Segundo o PorData, em 2021, estavam matriculados no ensino superior mais de 335 mil alunos e quase 69 mil jovens estavam hospedados em pousadas de juventude. 

Para perceber a realidade dos jovens que vivenciam esta situação em específico, falámos com cinco estudantes de uma pós-graduação em jornalismo, que vieram, de diferentes partes do país, estudar em Lisboa.

Ana Fernandes tem 21 anos e nasceu em Guimarães, onde viveu toda a sua vida até ter entrado numa licenciatura no Porto. Foi aí que teve o primeiro contacto com a vida fora da casa dos pais. No final de 2022, mudou-se para Lisboa para fazer a pós-graduação.

Como soube relativamente em cima do acontecimento que tinha entrado no curso, o tempo para arranjar casa ou quarto já era escasso. “Soube que entrei no curso quando faltava menos de um mês para as aulas começarem. Nos primeiros três dias de aulas fiquei alojada num hotel, porque não conseguimos mesmo arranjar casa ou quarto.”

Esta procura incessante por alojamento mostrou ser um desafio maior do que Ana esperava: “Foi muito difícil encontrar um sítio para ficar, principalmente pelo facto de a pós-graduação ser só de um ano. A maioria dos locais não me queriam por ficar pouco tempo, isto porque os arrendatários queriam contratos de maior duração.”

“Agora estou numa casa a pagar a renda, a alimentação, os transportes e as propinas. Os meus pais dizem sempre que, no que toca à educação, investem o que for preciso. No que diz respeito ao alojamento, quando chegámos à parte da escolha de casa, em setembro e outubro tive de procurar com alguma pressa, mas na altura do natal muita gente vai de erasmus e os que estão cá vão para casa. Por isso, houve muita opção de escolha nessa altura”, contou Ana.

Raquel Almeida tem 21 anos e é de Viseu. É o quarto ano que está a viver em Lisboa. Veio a primeira vez em 2019 para fazer a licenciatura no ISCSP e, agora, a pós-graduação. Contudo, para Raquel, o processo acabou por ser mais fácil do que o de Ana Fernandes.

Bárbara Galego, Raquel Almeida, Ana Fernandes, Ana Leão e Ana Rita Cunha, como muitos outros jovens portugueses, contam com o apoio da família para concluir os estudos no ensino superior.

“Como já tinha alguma certeza de que ia entrar em Lisboa, eu e as minhas colegas de Viseu começámos a procurar casas com antecedência. Acabámos por encontrar a casa onde estamos até agora. Tiramos um dia inteiro para ir a Lisboa com calma ver as casas, comparar os preços e ver as condições. Logo nesse dia decidimos que seria aquela a casa, tivemos a sorte de encontrar uma que nos agradou imenso mas sei que não é toda a gente que tem essa sorte”, comentou Raquel.

Como Raquel está na mesma casa há quatro anos, a inflação não se fez sentir no valor da renda. No entanto, não deixa de sentir uma certa pressão financeira noutras questões: “Cada vez é mais difícil. A prestação das propinas este ano é mais alta do que a dos anos anteriores e a questão da inflação no país em relação a alimentos e deslocações não ajuda. Esta fase foi muito pensada pelos meus pais. Sei que começaram a juntar dinheiro que seria dedicado exclusivamente aos meus estudos, o que acaba por ajudar bastante tendo em conta que não existe nenhuma ajuda exterior.”

Mas o facto de ter um irmão mais novo que está prestes a entrar na faculdade, acaba por apertar mais a nível de gastos. “A despesa não pode ser toda comigo mas, para já, com muito esforço, que eu sei que existe da parte dos meus pais, temo-nos conseguido manter firmes em relação a isso. Este será o último ano de esforço, com a esperança de que, brevemente, eu consiga minimamente dar alguma ajuda com as despesas.”

