. Estive a ver muitas casas na internet a preços absurdos, muito longe e nada daquilo que encontrei se encaixava no meu orçamento. Em julho já tinha casa e as aulas começaram em outubro.” 

estudantesuniversitarios2023_4 O preço de estudar em Lisboa

Ana Rita percebeu que tinha de ajudar os pais com os gastos, por isso, decidiu fazer trabalhos pontuais ao fim de semana para conseguir algum dinheiro extra. “É muito complicado conciliar todas as despesas. Eu tenho a sorte de ter pais que ajudam muito, mas,já mesmo quando estava em Coimbra senti que tinha de começar a trabalhar para não sobrecarregar os meus pais. Eles têm outra filha que vai entrar para a faculdade e que também vai precisar de tudo o que eu preciso. Por isso, decidi fazer alguns trabalhos que dão para conciliar com a Universidade.”

Ana Leão é do Porto, tem 21 anos e tirou a licenciatura em Coimbra, juntamente com Ana Rita Cunha. Vieram as duas para a mesma pós-graduação mas não ficaram na mesma casa. “Comecei a procurar alojamento por volta do mês de agosto/setembro, quando soube que tinha entrado na pós-graduação. O processo foi feito através da internet. Agendei visitas a duas casas e tirei um dia para ir a Lisboa com o meu namorado vê-las. Acabei por ficar com a segunda que vi, que é aquela onde estou agora.”

Durante a licenciatura, Ana Leão foi trabalhadora-estudante. Ia a casa todos os fins de semana e trabalhava num supermercado onde fazia nove horas por dia. Aos domingos apanhava um autocarro para Coimbra e mal conseguia estar com os pais. “Quando vim para Lisboa, optei por sair do trabalho porque não conseguia ir e vir todos os fins de semana. Agora, faço trabalhos pontuais. O tempo e o dinheiro que gasto a ir a casa não compensa, então há meses em que vou de três em três semanas”, comentou Ana. “Os meus pais pagam as propinas, a casa, os transportes em Lisboa e eu pago as viagens de regresso a casa e a volta para Lisboa.”

“Ando sempre a pensar em dinheiro e sempre a fazer contas”

A quantidade de gastos existentes já parecem suficientes para estas jovens. Entre propinas, alojamento, alimentação e transportes dentro da cidade, acrescenta-se ainda as deslocações de regresso a casa e eventuais saídas sociais, como por exemplo, jantares ou almoços de aniversário, idas ao café com amigos e até mesmo compras mais pessoais. O que une as cinco jovens, é o pensamento de que há escolhas que têm de ser feitas.

Raquel Almeida refere que não é uma pessoa que gasta muito, contudo afirma que as viagens para Viseu sempre foram uma prioridade: “Sempre preferi optar por não sair à noite ou não comprar determinadas coisas para poder ir a casa.”

Para Ana Fernandes, o mais difícil é mesmo ceder à vontade de ir para um café com os amigos. “Ainda por cima não sendo de Lisboa dá mais vontade de fazer estas coisas, mas acabo por não me permitir ter esses mimos todos porque tenho de me consciencializar de que tenho outras contas a pagar que são mais importantes. No primeiro semestre trabalhei na residência porque estava incluído e ajudou-me imenso porque era um extra para o que fosse preciso.”

Ao contrário das amigas, Bárbara Galego prefere jantar sopa todos os dias e ir aos aniversários a que for convidada para poder socializar. “Não vou estar a pedir mais dinheiro aos meus pais por coisas supérfluas, então oriento-me assim. Tento gastar tudo o que tenho em casa para evitar ir ao supermercado tantas vezes e faço comidas mais básicas para poder socializar mais.”

Ana Rita Cunha menciona que sente uma certa pressão financeira, mesmo tendo ajuda dos pais e trabalhando aos fins de semana. “Eu sinto que tenho de ficar em casa e não sair tantas vezes para não gastar o dinheiro que me esforço tanto a juntar para a vida em Lisboa. Ando sempre a pensar em dinheiro e sempre a fazer contas.” 

Ana Leão diz sentir que tem de ajudar os pais com os gastos, mas que não é fácil por não ter um ordenado fixo ao fim do mês: “Ganho pouco mas tento ajudar no que posso. Quando vou ao supermercado não compro o que me apetece, compro só o que é mesmo preciso.”

