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março 9, 2023

A Praça do Império entre os saudosismos antiquados e os falsos moralismos

Por TejoMag Em debate, Império, Praça do Império

Com a inauguração do novo jardim da Praça do Império ressurgiu o debate sempre latente em volta dos brasões alusivos às antigas colónias portuguesas.

Um debate estéril que coloca em oposição os saudosistas aos novos ocultadores da história.

Esta praça tem uma denominação toponímica que nem sempre foi igual. Durante muito tempo e mesmo após a Exposição do Mundo Português (em 1940), mantinha a denominação, já antiga, de Praça Dom Vasco da Gama, só passando a ser Praça do Império em 1948 por assim já ser denominada popularmente como justificava a deliberação camarária no edital de 29 de abril.

Mas muito embora a denominação da praça possa servir de discussão, são os brasões florais ali colocados em 1961, por ocasião da 11ª Exposição Nacional de Floricultura e agora substituídos pela sua representação na calçada do jardim, que têm gerado nos últimos anos, uma acesa polémica.

Brasões que representam em parte as (na altura) províncias ultramarinas portuguesas, anteriormente juridicamente denominadas de colónias portuguesas.

Para além do duelo apologético, o que me parece mais interessante é o possível “duelo” que os conceitos império e colónia travam aquando de uma análise sobre as realidades jurídicas e práticas de jure e de facto, respetivamente.

Se atentarmos à documentação oficial, nunca Portugal se assumiu como um império de forma oficial e generalizada, apenas existindo alguma documentação parcial do Estado a mencionar a palavra. Nunca nenhum chefe de estado ou chefe de governo português foi proclamado ou se autoproclamou como imperador. Como tal, na perspetiva de jure, Portugal nunca foi um império.

No entanto, na prática, nunca houve uma convivência igualitária entre a cultura praticada no atual território de Portugal e a cultura praticada por imensos povos nos territórios administrados por Portugal durante os seus cinco séculos de presença intercontinental. Pelo contrário, os portugueses como os demais europeus sempre tentaram criar uma supremacia cultural do povo de Portugal continental sobre os demais povos sob administração portuguesa pelo mundo fora.

Nesse sentido, Portugal constituiu entre 1415 e 1999, um império.

Contudo, nestas questões de impérios, nem sempre podemos ter uma visão unívoca. Senão vejamos.

Não poderemos considerar a nossa vizinha Espanha como um império que se mantém nos dias de hoje? Mesmo com uma organização político-administrativa de autonomia regional, não continua a existir um domínio cultural e político de Castela sobre os demais, povos, nações ou culturas que constituem a pátria espanhola? No entanto, o mundo, a União Europeia em concreto, e os portugueses em especial convivem bem tal situação.

Não existe no outro lado do mundo um país chamado Japão cujo chefe de estado é o imperador? E não convivemos todos bem com esse facto?

Muito diferentes, são aqueles que se comportam como imperadores, que mantém o seu império, e que na ânsia de o alargarem empreendem processos expansionistas como Vladimir Putin, faz por estes dias.

A Praça podia voltar a chamar-se Praça Dom Vasco da Gama, mas se tem lá os brasões das antigas colónias, qual o problema em manter o nome de Praça do Império?

No entanto, são os brasões que tanta polémica têm levantado.

No fundo, o verdadeiro problema não está relacionado com a existência dos mesmos, mas antes com a falta de jardineiros para manter um cenário que tanto enobrecia os arranjos florais públicos em Lisboa e que transformou os brasões florais em brasões calcetados.

Em boa verdade não são só os brasões coloniais ou das províncias ultramarinas a estarem representados na Praça do Império. Também lá estão os brasões dos 18 distritos de Portugal continental, na época imperial denominado de metrópole e os brasões das regiões dos Açores e da Madeira, Ao conjunto junta-se a Cruz de Cristo e a Cruz de Avis.

Contudo, são os brasões das antigas possessões portuguesas que levantam a questão colonial. Mais uma vez, uma questão que merece uma análise comparativa na vertente de jure e de facto. Legalmente, foi a ditadura militar antecedente propulsora do Estado Novo que criou o regime colonial. Nesta época, existia mesmo uma política ultramarina com base na ação jurídica colonial como prova o Acto Colonial de 1930, reforçado na Constituição de 1933. Porém, logo nos anos 40 (no caso da Guiné Portuguesa) e depois em 1951, o regime português aboliu o estatuto de colónias e reimplantou o estatuto de Províncias Ultramarinas, criado pela Monarquia Constitucional e continuado pela Primeira República. No seguimento desta política, em 1961, o Estado Novo decidiu abolir o estatuto do indigenato criado ainda nos anos 20.

Porém, na prática e embora tenham existido esforços para minorar a situação, o regime e ação colonial continuaram sempre até à independência destes territórios em 1974 e 1975. Recordemos que a presença ultramarina portuguesa fora da Europa só terminou em 1999 com o fim da administração portuguesa em Macau.

Existir, portanto, um local denominado de Praça do Império em Belém, uma zona de Lisboa rodeada de símbolos históricos que aludem à Expansão Ultramarina Portuguesa, não é um serviço de ativismo ideológico. É um ato de pedagogia e educação.

Não cabe à História, aos historiadores, nem à toponímia agitar bandeiras ideológicas, cabe-lhes contar a verdade.

A polémica dos brasões da Praça do Império, encerra um duelo entre duas fações da sociedade que tem graves problemas em aceitar a realidade da democracia liberal em que Portugal se transformou e deve continuar a manter.

Por um lado, existem os que defendem a manutenção dos brasões meramente por questões saudosistas anacrónicas. Portugal, foi efetivamente um país imperialista, implementou ações colonialistas e deixou de ter sob sua administração territórios hoje subdesenvolvidos, alguns envolvidos em regimes ditatoriais sob influência económica da maior potência emergente do mundo, mas soberanos. Estados independentes que devem continuar a realizar o seu caminho mantendo a sua soberania e trabalhando em cooperação com Portugal, sempre que assim desejarem. Portugal, mesmo com as suas incongruências é atualmente um país e uma nação imensamente mais desenvolvida, mais livre, mais liberal e sobretudo melhor do que foi durante o Estado Novo. Ser tradicionalista, conservador e nacionalista, não é necessariamente ser saudosista atávico, repressor, hierárquico ou clerical.

