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Author Archive by Sérgio Aleluia

Hora de inverno regressa no final de outubro

Portugal continental, os Açores e a Madeira voltam a atualizar os relógios no final de outubro. A mudança de hora (para o chamado horário de inverno) acontece no dia 27. Assim, os relógios são atrasados 60 minutos quando chegarem às duas da manhã. Para os mais desatentos, significa mais tempo de descanso se a hora de despertar for a mesma de sempre.

A mudança para o horário de inverno ocorre sempre no último domingo de outubro. Em consequência disso, os dias passam a ter um período menor de luz e as noites passam a ser mais compridas. Assim, pelas 18h00 já estará de noite.

Nos Açores, o processo é idêntico mas acontece da uma da manhã para a meia-noite. Dessa forma, o pôr do sol deverá acontecer por volta das 19h00.

Mas a mudança de hora não ia terminar?

Sim. A discussão da mudança de hora esteve durante vários meses em debate entre os Estados-membros da União Europeia. Aliás, em 2018, vários países levantaram questões sobre a utilidade de adiantar e atrasar os relógios duas vezes por ano. O Governo, à época liderado por António Costa, mostrou-se contra a abolição.

Um ano depois, o Parlamento Europeu aprovou a mudança bianual da hora foi aprovada. A discussão nunca saiu do papel porque a decisão final deveria ter sido tomada em abril de 2020.

Até agora, não há indicações de quando é que o assunto voltará a ser debatido.

O que fazer até lá?

Algumas pessoas são mais sensíveis que outras à mudança de hora. Porém, existem alguns hábitos que podem ser adotados para facilitar o processo de mudança.

Ajustar gradualmente a hora de deitar, evitar sestas ou fazer exercício regular podem facilitar a transição para o horário de inverno. É igualmente importante limitar o consumo de cafeína e ajustar a hora de jantar.

Construção do novo hospital de Lisboa arranca em Marvila

Arrancaram oficialmente as obras de construção do Hospital de Todos os Santos, a nova unidade pública de saúde de Lisboa. A inauguração está feita, porém a obra só deverá ficar concluída em 2027

Há vários anos na gaveta é, agora, ponto de partida da promessa do Governo para uma nova mega estrutura, com capacidade para dar uma resposta mais eficiente e com tecnologia mais avançada à disposição.

A nova unidade em Marvila terá uma área total de 240 mil metros, com três edifícios e capacidade para 879 camas. Em caso de contingência, o projeto prevê a ampliação da resposta para 1.065. No novo hospital vai integrar pelo menos seis serviços atualmente existentes, substituindo os hospitais da Unidade Local de Saúde de São José.

Por isso, assim que ficar concluída a obra desaparecem as unidades de Santa Marta, Capuchos, São Lázaro, Curry Cabral, Dona Estefânia e a Maternidade Alfredo da Costa.

Novo hospital: uma “conquista assinalável”

“O novo Hospital de Todos os Santos é uma resposta a infraestruturas hospitalares desatualizadas e às exigências atuais dos utentes e profissionais de saúde. Precisamos de renovar os equipamentos, acrescentar tecnologia, e garantir condições de trabalho que atraiam e retenham o capital humano”, salientou o primeiro-ministro na cerimónia de inauguração. 

O Governo escolheu o modelo PPP (Parceria Público-Privada) para avançar com a construção do hospital. Porém, o primeiro-ministro assegura que a gestão clínica será pública

“Os ganhos são de tal dimensão que ninguém consegue entender como só agora é possível concretizar este hospital”, afirmou Ana Paula Martins. A ministra da Saúde garantiu ainda que o novo Hospital de Todos os Santos terá uma ligação estreita com a academia

Quanto a custos, a instalação da nova infraestrutura vai custar 380 milhões de euros. Ainda que, a esse valor, se acrescentem 732 milhões de euros, pagos ao longo dos próximos 30 anos com o contrato relativo à PPP. Do Plano de Recuperação e Resiliência deverão entrar mais 100 milhões para a infraestrutura.