Bárbara Galego, de 21 anos, estuda em Lisboa há quatro, tal como Raquel. Ao contrário da amiga, Bárbara não esteve no processo de procura de casa até ao terceiro ano da licenciatura. Viveu os dois primeiros anos em casa dos avós, na Ramada. 

Quando teve de sair, por motivos de saúde, a estudante conta que “a inflação já se fazia sentir, mas não tanto como agora”. Bárbara sentiu que precisava de ganhar algum dinheiro para acrescentar à ajuda que os pais davam: “Faço pequenos trabalhos mas nada recorrente e trabalhei no verão passado. Eu tenho uma mesada que inclui deslocações, alimentação e despesas pessoais do dia a dia que possam surgir… O dinheiro fica mesmo contado, sobra muito pouco para as minhas coisas.”

Ana Rita Cunha tem 22 anos e é de Lousada. Fez a licenciatura em Coimbra e este é o primeiro ano a estudar em Lisboa, tal como Ana Fernandes. Ana Rita conta que conseguiu a casa através de uma amiga que já morava nela. “Eu sabia que ela ia sair e entrei no lugar dela. Estive a ver muitas casas na internet a preços absurdos, muito longe e nada daquilo que encontrei se encaixava no meu orçamento. Em julho já tinha casa e as aulas começaram em outubro.” 

Ana Rita percebeu que tinha de ajudar os pais com os gastos, por isso, decidiu fazer trabalhos pontuais ao fim de semana para conseguir algum dinheiro extra. “É muito complicado conciliar todas as despesas. Eu tenho a sorte de ter pais que ajudam muito, mas,já mesmo quando estava em Coimbra senti que tinha de começar a trabalhar para não sobrecarregar os meus pais. Eles têm outra filha que vai entrar para a faculdade e que também vai precisar de tudo o que eu preciso. Por isso, decidi fazer alguns trabalhos que dão para conciliar com a Universidade.”

Ana Leão é do Porto, tem 21 anos e tirou a licenciatura em Coimbra, juntamente com Ana Rita Cunha. Vieram as duas para a mesma pós-graduação mas não ficaram na mesma casa. “Comecei a procurar alojamento por volta do mês de agosto/setembro, quando soube que tinha entrado na pós-graduação. O processo foi feito através da internet. Agendei visitas a duas casas e tirei um dia para ir a Lisboa com o meu namorado vê-las. Acabei por ficar com a segunda que vi, que é aquela onde estou agora.”

Durante a licenciatura, Ana Leão foi trabalhadora-estudante. Ia a casa todos os fins de semana e trabalhava num supermercado onde fazia nove horas por dia. Aos domingos apanhava um autocarro para Coimbra e mal conseguia estar com os pais. “Quando vim para Lisboa, optei por sair do trabalho porque não conseguia ir e vir todos os fins de semana. Agora, faço trabalhos pontuais. O tempo e o dinheiro que gasto a ir a casa não compensa, então há meses em que vou de três em três semanas”, comentou Ana. “Os meus pais pagam as propinas, a casa, os transportes em Lisboa e eu pago as viagens de regresso a casa e a volta para Lisboa.”

“Ando sempre a pensar em dinheiro e sempre a fazer contas”

A quantidade de gastos existentes já parecem suficientes para estas jovens. Entre propinas, alojamento, alimentação e transportes dentro da cidade, acrescenta-se ainda as deslocações de regresso a casa e eventuais saídas sociais, como por exemplo, jantares ou almoços de aniversário, idas ao café com amigos e até mesmo compras mais pessoais. O que une as cinco jovens, é o pensamento de que há escolhas que têm de ser feitas.

Raquel Almeida refere que não é uma pessoa que gasta muito, contudo afirma que as viagens para Viseu sempre foram uma prioridade: “Sempre preferi optar por não sair à noite ou não comprar determinadas coisas para poder ir a casa.”