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“Existem muitas burlas. Encontrávamos um alojamento que era perfeito mas acabava por ser falso”

O processo de procura de casa em Lisboa é, para muitos, assustador e desafiante. As palavras de ordem da descrição desta fase são, maioritariamente, “assustador”, “caótico” e “stressante”. Foi assim que as jovens descreveram aqueles meses das suas vidas.

“O receio de não conseguir algo bom, mais a pressão de pensar que tenho de ter uma casa senão não tenho onde ficar, é muito grande. No meu caso não foi bem assim porque agimos com antecedência. Mas acaba por ser muito assustador e coloca muita pressão sobre nós”, afirmou Raquel.

“Dá muita ansiedade. No ano passado foi tão difícil que passávamos dias inteiros a pesquisar e a ligar, mas depois não nos respondiam.” Bárbara Galego passou por uma situação que afeta jovens por todo o país. “Existem muitas burlas, encontrávamos um alojamento que era perfeito mas, depois, acabava por ser falso.” 

Este tema das burlas não é de agora. Todos os anos existem notícias sobre os diversos tipos de burlas. Por isso, ao pesquisar por uma casa ou quarto, os jovens acabam por ter um cuidado extra para ter a certeza de que não vão ser enganados e para que este processo, que já mostrou ser desafiante, não se torne ainda mais difícil.

Ana Rita Cunha conta que não pensava em mais nada até conseguir casa: “Soube que tinha entrado na pós-graduação em maio/junho e, a partir daí, não descansei enquanto não arranjei casa. Foi muito stressante.

“As pessoas de fora não vão ter um lugar em Lisboa.”

A pensar no futuro que querem fazer em Lisboa, o que mais preocupa os jovens é o dinheiro e como vão conseguir sustentar uma casa e pagar as despesas básicas. O ordenado mínimo em Portugal, atualmente, é de 760€. Ao pesquisar o site da agência Idealista, conseguiu observar-se que a grande maioria dos quartos disponíveis na Grande Lisboa rondam os 600 euros por mês. Isto, para um jovem que vive sozinho, num quarto considerado pequeno e onde a casa é partilhada com mais pessoas. Ou seja, dos 760€ do ordenado mínimo, sobram cerca de 160€ para a alimentação, higiene básica, deslocações e vida social.

E para uma vida em casal? Se um quarto numa casa partilhada custa quase o ordenado mínimo, será que dois ordenados mínimos pagam a renda de uma casa na zona de Lisboa? No mesmo site, fomos ver a quanto ficava um apartamento. No Campo Pequeno, um T2 custa 3.300€ por mês. No Alto de Santo Amaro, em Alcântara, um T1 fica a 1.200€. Já na zona da Lapa, um T1 fica a 1.350€. Ou seja, um casal que ganhe 1.520€ no final do mês e que paga uma renda à volta de mil e duzentos euros por mês, fica com 320€ para as restantes despesas. Aqui, entra a questão: e os filhos?

Bárbara Galego prevê não conseguir morar sozinha em Lisboa no futuro: “nunca o vou conseguir, nem mesmo nos primeiros anos de trabalhadora. É isso que me deixa ansiosa. Com 25 anos não quero estar, ainda, num quarto de estudantes, quero ter a minha casa.”

Ana Leão chega mesmo a afirmar que “é impossível viver em Lisboa”. “Todos os dias vemos as notícias onde mostram os créditos à habitação a aumentar e um quarto a custar de 600 a 700 euros. Mesmo que eu queira ficar a viver em Lisboa, que é algo que quero imenso no futuro, pergunto-me como vou conseguir.  Se eu ganhar mil euros por mês e o meu companheiro ganhar outros mil, metade é para uma renda de uma casa! O que vamos fazer com o que sobra? Para a alimentação, para outras despesas ou até mesmo se quisermos ter filhos, acaba por ser uma missão impossível. A menos que tenham familiares ou já tenham casa própria, acho que as pessoas de fora não vão ter um lugar em Lisboa.”

A situação é precária entre os jovens estudantes e os jovens trabalhadores. Bárbara acaba mesmo por contar que “há pessoas que deixam de estudar por não terem possibilidades de pagar alojamento e todas as outras despesas. Não conheço nenhum caso em particular, mas já ouvi pessoas a contar essas histórias sobre conhecidos. E é muito triste que assim seja”.

abril 4, 2023

PSD e PAN defendem imóveis devolutos do Estado para habitação

Por TejoMag Em , ,

PSD alerta que “é na propriedade pública, em primeiro lugar, que o direito à habitação, se deve realizar”. O PAN apela ao “dever de disponibilizar” património público.