Veja o vídeo de apresentação do novo Hospital de Todos os Santos:

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Novo passe ferroviário custa 20 euros mas terá restrições

O Governo aprovou a criação de um novo passe ferroviário nacional e a partir de 21 de outubro haverá novo preço e novas regras. A principal novidade do novo título “verde” é mesmo o custo: 20 euros, que contrasta com os 49 euros cobrados até agora pelo antecessor.

Além do preço, também a oferta sofre uma alteração significativa, para melhor. O novo título da CP passa a ser válido nos comboios Intercidades (em 2ª classe), nos InterRegionais e nos comboios urbanos de Coimbra. Até agora, o passe ferroviário de 49 euros só permitia a utilização da rede regional. Dessa forma, os Alfa Pendular e Intercidades em primeira classe vão continuar de fora.

A validade será a mesma: 30 dias. O passe pode ser adquirido em qualquer altura. A validade pode ser de 60 dias, por 40 euros ou 90 dias, por 60 euros. Porém, a CP alerta que o novo passe verde não terá modalidades de desconto. A CP vai receber 18,9 milhões de euros por ano para compensar a perda de receitas.

Grande Lisboa e Grande Porto fora do novo passe?

No entanto, a grande dúvida do novo passe verde surge nas zonas urbanas da capital e do Grande Porto. Em comunicado, a CP esclarece que o novo título só será válido nos percursos fora das áreas metropolitanas.

No caso de Lisboa, será possível viajar com o novo passe entre o Carregado e Azambuja. Já no Grande Porto, será permitido entre Vila das Aves e Guimarães, Paredes e Marco de Canavezes, Paramos e Aveiro e no trajeto Lousado-Braga.

Dentro das áreas metropolitanas (rede suburbana) a utilização fica, assim, restrita ao bilhete ou ao passe Navegante/Andante.

Utilização do Intercidades

Com o novo passe será possível viajar em segunda classe mas é obrigatória a marcação de viagem com uma antecedência máxima de 24 horas. É, por isso, esperada uma maior adesão ao serviço, pelo que se antecipam constrangimentos na marcação de viagens.

Ainda mais, a reserva de lugar pode ser efetuada na bilheteira online, nas bilheteiras físicas ou nas novas máquinas de venda automática na Grande Lisboa. A opção de reserva na app fica disponível em breve.

Passe para menos 23 alargado. O que muda?

O transporte público gratuito para estudantes até aos 23 anos vai ser alargado. Passam a usufruir todos os jovens até essa idade. Dessa forma, a medida entra em vigor em novembro e terá um custo anual de 40 milhões de euros.

Estima-se, assim, que possam usufruir do passe social mais 241 mil jovens.

Licença Parental: Parlamento aprova iniciativa de cidadãos

O Parlamento aprovou a iniciativa legislativa que propõe o aumento da licença de parentalidade de 120 para 180 dias. Assim, a ideia é dar aos pais de recém-nascidos mais dois meses de licença pagos na totalidade. Além da licença paga a 100%, a proposta prevê também um aumento do tempo retribuído a 80%, de 150 para 210 dias.

A iniciativa partiu de um grupo de cidadãos e rapidamente atingiu as 24 mil assinaturas, muito acima das 7.500 necessárias para ser debatida na Assembleia da República. A proposta foi discutida e depois aprovada na generalidade, com os votos a favor de todas as bancadas, à exceção do PSD e CDS.

Os partidos que sustentam o Governo consideraram que a discussão deveria ser levada à Concertação Social por se tratar de uma alteração à lei laboral. Por sua vez, o PS também apresentou algumas dúvidas, mas acabou por dar luz verde à iniciativa popular. A discussão segue para a especialidade e só após essa fase haverá uma votação final, antes de poder ser aplicada.

