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outubro 29, 2024

IMT Jovem já chegou a mais de seis mil pessoas

Por TejoMag Em , , , ,

Desde que entrou em vigor a 1 de agosto, mais de seis mil jovens portugueses já beneficiaram da isenção do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo na compra da primeira casa. O ministro das finanças divulgou os dados numa audição no Parlamento.

As últimas informações, divulgadas a 10 de outubro, davam conta que mais de quatro mil portugueses já tinham sido beneficiados. Esse balanço foi feito a propósito da apresentação do Orçamento do Estado para 2025. Dessa forma, foi agora atualizado.

Questionado pelo PS sobre o impacto da medida, Joaquim Miranda Sarmento reforçou, no entanto, que o número de jovens beneficiários poderá ser ainda maior assim que entrar em vigor a garantia pública para compra de primeira habitação. Tal como a isenção de IMT e Imposto de Selo, a garantia de Estado será também destinada a jovens até aos 35 anos. 

“Haverá jovens à espera da garantia e até ao final do ano os jovens já poderão começar a fazer escrituras”, explicou o ministro das Finanças. Com muitos atrasos, a medida deveria ter entrado em vigor em agosto, mas foi adiada até ao final de dezembro.

A isenção de IMT e Imposto de Selo é atribuída a jovens até aos 35 anos de idade e está limitada a imóveis que custem até 316.772 euros. A casa em questão terá de ser destinada a primeira habitação própria e permanente. Já para imóveis de valor superior, a isenção pode ser parcial, cobrada a 8% para casas com custo até 633.453 euros.

Além do IMT, a garantia pública. Quem pode beneficiar?

Apesar de ainda não ter entrado em vigor, já restam poucas dúvidas sobre como vai funcionar a garantia pública prometida pelo Governo. De modo geral, a medida vai permitir aos jovens garantia de financiamento a 100% para compra de primeira habitação.

Assim, será o próprio Estado Português a dar garantia de cerca 15% do valor da casa, ficando responsável por garantir essa percentagem em caso de incumprimento. O executivo estima que o impacto nas contas públicas seja praticamente nulo.

No entanto, perante o avanço da garantia pública e das demais isenções atribuídas aos jovens até aos 35 anos, o preço das casas já voltou a subir. Em muitos casos, os proprietários estão a subir os preços de forma a garantir uma margem de lucro maior. Assim, fica parcialmente anulada a isenção destes dois impostos.

Segundo o Banco de Portugal, do total de créditos à habitação concedidos em agosto, mais de metade foram atribuídos a pessoas até aos 35 anos.

outubro 16, 2024

Oferta da habitação em Portugal abranda após crescimento no verão

Por TejoMag Em , , , ,

Durante o verão de 2024, segundo os dados apurados pelo o site idealista, a oferta de casas disponíveis para venda, em Portugal subiu 5%. No entanto, esta subida no terceiro trimestre, representa também uma desaceleração em relação aos primeiros meses do ano, em que o aumento da oferta foi de 10%.

A cidade do Porto registou um crescimento expressivo de 31%, na oferta de stock imobiliário, estando Vila Real a liderar a lista (35%). No total, foram 13 das 20 capitais distrito que viram o mercado de oferta imobiliário a aumentar, sendo que, em Lisboa, esse crescimento foi mais modesto (5 %).

Boas notícias para quem quer comprar casa em Portugal

Algumas cidades, como Portalegre (-16%) e Viana do Castelo (-14%), em oposição à tendência, registaram uma queda em relação às habitações disponíveis para venda. Já Setúbal, Aveiro e a ilha de São Miguel, segundo os dados revelados, não se registaram variações significativas, comparativamente ao último trimestre de 2023.

Devido à diminuição da inflação e à descida dos juros, no crédito à habitação, o poder de compra e poupança aumentou, o que beneficiou o mercado imobiliário em Portugal, uma vez que a venda de habitação subiu pela primeira vez, em dois anos, nos últimos três meses.

setembro 30, 2023

Habitação: Bordalo II monta tendas em Lisboa na ‘Rua da Angústia’

Por Tomás Cascão Em , ,

Após a provocação anterior que muito deu que falar, que envolveu a colocação de um tapete coberto de notas falsas no altar-palco da Jornada Mundial da Juventude em preparação para a visita do Papa, o artista Bordalo II voltou a criar uma obra de protesto, desta vez focando-se nos preços dos imóveis.

A mais recente intervenção, intitulada “Desalojamento Local“, critica a proliferação de alojamentos locais em Portugal e, consequentemente, a falta de casas disponíveis e acessíveis para os portugueses.