Por outro lado, existe uma fação da sociedade que quer apagar as menções ao passado português, argumentando que é um passado racista, xenófobo, elitista. O passado é o passado. Não se pode analisar o passado com os ideais e o conhecimento do presente. Mais uma vez, não se pode ser anacrónico. Portugal é e deve continuar a ser um país constitucional, democrático, liberal, laico, sem afirmações de classe perante a justiça e perante o Estado e cada vez mais inclusivo. É um país e um Estado que dá o direito de cidadania a todos os que querem contribuir para a economia portuguesa, extravasando por vezes essa característica para o direito de nacionalidade o que me parece muitas vezes erróneo e inaceitável. Mas é também um país e um Estado que abre as portas a muitas pessoas que sob o estatuto de refugiado, encontram neste território uma forma de recomeçarem as suas vidas.

Não é com a ocultação da história e do passado que se defendem direitos, liberdades, igualdades e garantias. A ocultação ou rescrição falaciosa da história é uma prática comum dos regimes opressores como bem podemos ver no Leste Europeu atualmente.

Aos moderados que são os que constituem a maioria da população cabe utilizar e aproveitar a toponímia para educar e formar as gerações futuras.

Ao invés de andarmos a discutir a existência ou não dos brasões na Praça do Império devíamos era discutir como criar estratégias e recursos interpretativos e comunicativos para explicar o motivo da existência de tais símbolos, em tal local.

Frederico Gaspar

março 7, 2023

Mónica Ferro: “Mesmo no meio de uma crise as mulheres continuam a dar à luz”

Por TejoMag Em dia da mulher, Gravidez, mulher, mulheres, ONU

A atenção da ONU está virada para as mulheres e o nascimento de bebés, “a vida a acontecer”, no meio dos escombros, como foi no caso da crise humanitária na Síria e Turquia, e ainda na Guerra da Ucrânia.

O tema deste ano da ONU para o Dia da Mulher é o impacto da tecnologia e a violência na mulher, as Nações Unidas denunciam esta questão na Campanha Body Right, uma alusão direta à expressão de copy right. “Há um uso abusivo da imagem do nosso corpo, que é muito menos protegida, do ponto de vista corporativo, do que uma canção e uma obra de arte”, a dirigente da ONU na Europa diz ser uma área nova para a qual é preciso alertar.

De acordo com um estudo publicado em 2020, 85% das mulheres com acesso à internet relataram ter testemunhado violência online. Nove em cada 10 mulheres (92%) relatam que esta violência prejudica sua sensação de bem-estar e mais de um terço (35%) experimentou problemas de saúde mental, segundo dados da ONU.

Tema da ONU deste ano para o dia da mulher designa-se de digital technology for gender equality. Como querem promover a equidade através da tecnologia?
Todos os anos a ONU escolhe um tema para centrar a conversa em torno dos direitos e participação das mulheres, e este tema permite falar muito dos direitos das mulheres, uma ferramenta de inclusão de participação, mas é uma área em que se abrem novas violências. É uma forma de sinalizar um alerta para que os espaços digitais protejam a participação, sejam o mais inclusivos possível, mas também com a consciência que o impacto em homens e mulheres é sempre distinto. Dou como exemplo violência com base no género facilitada na tecnologia.

Estão a pensar em que países?
Pensamos em todos. A tecnologia permite violência, os dados mostram que 85% das mulheres sentem que de alguma forma já foram alvo da tecnologia, todo o cyber stocking a facilidade em gerar mensagens de ódio de forma quase anónima no espaço digital

Pode concretizar? Há mulheres que vivem em contextos complexos, a maioria destas mulheres não têm acesso ao mundo digital
É uma questão que subjaz a todo o trabalho. A tecnologia tem ajudado a trazer muita gente para o mundo do trabalho, mas sabemos que há um grande hiato, sabemos que há milhões de pessoas que não têm acesso ao mundo digital, pessoas espalhadas pelo mundo, não é um exclusivo de determinadas áreas geográficas. Lançamos uma campanha Body right, é uma alusão direta à expressão de copy right. Porque é que uma imagem do nosso corpo é menos protegida on-line do que uma canção? Esse tema dá pano para mangas. Está espalhado na cultura…Tem de ser alertado, porque é que as pessoas se sentem tão livres de partilhar imagens, até como forma de sanção quando há um fim de um relacionamento, casos conhecidos. Há um uso abusivo da imagem do
nosso corpo, que é muito menos protegida, do ponto de vista corporativo, do ponto de vista das plataformas digitais, do que uma canção e uma obra de arte, é uma área nova.

Sobre o balanço dos direitos das mulheres em 2022, um ano difícil começando pela Guerra da Ucrânia. Cerca de 4, 8 milhões de refugiados na Europa. Como acompanharam as mulheres refugiadas na guerra da Ucrânia?
Há uma perceção cada vez mais transversal e aceite que as crises afetam sempre de uma forma desproporcional as mulheres. Não só porque elas desempenham o papel de cuidadoras, na esmagadora maioria dos países, e numa percentagem que as torna vulneráveis em todas as crises, não só porque estão mais expostas a violência sexual durante o conflito, mas seja qual for o contexto de crise as mulheres são particularmente afetadas.

Como é que apoiam as mulheres que ficam sozinhas com os filhos?
A nossa resposta é com a saúde sexual reprodutiva. Ou seja, a nossa resposta na Ucrânia, e agora na Turquia e na Síria é tentar mapear imediatamente através de estimativas, como trabalhamos nesta área nestes muitos países há muito tempo que temos modelos preditivos, que nos permitem estimar nesses países quantas mulheres existem em idade reprodutiva, quantas mulheres estão grávidas, quantas mulheres vão dar à luz nos próximos dias, e nas próximas semanas. O nosso esforço é nosso
sentido de proteger as mulheres nessas zonas da violência sexual, de tráfico humano, garantindo as necessidades do ponto de vista da higiene com os kits de dignidade, mas também com os cuidados de saúde sexual reprodutiva e cuidados de saúde materna. Durante muito tempo as prioridades eram o abrigo e alimentação, mas agora dizemos “atenção há mulheres grávidas a ter bebés

Tiveram essa preocupação agora?

Sempre. Mas agora o kit contém desde uma escova e pasta de dentes a produtos de higiene menstrual, porque as mulheres continuam a ter o período…

As mulheres continuam a ser mulheres mesmo em tempo de guerra
Há um esforço por responder a estas questões. Nestes grandes movimentos de população percebemos que era preciso acelerar este tipo de respostas. Temos de trabalhar na prevenção e respostas.