Para Ana Fernandes, o mais difícil é mesmo ceder à vontade de ir para um café com os amigos. “Ainda por cima não sendo de Lisboa dá mais vontade de fazer estas coisas, mas acabo por não me permitir ter esses mimos todos porque tenho de me consciencializar de que tenho outras contas a pagar que são mais importantes. No primeiro semestre trabalhei na residência porque estava incluído e ajudou-me imenso porque era um extra para o que fosse preciso.”

Ao contrário das amigas, Bárbara Galego prefere jantar sopa todos os dias e ir aos aniversários a que for convidada para poder socializar. “Não vou estar a pedir mais dinheiro aos meus pais por coisas supérfluas, então oriento-me assim. Tento gastar tudo o que tenho em casa para evitar ir ao supermercado tantas vezes e faço comidas mais básicas para poder socializar mais.”

Ana Rita Cunha menciona que sente uma certa pressão financeira, mesmo tendo ajuda dos pais e trabalhando aos fins de semana. “Eu sinto que tenho de ficar em casa e não sair tantas vezes para não gastar o dinheiro que me esforço tanto a juntar para a vida em Lisboa. Ando sempre a pensar em dinheiro e sempre a fazer contas.” 

Ana Leão diz sentir que tem de ajudar os pais com os gastos, mas que não é fácil por não ter um ordenado fixo ao fim do mês: “Ganho pouco mas tento ajudar no que posso. Quando vou ao supermercado não compro o que me apetece, compro só o que é mesmo preciso.”

“Existem muitas burlas. Encontrávamos um alojamento que era perfeito mas acabava por ser falso”

O processo de procura de casa em Lisboa é, para muitos, assustador e desafiante. As palavras de ordem da descrição desta fase são, maioritariamente, “assustador”, “caótico” e “stressante”. Foi assim que as jovens descreveram aqueles meses das suas vidas.

“O receio de não conseguir algo bom, mais a pressão de pensar que tenho de ter uma casa senão não tenho onde ficar, é muito grande. No meu caso não foi bem assim porque agimos com antecedência. Mas acaba por ser muito assustador e coloca muita pressão sobre nós”, afirmou Raquel.

“Dá muita ansiedade. No ano passado foi tão difícil que passávamos dias inteiros a pesquisar e a ligar, mas depois não nos respondiam.” Bárbara Galego passou por uma situação que afeta jovens por todo o país. “Existem muitas burlas, encontrávamos um alojamento que era perfeito mas, depois, acabava por ser falso.” 

Este tema das burlas não é de agora. Todos os anos existem notícias sobre os diversos tipos de burlas. Por isso, ao pesquisar por uma casa ou quarto, os jovens acabam por ter um cuidado extra para ter a certeza de que não vão ser enganados e para que este processo, que já mostrou ser desafiante, não se torne ainda mais difícil.

Ana Rita Cunha conta que não pensava em mais nada até conseguir casa: “Soube que tinha entrado na pós-graduação em maio/junho e, a partir daí, não descansei enquanto não arranjei casa. Foi muito stressante.

“As pessoas de fora não vão ter um lugar em Lisboa.”

A pensar no futuro que querem fazer em Lisboa, o que mais preocupa os jovens é o dinheiro e como vão conseguir sustentar uma casa e pagar as despesas básicas. O ordenado mínimo em Portugal, atualmente, é de 760€. Ao pesquisar o site da agência Idealista, conseguiu observar-se que a grande maioria dos quartos disponíveis na Grande Lisboa rondam os 600 euros por mês. Isto, para um jovem que vive sozinho, num quarto considerado pequeno e onde a casa é partilhada com mais pessoas. Ou seja, dos 760€ do ordenado mínimo, sobram cerca de 160€ para a alimentação, higiene básica, deslocações e vida social.

E para uma vida em casal? Se um quarto numa casa partilhada custa quase o ordenado mínimo, será que dois ordenados mínimos pagam a renda de uma casa na zona de Lisboa? No mesmo site, fomos ver a quanto ficava um apartamento. No Campo Pequeno, um T2 custa 3.300€ por mês. No Alto de Santo Amaro, em Alcântara, um T1 fica a 1.200€. Já na zona da Lapa, um T1 fica a 1.350€. Ou seja, um casal que ganhe 1.520€ no final do mês e que paga uma renda à volta de mil e duzentos euros por mês, fica com 320€ para as restantes despesas. Aqui, entra a questão: e os filhos?