“O problema é a ganância do privado Vs. a incompetência do Estado. Não critico turistas, estrangeiros e muito menos imigrantes, mas sim a falta de medidas que consigam equilibrar a balança e parar de expulsar as pessoas que realmente vivem nas cidades, transformando-as em gigantes parques de diversão sem alma”, começou por escrever nas redes sociais.

“Em Portugal, em 2023 há pessoas que se levantam todos os dias para trabalhar 8 ou mais horas e chegam ao final do mês sem sequer conseguir pagar uma casa onde viver”, alerta.

Como forma de protesto, o artista criou a “Rua das Angústias” e instalou quatro tendas que representam casas no Miradouro de São Pedro de Alcântara, em Lisboa. Nas placas de sinalização, apenas se lê referências a hotéis, hostels e postos de turismo, com a frase “Exceto turistas, nómadas digitais e vistos gold”.

Sábado é dia de manifestação

Além disso, o artista também renomeou praças e ruas, como a Praça do Príncipe Real, agora chamada de “Place du Prince Royal”, e a Rua de Campo de Ourique, que passou a ser conhecida como “Rue Champ de D’Ouris”. 

Em jeito de conclusão, apela à participação na manifestação “Casa para viver, Planeta para habitar”, que terá lugar neste sábado, 30 de setembro, em 24 cidades portuguesas. Em Lisboa, a concentração terá lugar na Alameda, enquanto no Porto, o ponto de encontro será na Praça da Batalha.

 

setembro 25, 2023

Já abriram as candidaturas ao Subsídio de Arrendamento para Lisboa

Por Tomás Cascão Em , ,

As candidaturas para o novo Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível da Câmara de Lisboa iniciaram nesta segunda-feira, 25 de setembro, e estarão abertas até 16 de outubro. Este programa visa apoiar mais 200 famílias, ampliando o número de beneficiários que atualmente se situa em 800. O município tem a intenção de chegar a um total de mil famílias apoiadas.

Com um orçamento de 1,6 milhões de euros, o novo subsídio destina-se àqueles que estão a gastar mais de 30% dos seus rendimentos com o pagamento da renda. Além disso, foi concebido para fornecer uma solução habitacional para profissionais deslocados, como polícias, enfermeiros e professores.

O programa inclui duas novidades: a possibilidade de candidatura para pessoas que não possuam um contrato em vigor, mas que planeiam iniciar um; e a elegibilidade de proprietários de imóveis fora da Área Metropolitana de Lisboa. Os interessados podem registar-se e submeter as candidaturas na plataforma Habitar Lisboa.

Condições de acesso

– Cidadão nacional ou estrangeiro com título válido (cartão de cidadão/titulo de residência) e maior de 18 anos;
– Ser titular de contrato de arrendamento ou de contrato promessa de arrendamento, devidamente registado na Autoridade Tributária;
– Ter residência permanente na habitação em Lisboa e estar em situação de cumprimento do contrato de arrendamento;
– Ter uma taxa de esforço suportada pelo agregado habitacional com o pagamento da renda mensal, superior a 30% do Rendimento Mensal Disponível;
– Cada elemento do agregado habitacional tem de possuir uma declaração de IRS relativa ao ano fiscal de 2022, concorrendo com o somatório dos valores do rendimento global constante das respetivas notas de liquidação. Em caso de dispensa da entrega do IRS, poderão concorrer com a certidão de dispensa emitida pela Autoridade Tributária onde conste o montante dos rendimentos auferidos, nos termos do artigo 58 nº 5 do Código do IRS;
– Ter um rendimento global ilíquido compreendido entre os limites mínimo e máximo indicados no Anexo IV do Regulamento Municipal do Direito à Habitação;
– O valor da renda mensal não pode ser superior ao valor máximo da renda elegível de acordo com a Portaria nº 176/2019
– Não acumular o SMAA com quaisquer outras formas de apoio público à habitação, com exceção do apoio extraordinário â renda previsto no Decreto-Lei nº 20-B/2023.

setembro 21, 2023

Quer comprar casa em Lisboa? Saiba qual o salário necessário

Por Tomás Cascão Em , ,

Não é surpresa que é em Lisboa – com larga margem – que estão as casas mais caras do país e até da Europa. Assim, de acordo com um estudo levado a cabo pela plataforma online HelloSafe, para adquirir uma casa de 100 metros quadrados, é necessário um salário mensal bruto de 6.123 euros. Este valor é substancialmente superior ao necessário para comprar uma casa no Porto, onde são exigidos 3.477 euros por mês.

Porém, a verdade é que a cidade nortenha só ocupa o quatrto lugar do ranking, sendo superado por Madeira, com 3.573 euros, e Faro, que fecha o pódio com 3.495 euros.

Os salários em Portugal

Ora, tendo em consideração que mais da metade da população portuguesa ganhou menos de mil euros por mês em 2022, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, comprar casa em Portugal é cada vez mais uma possibilidade ao alcance de uma minoriz.