Entrámos neste ano com o terramoto na Turquia e na Síria. Que perspectivas se podem dar a pessoas que estão em condições extremas de vida?
Trabalhamos em 130 países, temos acordos com os governos, e parceiros e temos programas coordenados com esses países. Mesmo em contextos em que as Nações Unidas têm projetos de desenvolvimento há fenómenos como este que desencadeiam uma resposta humanitária. Todo o sistema está muito preparado, para no imediato ter de responder
a crises destas. A mensagem e serviços que levamos para o terreno são no sentido de mostrar às pessoas que as Nações Unidas estão lá, vão onde é preciso, têm um conjunto de serviços dividido por agências, cada uma desempenha uma parte do trabalho que há para fazer, coordenamos para que não haja sobreposições, mas a mensagem tem sido de que há uma solidariedade internacional que tem sido desencadeada antes, durante e depois destas grandes crises. O mundo está convosco estamos aqui para assistir numa altura difícil, em que a resposta é humanitária, mas fazemos de forma a que as sociedades fiquem mais resilientes, no sentido de que
possam de forma mais rápida e eficaz fazer face a crises futuras. E isso faz com que haja um nexo entre os projetos em desenvolvimento. O objetivo é que as sociedades fiquem mais fortes depois de um evento destes. O nosso foco é sempre a área saúde materna, a área da saúde sexual.

E a saúde materna continua sempre a acontecer mesmo no meio dos escombros…
A vida continua a acontecer. A diretora executiva Natália Cannan usa a expressão “Mesmo no meio de uma crise as mulheres continuam a dar à luz”. É preciso garantir que mesmo nestas crises há este serviço humanitário, não é algo que nos lembramos depois enquanto estamos no terreno. Esta é uma área prioritária para nós, mas não só, trabalhamos com todos os grupos em situação de vulnerabilidade, garantimos este tipo de direitos às mulheres, aos jovens, às pessoas portadoras de deficiência, às crianças, aos migrantes, aos idosos, à comunidade LGBTQI. Nós tentamos mostrar que somos uma agência que lida com fenómenos populacionais e procuramos perceber: quem são as pessoas, onde estão as pessoas que estão em situação vulnerável. A grande agenda 20-30 tem
como mantra não deixar ninguém para trás.

A situação dos direitos das mulheres é gritante um pouco por todo o mundo. No Irão uma jovem foi assassinada em setembro por não usar o véu islâmico. O que têm feito para consciencializar o poder no Irão sobre o direito das mulheres?
Há um grande esforço de dizer aos estados que os direitos humanos são universais, o facto de nascer num determinado país não pode limitar os nossos direitos humanos fundamentais, como o direito à educação, o direito à liberdade, o direito à expressão. Estou em Genebra onde está o conselho de direitos humanos e todos os mecanismos internacionais de direitos humanos. Os direitos humanos são universais, todos os seres humanos nascem com um conjunto consagrado e protegido de direitos humanos, são indivisíveis, e inalienáveis, ninguém pode retirar os direitos com que eu nasci pela minha circunstância geográfica. Tem havido uma condenação muito grande por parte da comunidade internacional pelas várias violações humanas em vários países, as Nações Unidas têm vários mecanismos que têm desencadeado especificamente para lidar com situações dessas. Há uma mensagem muito clara que estamos vigilantes, para trabalhar com os estados no sentido de repor os direitos das mulheres e são esforços
muitas vezes frustrantes.

Nestes casos os esforços são diminutos, no caso do Irão e Afeganistão
Há muitos contextos em que os direitos humanos ainda têm de lidar com muitas barreiras. A importância da educação, de podcasts como este serve um propósito fundamental: o mundo é muito assimétrico, há partes do mundo que as desigualdades e a discriminação são tão evidentes, não podemos não ter uma palavra a dizer. Esta ideia da consciência global ensinada nas escolas, mas que tão construída pela comunicação social e estes veículos de comunicação, são aliados fundamentais. Preocupa-me o que acontece com qualquer pessoa em qualquer parte do mundo e tenho um papel a desempenhar. Às vezes é muito frustrante, porque demora muito tempo a provocar uma mudança, falamos de normas sociais que fazem parte de um grupo. E ficamos muito assoberbados com o que significa mudar normas sociais.

Mónica Ferro

fevereiro 25, 2023

Novas regras para a lei da Adoção aprovadas no parlamento

Por TejoMag Em adoção, criancas, Parlamento

Em geral aumentam em três anos a idade limite para a adoção de crianças, ou seja para os 18 anos. A proposta de revisão da lei da Adoção surgiu do Bloco de Esquerda, que deu entrada no parlamento em janeiro deste ano, juntaram-se ainda o PCP, Iniciativa Liberal, o PAN e Chega. O Livre, além de acompanhar a alteração da idade da criança adotada para 18 anos, apresenta também um projeto de lei para diminuir para 25 anos a idade mínima de quem pode adotar, que estas pessoas possam viver em união de facto e que a criança possa dar o seu consentimento à adoção a partir dos 8 anos e não 12 como a atual lei define.

O Partido Comunista vai mais longe nas alterações à lei da Adoção quanto “à possibilidade de retoma das medidas de acolhimento com base em pedido fundamentado do próprio”, possibilitando a reentrada no sistema e a garantia de que todos os jovens têm acesso a um programa de preparação para autonomia de vida. “O jovem numa casa de acolhimento atingindo os 18 anos, podendo-se autonomizar, fá-lo, muitas vezes, de forma precipitada e com expectativas que não se realizam”, explica ao TejoMag, Alma Rivera, deputada do PCP.

almarivera Novas regras para a lei da Adoção aprovadas no parlamento

São muitos os jovens que ficam em situação de fragilidade social, levando a “problemas mais graves” de sem-abrigo e prostituição. “Não há nenhum mecanismo que preveja, neste momento, na lei a retoma das medidas de proteção”. Tomando uma decisão errada, o jovem fica completamente desamparado. “Aquilo que queremos é que a lei preveja o regresso à instituição, de proteção a pedido próprio jovem”.

Quanto à alteração da idade de adoção para os 18 anos diz que não existe “qualquer sustentação científica ou mesmo jurídica, o que discrimina crianças, jovens que têm direito a ser adotados e que ficam impossibilitados pela lei de o ser, ficando tantas vezes condenados à institucionalização” e podendo, inclusivamente, ver um irmão com menos de 15 anos ser adotado e não podendo ser adotado conjuntamente.

A lei tem várias modalidades para além da adoção, como o apadrinhamento civil e acolhimento familiar que não estão a ser devidamente utilizadas, segundo notícia em janeiro no TejoMag, no artigo sobre a lei da Adoção em Portugal.