Sónia Ramos, deputada do PSD, adianta ao TejoMag que “são os imóveis devolutos do Estado os primeiros que devem ser afetos e disponibilizados para habitação”, ao contrário da proposta do governo, que prevê o arrendamento pelo Estado de casas privadas devolutas.

Recorda a intenção do vice-presidente dos sociais-democratas, António Leitão Amaro, na apresentação do Pacote “Habitação” do PSD, de que “é na propriedade pública que em primeiro lugar a função social, e a realização do direito à habitação, se deve realizar”. Considera “imoral a tentativa de trocar as prioridades do Estado, atirando a batata quente, e castigar outros pelo trabalho que não faz”.

“Após quase 8 anos de governo socialista, o PS acorda para o problema da habitação, com um pesadelo.”

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, aponta críticas relativamente a esta medida. “O que deveria estar a ser disponibilizado é o património público do Estado e não, como está o governo a fazer, o recurso à propriedade de privados”. O PAN já deu entrada de uma iniciativa que visa precisamente obter um levantamento do património público, “com vista a terem uma ideia exata da disponibilidade” de edificado apto para habitação.

No entender da deputada do Partido das Pessoas e Animais “não faz sentido que haja uma espécie de incentivo e corrida a nova construção, que pela artificialização do solo, tem elevados impactos ambientais, ao invés de estarmos a apostar numa política robusta de incentivo e apoio à reabilitação do edificado.”

António Costa adiantou novas medidas para a habitação, em conferência de imprensa a 30 de março em Setúbal, alegou que a suspensão das novas licenças de alojamento local só afeta as zonas com maior densidade populacional. As licenças atuais vigoram até 2030 e caberá aos municípios elaborar a sua “carta municipal da habitação”, onde deverá estabelecer qual o equilíbrio que pretende entre habitações, alojamento estudantil e alojamento local, entre outras atividades.

Suspensão de licenças de Alojamento Local

Sobre a suspensão das licenças do alojamento local Sónia Ramos diz que “traduz, antes de mais, uma quebra de confiança no mercado imobiliário e de arrendamento, um dos principais pilares da economia familiar em zonas turísticas que fica afetada pelo desastre que o pacote representa, ao nível do alojamento local”. O governo, diz a deputada, “esquece” que muitos pequenos investidores compraram casas, recuperaram, e nessa medida “são as cidades e a economia local que também beneficiaram”. Afirma que com o pacote apresentado, o governo “desfere um golpe mortal” nas diversas atividades que florescem com o turismo.

“O governo quis, propositadamente, onerar os municípios com o arrendamento coercivo, e sacudir a água do capote, coisa que, aliás, António Costa e o PS fazem muito bem.”

Uma proposta que foi sinalizada, não só por toda a oposição, mas pelo próprio Presidente da República, que chegou a referir que o “pacote é inoperacional” e, está “ferido de morte”, revelando que vai enviar o diploma para apreciação do Tribunal Constitucional, se se mantiver.

O grupo parlamentar do PSD, em 14 de fevereiro, antes do pacote do governo, apresentou um programa de habitação constituído por 10 iniciativas, discutidas no Parlamento num debate a 15 de março, que incluiu, “um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado” no setor.

O PS viabilizou, na generalidade, todos os diplomas do PSD sobre habitação, através da abstenção, permitindo que a discussão de todas as iniciativas prossiga na especialidade, em sede de comissão parlamentar. Para a deputada mantém-se a possibilidade de melhorar as propostas do governo.

Por outro lado, o PAN alinha com esta posição crítica e diz que “não faz sentido que o governo aplique esta medida sem olhar às diferentes especificidades do território”. “Uma coisa são as quotas de contenção para zonas de maior pressão, coisa diferente é o impacto desta medida no interior do país ou em regiões como o Algarve em que o AL tem importância até pela sazonalidade do turismo”.

Para além da possibilidade de aumentar o desemprego, parece, no entender do PAN, “ter de facto, numa primeira análise, ficado omissa ou pelo menos não ter resultado claro o que prevê” o governo numa tal circunstância.

“Em casos em que de alguma forma se colocou alterações de circunstâncias mais ou menos similares, o PAN tem defendido a necessidade de ficarem previstas medidas de apoio à reconversão da atividade de todos quantos possam vir a ser afetados pela medida.”