Além disso, o salário médio bruto em Portugal não passou dos 1.411 euros. Ou seja, menos de metade do necessário para comprar casa em qualquer um dos distritos dque ocupam o top-10 nacional.

O acesso à habitação é uma das principais preocupações em Portugal, devido aos preços elevados das casas, do arrendamento, das taxas de juros e à dificuldade no acesso ao crédito. Tudo isto para além dos baixos salários da maioria da população.

Os preços medianos das casas no continente ultrapassaram pela primeira vez os 1.500 euros por metro quadrado, chegando a 1.740 euros para habitações novas, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística.

A taxa de esforço em causa

Em Lisboa, o valor mediano das vendas no 1º trimestre de 2023 foi de 3.965 euros por metro quadrado, enquanto no Porto atingiu os 2.609 euros. Isso significa que, em média, uma casa de 100 metros quadrados custaria cerca de 396 mil euros em Lisboa e 260 mil no Porto.

O estudo considera um empréstimo a 25 anos, uma taxa de esforço de um terço e uma entrada pessoal de 10% do valor do imóvel, que é o mínimo atualmente exigido pelos bancos.

Para uma casa de 400 mil euros com um empréstimo de 25 anos, as prestações mensais simuladas ficam nos dois mil euros. Assim, e tendo em conta a taxa de esforço tal traduz-se em valores mensais de cerca de seis mil euros.

Os requisitos variam de distrito para distrito, com valores mensais substancialmente inferiores em cidades como Guarda (771 euros), Portalegre (816 euros) e Castelo Branco (879 euros). A plataforma estima que, em média, o salário mínimo bruto necessário para comprar uma casa de 100 metros quadrados em Portugal seja de 3.147 euros.

E em Espanha?

Em comparação com Espanha, em que a média salarial é de 1.822 euros, um estudo semelhante aponta para um salário de 3.200 euros necessário para obter um empréstimo para uma casa de 100 metros quadrados, destacando a discrepância entre a realidade socioeconômica de Portugal e os preços das casas.

setembro 12, 2023

Rendas vão aumentar (e muito) já em janeiro

Por Tomás Cascão Em , ,

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou nesta terça-feira, 12 de setembro, que, sem uma intervenção do Governo, as rendas atualmente em vigor poderão sofrer um aumento de 6,9% no próximo ano. Essa confirmação ratifica a estimativa inicial divulgada no final do mês passado.

No entanto, o Governo ainda não esclareceu se pretende implementar alguma medida para limitar esse aumento, semelhante ao que fez no ano anterior.

Esta situação decorre das normas do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e do Novo Regime do Arrendamento Rural, que permitem que os senhorios atualizem o valor das rendas nos contratos de arrendamento em vigor anualmente, com base na variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, excluindo a habitação, registado em agosto do ano anterior à atualização, de acordo com os dados apurados pelo INE.

De acordo com os valores agora confirmados pelo INE, esse indicador ficou em 6,94% em agosto deste ano, o que significa que o coeficiente de atualização de rendas no próximo ano será de 1,0694. É necessário retroceder até 1993 (quando esse indicador atingiu 8%) para encontrar um aumento anual mais alto.

O que significa este aumento na prática?

Isso implica que, para cada 100 euros de renda, os senhorios poderão solicitar mais 6,94 euros por mês no próximo ano, se assim o desejarem. Portanto, por exemplo, uma renda atual de 700 euros poderá ser atualizada para 748,58 euros já em janeiro de 2024.

Essa situação permanecerá inalterada se o Governo não intervier. Devido aos níveis elevados de inflação observados desde o ano passado, o Governo decidiu impor um limite à atualização de rendas neste ano, impedindo que fosse feita de acordo com a inflação e determinando uma taxa de atualização mais baixa.

Especificamente, definiu que as rendas só poderiam ser atualizadas até um máximo de 2%, muito abaixo da atualização de 5,43% que os senhorios poderiam ter implementado com base na inflação do ano anterior.

Como compensação aos senhorios afetados, o Governo decidiu conceder um apoio para cobrir as perdas dos proprietários, uma compensação concedida por meio de benefícios fiscais.

agosto 3, 2023

Casas impressas em 3D estão a chegar a Portugal para combater crise da habitação

Por Tomás Cascão Em , ,

O objetivo da Vanguard Properties e da Ecosteel passa por produzir três mil casas por ano com recurso à tecnologia 3D, algo inédito no nosso país.

Para concretizar esse ambicioso projeto, a Holding Permanente, empresa fundada por José Maria Ferreira, da Ecosteel, e José Cardoso Botelho, da Vanguard Properties, adquiriu o antigo estaleiro da Construtora Lúcios, que será transformado num complexo fabril. Para os próximos 18 meses, a meta é ter 300 casas prontas.