Para a deputada comunista “é óbvio que temos de reduzir a institucionalização”, para promover a integração familiar das crianças, definitiva ou temporariamente, através de família adotiva ou apadrinhamento civil, ou ainda pela execução da medida de acolhimento familiar. Considera, no entanto, que “é importante fazer a distinção” entre o que é a adoção, o apadrinhamento civil e o acolhimento familiar, “uma vez que partem de vontades diferentes e são perspetivas temporais também distintas e, talvez, um primeiro passo seja precisamente alargar o conhecimento e sensibilizar sobre os diferentes regimes”.

A lei define os princípios que o sistema de promoção e proteção deve observar, “desde logo o superior interesse da criança e do jovem, mas também “a privacidade, a intervenção precoce, a intervenção mínima, o princípio da proporcionalidade e atualidade, a responsabilidade parental, a prevalência da família, a obrigatoriedade da informação, a audição obrigatória e participação da criança ou jovem e o princípio da subsidiariedade”. Alma Rivera entende que “há questões que carecem de intervenção legislativa e organizacional”, mas em “grande medida os problemas existem pela carência de meios e por uma delegação feita em instituições que não têm os recursos ou vocação adequados à missão que lhes é entregue”.

Adaptar a lei a uma visão contemporânea do direito da família

Patrícia Gilvaz, deputada da Iniciativa Liberal. / JUNIOR DE VECCHI

Para a Iniciativa Liberal a alteração à lei que fixou esta idade máxima de 15 anos já tem mais de 30 anos e decorre de “uma visão altamente paternalista e desajustada”. Patrícia Gilvaz, deputada da IL, adianta que é “essencial não só refletir e debater este tema, mas sobretudo adaptar a lei a uma visão contemporânea do direito da família, no qual se privilegia os direitos das crianças e jovens (em linha aliás com aquelas que são as convenções internacionais, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças)”.

A proposta do regime dos liberais é semelhante ao vigente em países como Espanha, Itália, Alemanha, Suíça ou Luxemburgo, onde a adoção pode ocorrer até aos 18 anos e, em certos casos, até depois dessa idade.

A deputada liberal diz que existe “um obstáculo legal que fixa um limite etário para o processo de adoção sendo que este, supostamente, deveria visar o superior interesse da criança”. Contudo, o que “efetivamente acontece em Portugal é que se deixa de poder ser adotado quando, à data do requerimento de adoção, se tenha 15 anos’.

Esta limitação é “uma grave violação” dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, e é ainda “mais preocupante” nos casos em que irmãos podem ser separados, porque um deles já não se encontra em idade legal para ser elegível para o processo de adoção, revela a deputada.

Tal como o Bloco de Esquerda na sua proposta de revisão de lei da Adoção o grupo parlamentar da IL não aceita “a fundamentação que uma criança com mais de 15 anos não consegue estabelecer laços afetivos e familiares semelhantes à filiação, principalmente quando diversos estudos empíricos” provam que a integração de crianças e jovens mais velhos “não é mais complicada em relação aos mais novos, especialmente porque nesse processo pesam sobretudo fatores mais variáveis e subjetivos, tais como a expetativa, tolerância e preparação da família adotiva, bem como a própria preparação do jovem para a adoção, a sua história pessoal e ainda a sua personalidade”.

Comunistas e liberais consideram que a norma vigente “não tem qualquer fundamentação científica” nem vai “ao encontro daquela que é, internacionalmente, a proteção dos seus direitos”, como também, “não respeita o princípio do superior interesse das crianças e jovens que é precisamente o principal objetivo e propósito do instituto da adoção”.

Para os liberais a lei “tal como está atualmente, limita a vida de muitas crianças e jovens que estão em processo de adoção, fomentando, inevitavelmente, que os jovens entre os 15 e os 18 anos permaneçam institucionalizados e em acolhimento residencial, quando possivelmente poderiam estar em processo adotivo”. Esta mesma restrição tem permitido a separação de irmãos, a “quebra de laços familiares fulcrais para o crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens”, refere a deputada.

Diz mesmo que “muitos jovens estão numa idade próxima de atingirem este limite máximo para ficarem condenados a não ter uma família”.

Dos “poucos casos” em que o Estado deve ter ação é “precisamente” para assegurar e garantir os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, mas “principalmente das crianças, especialmente quando falamos de crianças em especial vulnerabilidade como é o caso das crianças institucionalizadas”.

Patricia Gilvaz garante não existir nenhum acordo formal ou informal entre os partidos para avançar para estes projetos. “Penso que tanto a IL, como o BE e o PCP fizeram o mesmo diagnóstico e, portanto, o fim dos projetos é o mesmo – o superior interesse da criança.”

O projeto de lei do Chega foi o único rejeitado, com os votos contra do PS e Iniciativa Liberal, e propunha alterações ao Código Civil, Regime Jurídico do Processo de Adoção e Código do Trabalho, com o objetivo de reduzir o número de crianças institucionalizadas através de um processo de adoção célere.

fevereiro 21, 2023

O tratado favorito das empresas petrolíferas

Por TejoMag Em ambiente, petróleo, poluição, tratado

Em 2017, o Ministro do Ambiente francês preparou um projeto de lei para pôr fim à extração de combustíveis fósseis em todo o território francês, incluindo os territórios ultramarinos, até 2040. A empresa Vermilion e seus advogados ameaçaram processar a França, ao abrigo do Tratado da Carta da Energia (TCE), caso seguisse em frente com a Lei Hulot. O processo não ocorreria num tribunal normal, mas sim num sistema de justiça privado que o TCE possibilita.

Os advogados da Vermilion sabiam que uma ameaça de mil milhões de dólares não podia ser ignorada. E, de facto, o Governo francês parece ter-se vergado perante as exigências das empresas petrolíferas. A versão final da lei permitiu até que, sob certas condições, fossem renovadas licenças de extração depois do prazo de 2040. Deste modo, a nova lei teria agora, de facto, o efeito oposto ao seu propósito inicial. Um ano depois da versão de Setembro de 2017 da sua lei de combustíveis fósseis, o ministro do ambiente demitiu-se. Na entrevista em que comunicou essa decisão, declarou que os lobbies das empresas multinacionais têm demasiada influência na definição de políticas ambientais.

Num episódio relacionado, a empresa sueca Vattenfall iniciou em 2009 um processo contra a Alemanha em relação à construção de uma central a carvão no rio Elba. O governo de Hamburgo aprovou legislação ambiental com o objetivo de proteger a qualidade das águas fluviais, antes de aprovar o contrato final para a construção da central. A Vattenfall alegou que tais exigências tornariam o projeto inviável e que isso resultaria em uma “expropriação indireta”: exigia ser indenizada em 1400 milhões de euros, não pelos danos sofridos, mas por ver frustradas as suas expectativas de lucro. A Vattenfall recorreu a esse sistema de justiça privada, um sistema que arbitra sem ter como referência as leis nacionais, mas sim os acordos de comércio como o TCE, um sistema que não tem qualquer tipo de recurso. Trata-se também de um sistema no qual os árbitros que tomam as decisões beneficiam financeiramente caso as decisões tomadas favoreçam os investidores.