Quanto à descentralização para os municípios de competências da Administração Central deveria estar a ser operada de uma “forma mais pensada, estruturada e coerente”, adianta Inês Sousa Real. Em todo o caso, nesta matéria “há fatores que nos preocupam que se prendem com a sustentabilidade socioeconómica e até ambiental (nos casos em que se coloque o tema da carga turística) que assim passa a estar, ao que parece, sujeito à subjetividade de cada município”.

No que respeita ao licenciamento do AL, “a proximidade do poder local e a possibilidade de uma maior avaliação da pressão exercida em determinadas freguesias”, parece ser em teoria para o PAN um critério “mais razoável, devendo ser sujeito a uma maior participação quer das assembleias municipais, quer de freguesia no poder decisório, do que uma norma transversal aplicada por parte do governo, que não olha à realidade de cada região do país.”

Os executivos camarários de Lisboa e Porto, trabalhadores e empresários do setor do Alojamento Local manifestaram-se no dia 30 de março, em Lisboa e no Porto, contra as medidas da Habitação do governo. “Os Presidentes das Câmaras não foram ouvidos. Eu penso que isto seja grave. As medidas de habitação deveriam ter sido consensualizadas e trabalhadas com os Presidentes das Câmaras”, disse o autarca de Lisboa, Carlos Moedas. Segundo noticia o Expresso, a assembleia Municipal do Porto aprovou ontem, por maioria, a suspensão de novos registos de alojamento local na cidade, por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.

“Radicalismo ideológico” nas críticas ao governo

O gabinete parlamentar do Livre diz não existir expropriação privada no caso das casas devolutas a serem postas no mercado de arrendamento. “Esse é um argumento ideológico que pretende acicatar guerras culturais. A tentativa de sacralizar um direito que nunca foi absoluto, ignorando que as medidas apresentadas nunca o põem sequer em causa, é pura demagogia”. A única intervenção do Estado neste pacote de medidas é no rendimento e, ainda assim, os direitos dos proprietários “estão mais que assegurados, já que não há uma perda real de rendimentos quando falamos destas medidas aplicadas a casas vazias”.

Consideram que outro argumento “mais ligado ao radicalismo ideológico que aos factos” é a suspensão de novas licenças que não é para todo o país, as licenças existentes vão manter-se no mínimo até 2030 e consequentemente, acreditam, os postos de trabalho “mantém-se também”. “Não existindo aumento de desemprego a avaliação que fazemos é que em Portugal existe o direito à habitação e que neste momento em algumas zonas do país, os nossos concidadãos que auferem salários médios não conseguem arrendar ou pagar prestações das suas casas, nos locais onde fazem as suas vidas. Isto é um problema real e temos de tomar medidas para o abordar e resolver.”

Defendem a ideia de que são os eleitos camarários que têm o conhecimento mais concreto e real para poderem decidir sobre que “progresso querem para as suas terras”.

carlosmoedasentregachaves PSD e PAN defendem imóveis devolutos do Estado para habitação

Carlos Moedas a entregar chaves de casas, com a vereadora da Habitação Filipa Roseta. / ANA SOFIA SERRA, CML

Reforço em programas de habitação pública municipal

No âmbito dos programas de apoio à habitação, a CML acaba de abrir o 18º concurso de renda acessível para 64 habitações nas Avenidas Novas, uma medida pensada também para a classe média, que tem de pagar rendas de casas elevadas para o seu orçamento e que precisa de apoios temporariamente.

Para fazer face às dificuldades habitacionais em Lisboa, a CML, entre outubro de 2021 e março de 2023, realizou um total de 1021 atribuições de habitação enquadradas nos programas de renda apoiada (dirigidos aos detentores de rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional) e de renda acessível (dirigidos aos detentores de rendimentos superiores ao salário mínimo nacional), segundo dados do Gabinete de Comunicação da CML.

Em 2022 foi levada a cabo uma afetação de 200 habitações ao Programa de Arrendamento Apoiado para atender a graves carências socioeconómicas no município, com uma lista de espera de cerca de 6500 candidaturas. Estas 200 casas de tipologias variadas, nomeadamente T3 e T4, abrangem um conjunto diversificado de famílias com carências socioeconómicas e habitacionais que até agora não tinham conseguido aceder a uma habitação municipal.