Os partidos já deixaram alertas para que, agora, o tema não se perca nessa fase de discussão.

Aumento da licença: as propostas dos partidos

Na mesma sessão, o Parlamento discutiu outras propostas semelhantes vindas Bloco de Esquerda, do PCP, do Livre e do PAN, mas a abstenção do PS e do Chega ditou que ficassem pelo caminho.

Os comunistas defendiam uma licença de 210 dias, pagos a 100%, mas repartida pelos dois pais. Já o Bloco queria 120 dias para cada um dos progenitores. O Livre propôs à Assembleia da República um alargamento até 180 dias pago na totalidade, para cada um dos pais e o PAN queria 180 dias consecutivos.

As bancadas parlamentares estão agora disponíveis para afinar a proposta inicial votada na generalidade. No fundo, a ideia é garantir um maior acompanhamento dos recém-nascidos, além de promover a natalidade em Portugal.

Aloma tem o melhor pastel de nata de Lisboa

A pastelaria Aloma é a grande vencedora da 15ª edição d’O Melhor Pastel de Nata de Lisboa. O espaço, com diversas lojas na capital, sagrou-se vencedor pela quarta vez e sucede à Confeitaria Glória, na Amadora, que arrecadou o galardão no ano passado.

A fase final do concurso aconteceu nos Nirvana Studios, em Oeiras, durante o Congresso dos Cozinheiros. Assim, estiveram em disputa 12 pastelarias e confeitarias da Área Metropolitana de Lisboa. 

“Este reconhecimento é fruto da dedicação e paixão que colocamos em cada pastel. Agradecemos de coração a todos os nossos funcionários, clientes e amigos que nos acompanham nesta deliciosa jornada. Obrigado por confiarem em nós para adoçar os vossos dias”, lê-se na publicação feita pela Aloma após o anúncio da vitória.

Em segundo lugar ficou a Pastelaria Batalha, do Chiado e, para encerrar o pódio, a Padaria da Né, da Damaia. Aliás, a Né já tinha vencido a edição do concurso em 2021. Os três primeiros classificados ficam, por isso, automaticamente apurados para a final da 16ª edição, que decorrerá em 2025.

“Não há dúvida de que em Lisboa existem bons pasteis de nata! Esta foi a prova final mais difícil desde que existe o concurso”, reconheceu o presidente do júri, o gastrónomo Virgílio Nogueiro Gomes, em declarações ao Diário de Notícias.

Aloma: Uma história com 80 anos

A história da Aloma é extensa e conta já com 80 anos e diversas lojas abertas em Lisboa. A pastelaria tem dado cartas nas últimas edições do concurso. Por diversas vezes, a Aloma foi finalista, além das três edições ganhas desde 2012. 

“Vencer novamente é um orgulho! Esta é a nossa quarta vitória. Nas últimas edições, andámos sempre nos primeiros três e nunca desistimos. A nossa ambição é ser melhor todos os anos”, afirmou João Castanheira, proprietário da pastelaria vencedora, numa declaração divulgada pela NiT.

A escolha do melhor pastel de nata de Lisboa coube a um júri composto por chefs, jornalistas, enólogos, bloggers e escritores. Durante o processo, houve provas cegas até à escolha do vencedor, tendo em conta vários fatores. Em primeiro lugar o aspeto, depois o toque da passa, o sabor e consistência, o recheio e, por fim, o sabor global.

O desafio d’O Melhor Pastel de Nata de Lisboa decorre desde 2009.

Parques Sintra nomeada para os Óscares do Turismo

A ‘Parques de Sintra – Monte da Lua’ está novamente nomeada para os World Travel Awards, conhecidos em todo o mundo como os Óscares do Turismo. Detentora de onze galardões, conquistados entre 2013 e 2023, a empresa volta assim a entrar em mais uma corrida que premeia a qualidade.