Em 2011, a cidade de Hamburgo concordou em reduzir seus padrões ambientais para evitar os custos da indenização, mostrando a eficácia do mecanismo de intimidação. Muitas vezes este mecanismo tem efeito sem que nenhuma ação seja movida, a mera ameaça é suficiente para intimidar o legislador.

Exemplos como estes são, literalmente, às centenas. O TCE é o tratado que originou mais casos neste tipo de “Tribunais VIP”, onde os interesses das empresas multinacionais são privilegiados face ao interesse público. Com este tratado, não são as empresas que ameaçam o clima quem têm de indemnizar a sociedade pelos graves riscos que nos impõem: ao invés, são elas que exigem indemnizações pagas pelos cidadãos se estes ousam lutar contra as alterações climáticas. Efectivamente, o TCE protege um volume de emissões que é cinco vezes superior ao volume que a UE pode emitir no mesmo período se quiser atingir o alvo de 1,5º estabelecido no Acordo de Paris.

O TCE também ameaça as finanças públicas, a economia e a Democracia. Além de ser um obstáculo à luta contra as alterações climáticas, é também um obstáculo à luta contra a pobreza energética e as rendas excessivas.

Felizmente, os governos da Alemanha, Espanha, Eslovénia, França, Itália, Holanda, Luxemburgo e Polónia já abandonaram ou anunciaram a decisão de abandonar este tratado. Todos juntos correspondem a cerca de três quartos da população e da economia da União Europeia. Apesar da Comissão Europeia ter defendido uma opção diferente, acabou por ceder e vai recomendar o abandono deste tratado.

João Vasco Gama

fevereiro 16, 2023

Habitação e socialismo – sete anos perdidos para Portugal

Por TejoMag Em casa, habitação, Habitação Social, Justiça, Socialismo

O direito à habitação é um direito constitucionalmente consagrado e não há qualquer dúvida que a habitação contribui decisivamente para o desenvolvimento humano e social, bem como para a estabilidade e segurança de uma pessoa ou família, como aliás, reconhecido em múltiplas orientações e recomendações emanadas de organizações internacionais, como as Nações Unidas ou a Organização Mundial de Saúde.

Em Portugal o problema da habitação tem vindo a agravar-se consideravelmente desde 2015, desde que o Partido Socialista é Governo, verificando-se um aumento generalizado dos preços (quer para a aquisição, quer no arrendamento) que se acentua gravemente nos grandes centros urbanos.

O primeiro-ministro, Dr. António Costa, no dia 25 de Abril de 2018 declarou que, em 2024 aquando das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, as situações de carência habitacional estariam eliminadas e seria garantido a todos os portugueses o direito a uma habitação adequada.

Faltam cerca de 14 meses para esse anunciado milagre socialista, e como habitual não se vê qualquer luz no fundo do túnel. Nem túnel se vê. Nada foi feito e tudo permanece sem solução e cada vez mais agravado.

Analisemos então o que o Governo foi prometendo e não fazendo.

O Governo estabeleceu como metas a atingir num médio prazo o aumento do peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5%, ou seja, cerca de mais 170.000 fogos, e a diminuição da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento de 35% para 27%.

No entanto, infelizmente, a realidade mostra que o Governo nos últimos 7 anos nada fez no domínio da habitação, quer no que respeita ao aumento da habitação com apoio público que se mantém nos 2% (compare-se, por exemplo com a Alemanha onde se verifica 15%), quer no que respeita a incentivos aos privados para que apostem no mercado habitacional a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

O PRR trouxe alguma esperança na recuperação do parque habitacional degradado, através do programa 1º Direito, mas a execução actual deste programa, cerca de 3,8%, não faz antever boas perspectivas, uma vez que este programa termina em 2026.

Por outro lado, algumas soluções que são noticiadas, vindas, nomeadamente, do PS e de antigos parceiros do Governo, BE e PCP, também em nada contribuem para a resolução do problema, antes pelo contrário, todos temos bem consciência do flagelo que foi o congelamento das rendas durante décadas e das consequências nefastas que ainda hoje se sentem e que ainda assombram o mercado de arrendamento, pelo que, medidas como a proibição de compra de casas por estrangeiros, limitar o valor das rendas, requisição forçada de imóveis privados ou aumentar a carga fiscal do imobiliário, em nada vai contribuir para aumentar a oferta de habitação em Portugal, antes pelo contrário, poderá piorar ainda mais a situação.

Portugal necessita de um mercado que ofereça respostas concretas e acessíveis às necessidades de proprietários e inquilinos. Temos que investir na segurança dos contratos e na celeridade na resolução de litígios. Temos que ser capazes de criar confiança para atrair investimento privado para o arrendamento e para a recuperação do parque habitacional.

Desde logo, do ponto de vista fiscal, devem ser eliminados impostos injustificados, como é o AIMI, e devem ser alargadas as isenções de impostos sobre os rendimentos prediais quando os imóveis são colocados em arrendamento.

No âmbito da construção, devem ser desenvolvidas soluções para que os processos de licenciamento sejam mais céleres, para que as regras sejam mais uniformizadas entre os municípios, e devem ser revistas as variadas taxas aplicadas durante os processos, bem como a taxa de IVA e as condições de aplicabilidade relativamente a construção de habitação acessível.

Deve, ainda, ser realizado um levantamento exaustivo do património imobiliário do Estado, seja central ou local, e depois afectar parte desse património a programas destinados a habitação, com rendas adequadas aos rendimentos das pessoas e famílias, contribuindo, assim, para o aumento de oferta de habitação pública, o desenvolvimento do mercado de arrendamento, a moderação de preços e a vitalização dos centros das grandes cidades. Proposta, aliás, já apresentada pelo CDS na Assembleia da República em 2017, e reprovada pelo PS e seus parceiros de geringonça, com a sua habitual insensibilidade e ignorância relativos aos problemas da habitação.

O conselho de ministros desta semana (próxima quinta-feira, dia 16) tem na agenda o problema da habitação.

Temo que termine, uma vez mais, com grandes declarações de princípio e sem apresentar qualquer solução que efectivamente comece a resolver o problema das pessoas que precisam de uma casa com condições de dignidade para habitar, ou que gastam a maior parte do seu rendimento mensal no pagamento da habitação, seja na renda da casa, seja na prestação do banco.