Ainda no ano passado foi ainda lançado um programa de renda acessível específico para aqueles que não conseguem aceder aos programas municipais, com atribuição de 38 habitações.  Entre fevereiro e março de 2023 decorreu a segunda edição deste programa específico, tendo sido atribuídas 52 habitações.

Face aos elevados pedidos de habitação, a CML relançou o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, tendo atribuído 563 subsídios em 2022. De 29 de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, decorreu uma nova edição do programa, tendo sido submetidas 801 candidaturas que estão agora em fase de análise.

Desde o início do atual mandato autárquico, foram assinados com a GEBALIS dois Contratos Programa: um no valor de 2 milhões de euros e outro no valor de 40 milhões de euros para a intervenção em bairros municipais e reabilitação de frações, num total de 830, tendo sido já reabilitadas 477 que têm vindo a ser integradas nos programas habitacionais do município.

Foram ainda lançados três concursos para a conceção de 31 habitações municipais na Rua da Verónica (São Vicente), 105 habitações no Bairro do Armador (Marvila) e 40 habitações na Rua conde de Nova Goa (Campolide). Foi lançado e concluído o concurso de conceção de 18 habitações a construir em regime cooperativo na Rua António do Couto (Lumiar).

Em 2023 estão em construção fogos de realojamento no Bairro Padre Cruz (Carnide) e no Bairro da Boavista (Benfica).

Durante o mês de abril prevê-se que seja colocada a primeira pedra de construção de 152 habitações destinadas ao Programa de Renda Acessível na Rua Sanches Coelho, em Entrecampos.

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Carlos Moedas a entregar chaves de casas, com a vereadora da Habitação Filipa Roseta. / ANA SOFIA SERRA, CML

Moedas acelera em casas na autarquia

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou um pacote de 85 milhões de euros para investir nos bairros municipais, um investimento que considera “único na história da cidade”, adianta a agência Lusa.

Carlos Moedas numa intervenção na conferência que assinalou os 30 anos do PER, iniciativa da Câmara de Lisboa, salientou que estas verbas contam com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa iniciativa confirmada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O autarca de Lisboa reforçou que a Câmara Municipal de Lisboa tem atualmente “1.000 habitações em construção”, além de outras 1.000 que foram construídas ou reabilitadas ao longo do último ano e que representaram um investimento de 40 milhões de euros na renovação dos bairros municipais.

“Estamos realmente a pôr o pé no acelerador”, disse, justificando o investimento anunciado com o “flagelo” de ver habitações vazias nos bairros municipais da cidade e a falta de construção na anterior década.

Comenta que houve “décadas em que não construímos habitação pública”, entre 2010 e 2020 houve pouca construção, apenas 17 habitações por ano.

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Manifestantes invocam direito à habitação nas ruas de Lisboa. / MARTA ALMEIDA

Direito a habitação leva milhares à rua

Milhares de manifestantes foram para a rua, a 1 de abril, em várias cidades do país para lutar contra as políticas de habitação que estão a afetar os jovens e famílias carenciadas. Uma iniciativa do Bloco de Esquerda que conta com a associação Habitat para mobilizar familias que vivem em condições de dificuldade económica.

Por todo o país milhares de pessoas responderam ao apelo das associações que subscrevem o manifesto que reivindica “uma casa digna para todas as pessoas”. “Queremos casas para viver” e “Casa é um direito” foram alguns dos slogans exibidos durante a tarde, com adesão de vários partidos na manifestação.

Depois de ter corrido pacificamente a Polícia de Segurança Pública interveio, em Lisboa, sobre manifestantes que protestavam contra a crise da habitação em confrontos por volta das 19h35 na Praça Martim Moniz.

As disputas começaram depois de agentes da PSP intercetarem duas jovens que estariam a causar danos em estabelecimentos comerciais, pintando as respetivas montras. Às 20h20 a situação já tinha acalmado, avança a RTP.

Sobre os distúrbios no final em Lisboa o Bloco não comenta, mas o Livre revelou ao TejoMag que “lamenta qualquer tipo de violência numa manifestação justa”. “Enquanto estivemos presentes a manifestação foi pacífica, não assistimos aos incidentes pelo que não os podemos comentar.”

Além da capital, alguns milhares de pessoas marcharam no Porto, Viseu, Aveiro, Coimbra e Braga para pedir o direito a viver “com dignidade”.