Este ano, a Parques Sintra está nomeada na categoria “Melhor Empresa do mundo em Conservação”. Dessa forma, pretende-se galardoar todo o trabalho desenvolvido pela entidade desde a fundação há 24 anos.

“A Parques de Sintra tem trabalhado incansavelmente para cumprir a sua missão de recuperar, requalificar, conservar, investigar e garantir a fruição pública do património que gere”, de acordo com Sofia Cruz, Presidente da Parques Sintra. Para a gestora, tanto esta nomeação como os restantes prémios conquistados representam um reconhecimento claro do trabalho de mais de 300 pessoas nas últimas duas décadas.

A empresa é responsável pela gestão e manutenção de vários monumentos como o Palácio da Pena, o Palácio de Monserrate, o Castelo dos Mouros ou o Palácio de Queluz. Além disso, fazem parte do património o Farol do Cabo da Roca ou o Santuário da Peninha.

Votações abertas. Sintra a votos

A votação é feita online até 20 de outubro. Estão, assim, abertas a profissionais do ramo como ao público em geral. É necessário fazer o registo no portal, selecionar a região, a categoria e votar na empresa favorita.

A cerimónia de entrega dos troféus dos Óscares do Turismo acontece em Portugal. O evento acontece a 24 de novembro, no Funchal.

Criados em 1993 com o objetivo de premiar a excelência nos setores do turismo, os World Travel Awards constituem uma das distinções mais prestigiantes que as empresas do ramo podem receber. Desse modo, são globalmente reconhecidos como um selo de qualidade.

Os vencedores e os homenageados nos Globos de Ouro

A 28ª gala dos Globos de Ouro chegou ao fim com mais 18 personalidades e/ou obras de assinalável dignidade distinguidas por serem as melhores entre as melhores. A cerimónia transmitida pela SIC foi rica em prémios, simbolismo, além das homenagens aos que ainda cá estão e aos que já partiram. A apresentação da gala ficou  a cargo de Clara de Sousa.

O Coliseu dos Recreios foi, por isso, o palco escolhido para premiar o que de melhor se faz na cultura portuguesa. Assim, do teatro ao cinema, do humor à ficção ou televisão, houve espaço para todos. Dos cinco nomeados em cada categoria, o júri escolheu apenas um. Mais ou menos merecedores, todos tiveram margem suficiente para brilhar.

Galardoado da noite, o compositor Paulo de Carvalho venceu o Globo mais importante. Com 77 anos de idade e a celebrar 62 anos de carreira, foi agraciado com o prémio Mérito e Excelência. No discurso de agradecimento, não esqueceu ninguém, sobretudo quem o ouve há mais de seis décadas. “É uma entidade que não tem cara e que fez de mim aquilo que eu sou até agora: O público. É ao público que eu agradeço o facto de estar aqui com vocês.”

A expressão de sentimentos pela música foi um dos motes da cerimónia. Por isso, também pela música se fizeram sentidas homenagens a Sara Tavares, que morreu em 2023, e a Marco Paulo, que enfrenta problemas graves de saúde. No palco juntaram-se dezenas de artistas de demais projetos para os fazer lembrar.

Gala líder de audiências

A 28ª gala dos Globos de Ouro conquistou o público. A cerimónia foi líder do primeiro ao último minuto, deixando assim para trás Secret Story, da TVI e The Voice, da RTP. O resultado contribuiu também para que a estação de Paço de Arcos tenha vencido o dia.

Os vencedores dos Globos por categoria

Na categoria Cinema: “Mal Viver”, de João Canijo, venceu o prémio de melhor filme. Anabela Moreira foi a melhor atriz, pelo desempenho em “Mal Viver” e “A Semente do Mal”. Albano Jerónimo arrecadou o Globo de melhor ator com “O Pior Homem de Londres” e “The Nothingness Club”.