Álvaro Castello Branco

fevereiro 6, 2023

Um bengali em Lisboa

Por TejoMag Em bengali, emigração, emigrante, emigrantes, Lisboa

Escolheu Lisboa porque o clima lhe faz lembrar o da sua cidade, Dhaka – onde deixou 5 irmãos com os quais fala todos os dias – e porque sabia que aqui existia uma grande comunidade bengali.

A sua integração foi lenta devido à língua, aos costumes e a uma certa desconfiança que a sua nacionalidade bengali faz despertar nos locais. Fazer amigos portugueses não é fácil, mas encontrou, no seu empregador, um. O primeiro emprego é importante para começar a tratar do visto de residência. No caso de Shahidul a sua experiência e o a sua formação garatiram que o processo fosse célere, no entanto, o mesmo não acontece com muitos outros migrantes que não reunem estas duas condições, atrasando, em longos meses, a sua regularização.

Shahidul, estudou em Moscovo onde completou uma licenciatura em Gás e Óleo na Academia Gubkin, na Russian State Universaty of Oil and Gas. Hoje trabalha numa loja portuguesa de reparação de telemóveis, a mesma loja que lhe deu o primeiro emprego quando chegou. O seu objetivo é abrir o seu prórpio negócio.

Já morou nos Restauradores, partilhando um apartamento T1 com oito pessoas, em Entre Campos e, há cerca de um mês, mudou-se para um apartamento em Telheiras que dividide com dois conterrâneos seus uma vez que o valor elevado das rendas não lhe permite viver só.

Casou-se no ano passado e espera trazer a sua mulher para a cidade ainda este ano. Juntos farão planos para o futuro. Um coisa é certa, querem ficar por cá.

fevereiro 6, 2023

Teresa Canto Noronha: “Não sabia que tinha isso em mim”

Por TejoMag Em Artista, Cultura, Pintora, Pintura

Neste podcast Estado com Arte fui ao Mercado P´la Arte, um estacionamento transformado em galeria de arte, onde conversei com Teresa Canto Noronha, jornalista e artista autodidata.

Nesta galeria improvisada, cedida pelo empreendimento imobiliário Prata Riverside Village, os artistas podem trazer o que quiserem, têm um espaço cedido gratuitamente, são mais de 40 artistas no mesmo espaço com entrada livre.

Acontece todos os primeiros sábados de cada mês, participam pessoas que expõem há muitos anos e artistas que expõem pela primeira vez. Um ambiente muito variado de artistas que torna o Mercado P´la Arte apelativo para quem expõe: há uma relação direta com o público, podem partilhar ideias sobre as obras de arte.

A jornalista e artista plástica desta vez trouxe peças de 2017 a 2021, desenhos em papel com tinta-da-china, algumas já estiveram patentes numa exposição individual no palácio da Bolsa no Porto, que se chamava a falácia da perfeição. Uma abordagem à “ideia que temos sobre o que é a perfeição”.

Estes desenhos são ilusões de perfeição simétrica. Parecem simétricos, mas na verdade não são, estão cheios de erros propositados. “Como na vida?”, pergunto. É um pouco essa ideia: “vivemos obcecados com a perfeição, não existe e não é aquilo que nós pensamos que pode ser.”

Trouxe desenhos de estudo para uma exposição e uma fase de desenhos que veio depois “quase não tem cor, é uma fase de preto e branco, mais orgânica”.

“É muito interessante conhecer outros artistas e ter uma relação com o cliente, falar diretamente com quem vê o nosso trabalho. Perceber o que pensam e sentem.”

Beatriz Horta Correia e Susana Prudêncio, organizadoras do Mercado P’la Arte, na última edição./ MARTA ROQUE

Não cresceu no meio artístico, mas viveu num ambiente familiar ligado à literatura, talvez aí tenha recebido alguma influência através do avô materno que era pintor, vivia em Angola e que pouco conheceu.

Nunca achou que fosse uma área que pudesse explorar, até porque estudou engenharia e enveredou pelo jornalismo. “Não sabia que tinha isso em mim.”

Em 2001 foi viver para Bruxelas, onde esteve como correspondente da RTP, e teve o seu primeiro apartamento, “Queria pôr nas paredes o que eu quisesse”.

Procurou obras de arte para decorar as paredes, mas a dada altura começou a comprar tecidos e telas para criar instalações em casa. Os amigos iam ajudando a criar as suas obras de arte.

Via muita arte em Bruxelas e isso terá sido importante para soltar-se e enverdar pela criação artística.

Quando esteve 4 anos como correspondente da Sic, em Roma “produzia, mas não mostrava a ninguém, por vergonha.” Nunca chegou a expor os seus trabalhos, enquanto esteve a trabalhar fora.

É quando volta para Portugal que começa a fazer miniaturas de esculturas. Um dos seus trabalhos escultóricos explora a temática da comunicação, que embora seja a base do seu trabalho, tanto jornalístico como na arte, são comunicações completamente diferentes: o jornalismo comunica factos, realidades, denuncia, e a arte comunica emoções ideias, conceitos.

Assume que precisa também da arte “para se sentir mais completa”. A sua forma de expressão artística é “muito conceptual”. Nem sempre é fácil de compreender, o que dificulta a comunicação, mas por outro lado gosta que “as pessoas tenham de refletir um pouco mais”.

Valentim Quaresma, joalheiro, um dos organizadores do Mercado P’la Arte./ MARTA ROQUE.

“Gosto que as pessoas olhem para o meu trabalho, que pensem que o estão a perceber, e que depois percebam que a primeira impressão não é a óbvia. Há sempre qualquer coisa de conceptual por detrás do meu trabalho.”

“Como não sou de belas-artes, sou autodidata, se calhar não havia espaço para mim”, diz a jornalista e artista. Mas aos poucos tem dado a conhecer o seu trabalho. Está agora a trabalhar tapeçaria de bordar no ponto de arroiolos, porque, no seu entender, “existe um novo espaço” para a arte têxtil. São desenhos para tapeçaria como se fosse papel, só que em bordado.

O trabalho tem por base um estudo de desenhos de arquitetura sobre os anos 40, 50 e 60 do século XX, anos que considera “muito interessantes do ponto de vista arquitectónico, de design, e das artes”. Um trabalho em que está a recuperar técnicas antigas do bordado português, para tapeçaria de bordado. Mas admite que tem como matéria preferida a madeira, em que faz todo o trabalho de produção do material, utilizando as técnicas de marcenaria e de carpintaria. Também gosta de trabalhar materiais orgânicos e recicláveis como a lã.