Bárbara Galego prevê não conseguir morar sozinha em Lisboa no futuro: “nunca o vou conseguir, nem mesmo nos primeiros anos de trabalhadora. É isso que me deixa ansiosa. Com 25 anos não quero estar, ainda, num quarto de estudantes, quero ter a minha casa.”

Ana Leão chega mesmo a afirmar que “é impossível viver em Lisboa”. “Todos os dias vemos as notícias onde mostram os créditos à habitação a aumentar e um quarto a custar de 600 a 700 euros. Mesmo que eu queira ficar a viver em Lisboa, que é algo que quero imenso no futuro, pergunto-me como vou conseguir.  Se eu ganhar mil euros por mês e o meu companheiro ganhar outros mil, metade é para uma renda de uma casa! O que vamos fazer com o que sobra? Para a alimentação, para outras despesas ou até mesmo se quisermos ter filhos, acaba por ser uma missão impossível. A menos que tenham familiares ou já tenham casa própria, acho que as pessoas de fora não vão ter um lugar em Lisboa.”

A situação é precária entre os jovens estudantes e os jovens trabalhadores. Bárbara acaba mesmo por contar que “há pessoas que deixam de estudar por não terem possibilidades de pagar alojamento e todas as outras despesas. Não conheço nenhum caso em particular, mas já ouvi pessoas a contar essas histórias sobre conhecidos. E é muito triste que assim seja”.

Simone Tulumello, investigador no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, considera que estes diplomas são um ”tentar fechar a gaiola depois da besta ter fugido.” Acrescenta ainda que a “existência de um travão ao crescimento da renda dos novos contratos é muito importante do ponto de vista simbólico porque, depois de muitas décadas, se volta a pôr na mesa uma medida de controlo dos valores das rendas.” Recorda que há pelo menos uma década que tanto os movimentos sociais como a academia pediam este tipo de medidas. “É também muito importante porque estão a assumir que, afinal, é possível controlar”, começa por lembrar.

Não obstante, salienta que muitas das medidas teriam tido um impacto muito mais relevante há 5 ou 6 anos, altura em que foi criada a Secretaria de Estado da Habitação: “se nessa época tivessem sido aprovadas medidas como estas, poderiam ter tido um impacto significativo”. “O aspeto positivo é que finalmente mexem em muitas coisas ao mesmo tempo. Mas não é suficiente. O problema não é onde vão mexer, mas sim como vão mexer”, salienta.

O polémico arrendamento coercivo

O arrendamento coercivo, uma das medidas que mais controvérsia tem gerado, consiste no Estado, invocando interesse público, arrendar edifícios devolutos em troca do pagamento de uma renda ao proprietário. A classificação de devoluto cabe ao município e a consequência é o agravamento do IMI. Sempre que tal se verifique, o município deve comunicar ao proprietário para a respetiva
utilização. Em caso de recusa ou ausência de resposta do proprietário, o município pode proceder ao arrendamento forçado. Em Lisboa, existem 6.444, no país são 10.998. Casas de férias, casas de emigrantes e de pessoas deslocadas por razões profissionais, de saúde ou formativas não são consideradas devolutas para o efeito.

Em entrevista à SIC, António Costa diz que “não se trata de expropriar, de um esbulho, trata-se de pagar uma renda justa”, acrescentando que a medida “assenta em dois conceitos jurídicos que estão consolidados e são pacíficos: a de prédio devoluto, que está definido para efeitos de agravamento da cobrança do IMI desde 2006 (…) e a do arrendamento forçado”. “Estamos a dar um âmbito mais alargado a dois mecanismos que já existem. Não creio ser uma leitura abusiva”, esclarece o primeiro-ministro.