Na Ficção, “Rabo de Peixe”, da Netflix, foi galardoado como Melhor Projeto de Ficção. Margarida Vila-Nova venceu na categoria melhor atriz, com “Matilha”. Pelo mesmo projeto, Afonso Pimentel venceu na categoria Melhor Ator.

Na categoria Teatro, premiaram-se nomes como Marina Mota (Melhor Atriz) e João Vicente (Melhor Ator). Além disso, a peça “De Passagem” foi igualmente distinguida. 

Em Música, Globo de melhor intérprete foi para Salvador Sobral. Depois, “Deixem o morto morrer” venceu como melhor canção. Já Carminho arrecadou o troféu de melhor atuação ao vivo.

Na categoria Personalidade do Ano, Manuel Luís Goucha destacou-se. Ao fim de três nomeações, o apresentador da TVI levou o troféu para casa. No digital, o júri premiou Guilherme Geirinhas, no humor foi a vez de Ricardo Araújo Pereira e, por sua vez, na moda foram premiados Manuel Alves e José Manuel Gonçalves.

Por último mas não menos importante, entre os cinco nomeados para Revelação do Ano venceu o ex-futebolista Cândido Costa.

(Imagem: SIC)

Certificados de Aforro voltam a mudar mas rentabilidade não mexe

O Governo vai voltar a mexer nas regras dos Certificados de Aforro mas a taxa de rentabilidade máxima vai continuar nos 2,5%. As mudanças afetam a atual série F e vão ser aplicadas até ao final do ano.

O executivo já tinha prometido rever as regras para tentar tornar o produto mais atrativo, depois de uma queda significativa nas novas subscrições. Na altura, essa fuga de investimento foi alavancada, em parte, pelos juros mais altos pagos pelos depósitos a prazo nos bancos. Há vários meses que a aposta em Certificados de Aforro está em queda. O Governo espera agora atrair mais aforristas mas o principal atrativo pode continuar a não convencer.

Recorde-se que a antiga série E rendia, no máximo, 3,5%, à qual se podiam juntar os prémios de permanência. Acabou descontinuada em junho de 2023, embora quem tenha investido continue a obter rentabilidade. A série F viu cair a rentabilidade e os prémios de permanência (2.º ao 5.º ano: 0,25%. Do 6.º ao 9.º ano: 0,5% No 10.º e 11.º: 1 %.

Novas regras dos Certificados de Aforro

A principal mudança é o teto máximo de subscrição, que passa de 50 para 100 mil euros. Assim, o limite das série E e F juntas sobe para os 350 mil euros. Além disso, há também mudanças na regulamentação em caso de morte do aforrista.

O Governo alterou o limite de prescrição dos Certificados de Aforro de 10 para 20 anos, após a morte do titular da conta. Assim, os herdeiros terão mais tempo para reclamar o dinheiro investido. O principal problema: Muitos herdeiros ainda desconhecem os investimentos feitos pelos familiares. Para resolver esse impasse, a partir de agora haverá um mecanismo para alertar os herdeiros dos aforristas.

Todos os anos, o Estado arrecada milhões de euros com investimentos não reclamados.

Também nesse sentido, foi dada ordem genérica à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para desistir de todos os casos de litígio em tribunal.

Os Certificados de Aforro mais antigos e ainda em papel vão também ser convertidos em suporte digital. A ideia é criar um período de transição de cinco anos para que a transferência do dinheiro investido passe a ser totalmente digital, por transferência bancária.

Afinal, a Polícia Municipal pode ou não fazer detenções?

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa deu ordem ao Comandante da Polícia Municipal para que os agentes passem a fazer detenções na cidade. Há muito que Carlos Moedas defende uma maior ação dos polícias municipais. Porém, o pedido entra em choque com a própria legislação, que os impede de realizar detenções sem a presença de elementos da PSP ou da GNR.