Para o próximo ano está a pensar fazer uma exposição individual com os novos trabalhos de tapeçaria e alguns da sua coletânea.

fevereiro 3, 2023

Movimento Referendo pela Habitação luta pelo direito a viver em Lisboa

Por TejoMag Em Alojamento Local, habitação, Lisboa, Movimento

Com o aumento da inflação, veio a subida exacerbada dos valores da habitação na cidade de Lisboa. Os habitantes revelam não haver condições para os portugueses viverem na capital e que estão a tornar Lisboa numa cidade para turistas, sem pensar em quem constrói (ou já construiu) uma vida na cidade.

Este movimento tem o objetivo de realizar um Referendo Local pelo direito a habitar Lisboa. O objetivo é modificar o regulamento municipal de Alojamento Local (AL) e precisam de pelo menos cinco mil assinaturas para o efeito.

A TejoMag foi acompanhar uma tarde de recolha de assinaturas do Movimento no dia 20 de janeiro, na Praça Paiva Couceiro, com o objetivo de juntar os lisboetas a defender o seu direito a conseguir viver na capital. Este é um movimento “com muitas caras, mas sem porta vozes”, como tal, os seus membros preferiram falar em nome de todo o Movimento.

Estes rostos pensam nos portugueses e nas suas condições de vida, mas não se esquecem daqueles que escolheram Lisboa como cidade para viver e criar uma nova vida. O Movimento diz ter consciência de que “a cidade tem muitos imigrantes que vivem, trabalham e que querem construir a sua vida em Lisboa. Para nós, é importante que seja claro que este não é um movimento que exclui pessoas estrangeiras por serem estrangeiras.”

Enquanto recolhiam assinaturas, os membros do movimento revelaram-nos o que mais preocupa o Movimento Referendo pela Habitação (MRH): “Consideramos que há uma desproporção e um desequilíbrio na cidade de Lisboa. Há uma grande concentração de alojamento local (cerca de vinte mil) e isso está relacionado com a crise de habitação. O desequilíbrio é notório comparado com outras cidades europeias.”

Comentam ainda o facto de em Santa Maria Maior 50% da habitação estar no alojamento local, enquanto que “em Madrid não há um único bairro que chegue aos 5%”. Esta comparação que distingue fortemente Lisboa das outras cidades europeias é o que move estes alfacinhas (de nascença ou por local de trabalho) a lutar por uma mudança que consideram ser justa.

“Ao mesmo tempo, só podemos referendar aquilo que pertence à Câmara Municipal e, no que toca à habitação, a Câmara de Lisboa tem competências no Alojamento Local. Sabemos que a crise na habitação não é só por causa do AL, no entanto, há outras leis a nível nacional que não podem ser decididas sozinhas. O que queremos é impedir que o Alojamento Local possa ser feito em prédios de uso habitacional para devolver essas casas ao mercado da habitação.”

Os membros do Movimento organizam-se em diversos grupos de trabalho e, também, em grupos de bairro. Disseram-nos que estes grupos ficam “encarregados de recolher assinaturas por Lisboa” e, neste caso, o grupo que entrevistamos é do bairro da Penha de França, Graça e Anjos.

“A primeira assembleia do grupo foi em meados de junho de 2022” e as assinaturas estão a ser recolhidas desde dezembro do mesmo ano. Para levar este referendo à Câmara Municipal, o Movimento precisa de recolher “um mínimo de cinco mil assinaturas” para que possa ser, posteriormente, aprovado. Esta recolha tem em vista alcançar o objetivo até julho de 2023, para que o referendo comece a ser debatido a partir de setembro.

janeiro 26, 2023

Duas coleções, um novo museu e o renascimento da política museológica

Por TejoMag Em CCB, Cultura, Museu, Política

No Centro Cultural de Belém, o ano começou com o fim de um museu e o surgimento de um novo no seu lugar.

Na verdade, o que mudou em termos práticos foi apenas o nome mas, o que está planeado é muito mais do que a substituição de um museu por outro.

Com a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo, o Ministério da Cultura aproveitou o momento para criar no Centro Cultural de Belém um novo museu, o Museu de Arte Contemporânea – Centro Cultural de Belém utilizando como base a Coleção Berardo, arrestada pelo Estado na sequência do processo judicial instaurado a Joe Berardo, mas também a Coleção da Fundação Elipse, já propriedade do Estado na sequência do processo judicial encetado a João Rendeiro.

Desta forma, o ministério tutelado por Pedro Adão e Silva, pretende criar um museu de arte moderna contemporânea de renome mundial no território português.

Segundo o ministro da cultura por enquanto, apenas se altera o nome, visto que o espaço expositivo vai manter-se igual, prevendo-se que as adaptações e reformulações programáticas e expositivas ocorram durante o presente ano.

Deste modo, o governo português esboça uma política museológica coerente e racional.

Não é que o Museu Coleção Berardo, não fosse já um museu de renome internacional devido à qualidade e importância da sua coleção, sendo já um dos museus mais visitados em Portugal atingindo mais de 1 milhão de visitantes nos anos pré-pandemia.

No entanto ao juntar à Coleção Berardo, centrada no século XX (e que aumentou gradualmente no número de obras ascendendo já a mais de mil), a coleção elipse com um acervo de 860 obras, que não se sobrepõe antes complementa, ao reunir trabalhos dos últimos quarenta anos mostrando a realidade artística nas transição do século XX para o XXI, criam-se condições para o surgimento do mais importante museu de arte contemporânea da Península Ibérica como afirma o historiador de arte Pedro Lapa.

É verdade que este processo está longe de ser pacífico e ficar concluído, já que a Coleção Berardo está ainda envolta num processo judicial complexo até que se saiba quem será o proprietário final da mesma.

Também a planificação da nova instituição museal é completamente diferente dos cânones da museologia. O novo Museu existe já desde o passado dia 3 sem que nada para além do nome tenha mudado. De resto, o próprio Centro Cultural de Belém é dúbio na informação que fornece no seu website, ao escrever que o museu continua em funcionamento, já não é Museu Coleção Berardo, mas também ainda não é o Museu de Arte Contemporânea, prevendo até uma inauguração futura para este novo museu.

Estamos, portanto, na presença de um museu que surge herdando a política expositiva e a programação museológica de uma instituição já extinta e que terá de adaptar a sua identidade museal sem deixar de estar visitável ao público.

Em todo o caso, o Ministério da Cultura, que tanto tem sido acusado de inércia, tendo estado na anterior legislatura, envolvido em polémicas como a que abordava o desconhecimento do paradeiro de algumas obras da coleção de arte contemporânea, a CACE, parece usar este momento para empreender uma política museológica correcta.