Opinião discordante tem o advogado Ricardo Maia Magalhães. À TejoMag explica que “comparar estas medidas com o arrendamento forçado atualmente presente na nossa legislação urbanística mais não passa do que um exercício de pura desonestidade intelectual, uma vez que o espírito e objetivo de tal instrumento jurídico, na perspetiva em que se encontra hoje legislado, apenas visa salvaguardar investimentos realizados pelos Municípios em favor dos particulares e que estes, por algum motivo, entendam não reembolsar”, começa por esclarecer.

Além disso, considera que se levantam “severas questões de constitucionalidade, quer de um ponto de vista do respeito pelo direito fundamental à propriedade privada, quer na própria ótica do princípio constitucional da igualdade. Por um lado, a circunstância do Estado passar a dispor do património privado dos cidadãos contra a sua vontade parece colidir com o seu direito fundamental a gozar dessa mesma propriedade, em moldes que certamente ultrapassam a componente social da propriedade privada”, prossegue.

“Por outro lado, o simples facto de determinadas medidas apenas serem aplicáveis aos imóveis situados nos grandes núcleos urbanos desagua numa inevitável discriminação dos respetivos proprietários face aos demais cidadãos que tenham optado por realizar os mesmos investimentos noutras zonas do país – sem que se possa argumentar em favor de qualquer motivo que justifique essa discrepância do ponto de vista do cidadão”, conclui.

Ricardo Maia Magalhães é sócio responsável pelo Departamento de Contratação Pública e Autarquias Locais na PA Advogados. / Direitos reservados.

Benefícios fiscais

Foram anunciadas várias políticas fiscais destinadas a melhorar o mercado de arrendamento e de habitação. A primeira diz respeito ao desagravamento muito significativo para todos os que coloquem casas no arrendamento habitacional. Quanto maior for a duração do contrato, maior é a descida da taxa de IRS. Em contratos de até 5 anos, desce 28% para 25%; entre 5 e 10 anos desce dos 23% para os 15%; dos 14% para 10% entre 10 e 20 anos. Nos contratos superiores a 20 anos a taxa será de 5%, uma descida para metade. 

Além disso, os senhorios com casas com rendas antigas (até 1990), ficam isentos de IRS e IMI e vão ser compensados financeiramente. Para aqueles que destinam ou constroem imóveis para arrendamento acessível, em que havia isenção fiscal, estão agora também isentos de IMI. Aqueles que celebrem contratos de desenvolvimento habitacional diretamente com o Estado ficam ainda isentos de IMT, imposto de selo e IVA. 

“Medida para estabilizar e não baixar os valores”

Os novos contratos de arrendamento de imóveis que tenham estado no mercado nos últimos 5 anos ficam sujeitos a um teto máximo de aumento de 2% face à renda anterior. O programa prevê ainda a isenção de mais-valias na venda de imóveis com a condição de que o valor se destine ao pagamento do empréstimo da casa de habitação própria e permanente do proprietário ou dos seus descendentes. Está também prevista a isenção de IRS para mais-valias de vendas ao Estado e entre particulares em que o valor da venda seja reinvestido em imóveis destinados a habitação acessível.

Porém, Simone considera que chegam demasiado tarde. “Como as rendas já são demasiado altas, claramente incomportáveis para quem vive e trabalha em Portugal, já não servem. Em certa medida, esta é uma medida paradoxal. Isto porque quem, até agora, manteve as rendas relativamente mais baixas, é mais penalizado. Esta medida não vai ter o impacto que é preciso: baixar os valores das rendas”. É uma medida cujo propósito é “estabilizar o mercado” e não “baixar os valores”, alerta.

Combate à especulação

Uma outra medida que tem em vista o combate à especulação assenta na redução dos benefícios fiscais associados à revenda de imóveis para os pôr no mercado, e da renda justa, uma medida de curto prazo para limitar o aumento das rendas de novos contratos, salvaguardando os contactos que estão até ao limite do programa de apoio ao arrendamento.