“Esta ordem já foi dada ao comandante da Polícia Municipal e essas detenções já estão a acontecer. Depois podemos clarificar em termos jurídicos, mas a Polícia Municipal são Polícias de Segurança Pública”, defendeu Moedas, em entrevista à SIC Notícias.

Recentemente, os autarcas de Lisboa e do Porto defenderam um reforço do número de efetivos nas cidades. Carlos Moedas e Rui Moreira justificaram o pedido ao Governo com o sentimento de insegurança vivido na capital e na invicta. Mesmo assim, Rui Moreira discorda do reforço de competências dos agentes municipais pedido por Lisboa.

As competências da Polícia Municipal

O problema da “ordem” de Carlos Moedas é a legalidade. Os agentes da Polícia Municipal dispõem de competências meramente administrativas, ainda que muitos dos seus elementos tenham transitado da Polícia de Segurança Pública. Ao chegarem à Municipal, deverão perder as competências criminais inerentes à função que ocupavam anteriormente.

Assim, mesmo que os agentes da polícia municipal possam deter suspeitos da prática de crimes, em flagrante, são obrigados a chamar de imediato as autoridades judiciais ou policiais. Depois, são os elementos da PSP ou da GNR que consumam a detenção, por terem competências para o fazer.

Em entrevista à Rádio Renascença e ao Público, Carlos Moedas diz agora que é urgente pedir ao Governo uma clarificação da lei. O autarca de Lisboa já contactou o Ministério da Administração Interna, que diz estar a analisar o assunto.

“Esse trabalho conjunto entre a PSP e a Polícia Municipal é essencial. Aquilo que eu peço é a classificação da lei. Clarificando a lei, isto pode ser feito e a Polícia Municipal pode complementar o trabalho da PSP“, explicou.

Cascais também pede mudanças na lei

A Câmara Municipal de Cascais também defende um reforço do papel dos polícias municipais.

Em declarações ao Diário de Notícias,  a autarquia liderada por Carlos Carreiras considera que este serviço poderia “atuar como órgão de polícia criminal nas questões de fiscalização ferroviária”.

Imagem: lisboa.pt

Baixas médicas: Nova lei evitou quase meio milhão de consultas

Com a nova lei que alargou o leque de emissores de baixas médicas, o SNS já evitou a realização de 426 mil consultas. Ainda assim, os profissionais continuam sobrecarregados com mais de um milhão e meio de consultas só este ano. Em todas, resultou a emissão de certificados de incapacidade temporária.

Dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, divulgados pelo Diário de Notícias, mostram que até setembro, foram realizadas 1.555.834 consultas em unidades de saúde públicas. Em todas estas, os utentes saíram com baixas médicas.

Em entrevista ao DN, a Associação Portuguesa dos Médicos de Família faz um balanço positivo da nova lei. Admite, no entanto, que devem existir revisões e mudanças na legislação. Nuno Jacinto pede, por isso, especial atenção às regras relativas a ”renovações, relatórios clínicos pedidos por ginásios e até na renovação do receituário”.

A nova lei aliviou principalmente a pressão sobre os médicos de família. Agora, os profissionais de saúde que observam os doentes também têm essa responsabilidade.

“O médico que observa o doente e que determina a sua incapacidade é quem deve emitir a baixa. É quem a deve assinar e assumir essa responsabilidade”, remata Nuno Justino, em entrevista ao Diário de Notícias.

Mudança nas baixas foi há seis meses

A nova lei das baixas médicas entrou em vigor a 1 de março. Nesse sentido, os médicos de família deixaram de ser os únicos e emitir certificados de incapacidade temporária. Agora, qualquer médico do SNS, do privado ou do setor social pode fazê-lo. 

Porém, acrescentadas as Autodeclarações de Baixa (emitidas a pedido dos cidadãos através do SNS 24) os médicos de família já foram poupados a realizar mais de 700 mil consultas. desde maio do ano passado, já foram emitidas 321 mil “autobaixas”.