Como se sabe os museus são hoje uma referência no panorama cultural, e os museus de arte sobretudo os de arte contemporânea são um grande atrativo cultural, mas também turístico.

Criar um novo museu com um acervo que apresenta uma qualidade superior ao do Museu Coleção Berardo é exponenciar esse atrativo cultural e turístico

É evidente que nos tempos que correm falar em atrativo turístico é algo que acarreta, muitas vezes, uma conotação negativa. Em todo o caso, os museus sendo instituições culturais com fins pedagógicos pautando o seu trabalho pela investigação, educação e cultura, são ótimos espaços para fomentar um turismo de qualidade, atraindo o visitante local e o turista para um espaço com coleções que devem ser estudadas, expostas e interpretadas. Um espaço, que auxilia uma política de desenvolvimento sustentável, onde a economia não estrangula a qualidade de vida e contribui para a criação de uma sociedade mais culta, conhecedora e esclarecida. Desta forma contraria-se o crescente e preocupante crescimento de locais interativos, cheios de tecnologia que apenas procuram entreter e pouco ensinar ou educar e que ajudam cidades como Lisboa a transformarem-se paulatinamente em grandes parques de diversão. Não é que não existam centros interpretativos com qualidade, onde a investigação e a educação sejam pilares fortalecedores. No entanto, sabemos como é voraz a tentação para criar espaços de puro entretenimento, rápido e escasso em informação relevante, utilizando o fantástico mundo tecnológico para atrair visitantes.

Ao mesmo tempo que todo este processo se desenvolve, o ministro da cultura anuncia as obras de ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado. Desta forma, surge uma dicotomia entre duas instituições museológicas públicas que embora não se distingam pelo tema, distinguem-se pela geografia dos autores das obras.

O Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, mais dedicado à arte contemporânea nacional e o Museu de Arte Contemporânea – CCB para a arte contemporânea internacional. Deve aqui fazer-se referência ao facto do MAC – CCB incluir também as obras de artistas nacionais presentes tanto na coleção Berardo, como na Coleção Ellipse. Além do mais o MAC – CCB deverá receber todas as obras de artistas portugueses de renome internacional como é o caso da mais recente obra adquirida pelo Estado da autoria de Paula Rego.

Esta opção política pode ser criticável, no sentido de remeter o MNAC – Museu do Chiado para um plano secundário, apenas caseiro, mas tendo em conta as circunstâncias torna-se uma opção bastante atendível e acertada.

Também acertada é a opção de transitar a equipa do antigo Museu da Coleção Berardo, até agora, funcionários da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo para o corpo de funcionários da Fundação Centro Cultural de Belém.

É uma forma de manter os postos de trabalho de quem há muito tempo trabalha com a coleção Berardo, evitando sobressaltos laborais que inclusivamente afetariam a estabilidade programática do novo museu.

janeiro 25, 2023

Não é mesmo sobre Jacinda Ardern

Por TejoMag Em Jacinta Arden, Nova Zelândia, Política

Escrever sobre a primeira-ministra neozelandesa Jacinda Ardern parece uma coisa tentadora, quase inevitável, para uma mãe que se dedica em exclusivo à sua família. É deveras tentador procurar acolhimento das nossas escolhas junto de pessoas importantes. Só que mais relevante do que esse conforto, para mim, é este discurso articulado e surpreendente de alguém que sente que já deu o seu melhor à tarefa e que, agora, precisa de parar.

Talvez todo este assombro se prenda, não com o facto de uma mulher não conseguir continuar a conciliar família e trabalho, como desejava e como fez até agora, mas o que arrebate é que alguém tenha estado no poder e não se tenha viciado nele, não ambicione altos voos, não queira ter assento numa qualquer organização internacional e prefira acompanhar a filha no regresso à escola e casar com o seu companheiro. E mesmo que esta saída seja para evitar uma derrota do seu partido nas eleições, também para isso é preciso uma certa dose de clareza, aferindo que há momentos em que já não estamos a conseguir ser úteis aos propósitos estabelecidos e que não somos os melhores do mundo, imparáveis e insubstituíveis.

Para uma mulher, mãe, a conciliação entre o trabalho e a família é quase sempre um “desporto radical”, porque os trabalhos são exigentes, uns a nível físico, outros pelos horários e turnos, outros porque exigem deslocações e viagens e outros porque implicam trazer trabalho para casa. Para já não falar das exigências orçamentais (sejam para o básico, sejam para o mais supérfluo) que levam a trabalhos extra, a dar tudo para conseguir uma posição melhor, mais remuneração.

Já houve tempos em que a sociedade pedia à mulher que levasse por diante o seu trabalho, que fosse uma boa mãe e uma boa esposa. Nos últimos tempos, parece que já se dá isso de barato e procura-se fomentar o sucesso, que pague as contas dos miúdos, e com o marido, pois logo se vê o que dá. Daí que seja tão estranho, assistir a uma mulher jovem e vigorosa, inteligente e de sucesso, renunciar a um cargo político, sem que haja um escândalo que o provoque, sem que haja pressão política que o precipite e sem que vá para um posto de maior “ranking”.

Para além disso, tal como aconteceu com o saudoso Papa Bento XVI, estamos perante alguém que assume que não tem mais as forças necessárias para levar a função por diante. No caso desta senhora neozelandesa, o mais normal seria que tomasse vitaminas ou contratasse mais empregadas, mas renunciar a um cargo para levar a filha à escola não parece muito entendível. Assim como, assumir fraqueza, debilidade, sem que isso traga proveitos imediatos, também não lembra ninguém.

Um dos ganhos dos anos da pandemia foi ter trazido para a realidade dos dias a possibilidade de assumirmos um ritmo de vida mais slow, mais compassado, mais natural, mais conectado com as coisas simples, como escrever um texto num pedaço de papel, com um lápis de carvão, enquanto o mais novo brinca com os legos deitado no chão da cozinha e tirar disso um prazer imensurável e energias para ser mais e melhor.

Talvez fosse mais interessante que este texto exigisse à sociedade estratégias para que a mulher não tivesse de abandonar cargos de liderança. Ou talvez, arriscando mais, fosse pertinente suscitar, quiçá, a hipótese da sociedade valorizar mais a importância da maternidade plena e exclusiva (dava-me imenso jeito!). Mas, no final das contas, este texto seria sempre sobre a necessidade que todos temos de encontrar a nossa missão, a cada momento, e de perceber onde é que a nossa presença e intervenção são mais benéficas. Porque certamente não estamos cá só para ver passar os comboios.

Tejomag

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