Foi também decretado o fim dos vistos gold. Para António Costa, “nada justifica” a existência deste regime especial quando “89% desse investimento foi puramente imobiliário”. De acordo com o primeiro-ministro, das 11.758 autorizações de residências concedidas ao abrigo deste regime ao longo de 11 anos apenas 22 resultaram na criação de emprego. 

“Os vistos Gold, mesmo que não tivessem efeitos sobre a habitação, seriam uma porcaria”

O especialista em Habitação concorda e enaltece a medida. “Não é só uma questão da habitação. Os vistos Gold, mesmo que não tivessem efeitos sobre a habitação seriam uma porcaria. Estamos a falar de um regime privilegiado de obtenção de autorização de residência através da compra. É uma boa medida, mas duvido que tenha um grande impacto”, salienta.

Ainda assim, destaca ser difícil prever o real impacto. “Um dos problemas é que nunca tivemos dados sobre onde eram concedidos os vistos. A perceção é que tiveram um impacto bastante significativo sobre uma certa faixa do mercado. Teve um impacto muito grande especialmente nos primeiros anos, mas agora estava a abrandar”, acrescenta.

Simone Tulumello defende que o controlo das rendas é uma das medidas que pode ter impacto efetivo na regulação do mercado da habitação.

Incentivo ao fim do Alojamento Local

Foi anunciada uma taxa extraordinária – Contribuição Especial do Alojamento Local – de 20% para apartamentos em municípios que não sejam de baixa densidade. Os titulares de alojamento local que decidam converter o AL em arrendamento estável até final de 2024, vão ter isenção de IRS até pelo menos 2030, explicou o primeiro-ministro. António Costa anunciou também a suspensão de novas licenças de AL até 31 de dezembro de 2030 para zonas de pressão urbanística. “O alojamento local tem tido um crescimento significativo”, justifica o primeiro-ministro, salientando que, neste momento, existem cerca de 110 mil habitações alocadas ao AL. “Só este ano, entre janeiro e fevereiro, mais 2.017 habitações foram alocadas a esta atividade económica”, conclui.

Para Simone, “o AL como fenómeno é uma das componentes da crise, sobretudo nas áreas centrais. Houve claramente uma substituição de dezenas de milhares de unidades habitacionais por unidades de AL”. Porém, alerta que é fundamental traçar uma diferenciação entre proprietários. 

“Não é uma classe unitária. O que aconteceu nos últimos 6/7 anos é uma progressiva concentração de propriedade. Inicialmente, eram sobretudo pequenas famílias que tinham uma ou duas casas, que conseguiram resistir à crise através do AL. Mas, atualmente, já é muito marginal. Agora, é completamente profissionalizado. Há um estudo recente que mostra como grande parte da habitação que foi reabilitada nos últimos anos são para o AL”. “Nada neste pacote de medidas distingue entre tipos de proprietários. Para uma empresa que compra um prédio para AL não deveria haver qualquer estímulo, deveria haver o fim destas unidades. Para além de casas retiradas do mercado, é uma competição desleal para com os hotéis”, lamenta.

A medida que ficou a faltar 

Para o investigador, há uma medida que deveria constar do pacote e que poderia, efetivamente, ter um impacto maior do que aquelas anunciadas. “Controlo de rendas“, aponta. “Acho que não há alternativa. Para mim a única política que pode ter um impacto a curto prazo. Pôr tectos aos valores das rendas”. Sublinha que esta seria uma medida que teria de ter em conta inúmeros fatores: considerar as diferentes localizações, as condições em que estão os apartamentos, se houve investimento ou não, entre outros. “Para voltar a garantir que o preço da habitação seja compatível com os rendimentos, não me parece que haja alternativa. Tudo o resto são formas de adiar o problema”, alerta.

Por fim, recorda que “Construir mais não resolve as questões de habitação. O mercado de habitação não funciona de acordo com aquele mito oferta e procura”.