Objetivo é arrancar já em agosto

As condições do estaleiro adquirido são ideais para a implementação da tecnologia de impressão 3D, e a Holding Permanente planeia ter uma impressora 3D em funcionamento ainda neste mês de agosto para construir o primeiro protótipo de habitação. O projeto inovador foi desenvolvido em parceria com as Faculdades de Arquitetura do Porto e de Engenharia do Minho.

Além da aquisição do estaleiro, a Holding Permanente também comprou a Companhia Vidreira do Porto (Covipor) para aumentar a eficiência e a rapidez na produção de habitações, possibilitando a venda a preços mais acessíveis e, desta forma, contribuir para mitigar a atual crise habitacional.

A abordagem inovadora à construção pode trazer uma nova esperança para muitos que enfrentam dificuldades em encontrar um lar.

abril 12, 2023

Nem tudo o que brilha é ouro

Por TejoMag Em , , ,

Rajesh Kalra, homem de negócios, nasceu em Mumbai, Índia, há 56 anos. Chegou a Portugal em 1999 para mostrar a sua coleção de moda e aqui ficou. Lembra uma capital “em ruínas, como uma espécie de cidade fantasma”.  Agora Lisboa é “Fénix renascida das cinzas”, um local atraente para investidores e famílias do estrangeiro. Atualmente, para além do seu trabalho de intermediário no setor imobiliário, trabalha no turismo.

Há quanto tempo o Rajesh trabalha no ramo imobiliário aqui em Portugal?

Há cerca de oito anos.

Como agente imobiliário? 

Não. Eu sou um intermediário. Não tenho a licença como mediador imobiliário. Trabalho como freelancer. Trago clientes estrangeiros e coloco-os em contacto com os agentes imobiliários locais. Como intermediário, represento clientes do estrangeiro, enquanto que os agentes imobiliários, em Portugal, representam potenciais vendedores imobiliários.

Pode-nos explicar porque é que é necessário como intermediário e que tipo de clientes representa?

Tenho clientes empresariais que procuram comprar ou alugar apartamentos e escritórios, enquanto tentam mudar a sua empresa ou as suas sucursais para Portugal. Tenho clientes privados que ouviram falar muito do país e que foram atraídos pelo que ouviram nas redes sociais. Por isso, querem mudar-se para cá. Algumas pessoas estão dispostas a investir aqui, apenas por causa do próprio investimento dado que os preços dos imóveis em Portugal são neste momento muito mais baixos do que em França, Holanda, Bélgica, ou Alemanha.

Não é isso que os políticos dizem, eles dizem o oposto, que os preços estão demasiado altos.

Não, se tivermos em consideração que tipo de propriedades estão em causa. Bem, se tiver alguém que queira comprar um imóvel nos Champs-Elysées em Paris e lhes oferecemos um imóvel situado na Avenida da Liberdade, que para muitos portugueses representa o imóvel Top, há ainda uma grande diferença. Embora esse seja o melhor referencial em Lisboa, a diferença de preço é de pelo menos 40 por cento.

Existe mais pressão no mercado imobiliário nos últimos dois ou três anos, desde a pandemia da COVID-19?

Há um aumento da procura e um interesse geral no mercado imobiliário português. Inicialmente, este interesse foi gerado pelos esquemas de residência e nacionalidade de “vistos gold”. 

Tem muito trabalho proveniente de pedidos desses clientes?

Sim. Também trago clientes que estão a investir na autorização de residência [através de] “vistos gold”. 

Mas esses investidores são totalmente diferentes.

É um tema controverso em Portugal e o Governo acaba de anunciar que quer parar o programa. Pode explicar-nos mais sobre as motivações dos seus clientes de imóveis “vistos gold”?

Nos investimentos com “vistos gold” temos três tipos diferentes de investidores. Alguns não estão realmente muito interessados no visto de residência em si, estão interessados em investir na propriedade. Por isso dizem ok, vamos fazer isto, estamos a investir no visto de residência e conseguimos uma boa propriedade. 

Para viverem lá posteriormente? 

Não, mas para as remodelar e revender, ou talvez, arrendar. Atualmente, ao abrigo do esquema de “vistos gold”, não se pode vender o imóvel durante cinco anos. Existem também outro tipo de investidores que investem na obtenção de “vistos gold” porque o seu interesse principal é obter a residência portuguesa e um Passaporte para a União Europeia e terem flexibilidade. 

E estas pessoas estão prontas a pagar qualquer tipo de quantia por uma propriedade?

De certa forma, sim. Se o principal objectivo é obter um passaporte português, não se importam se o imóvel custa 150.000, 200.000 ou 250.000 euros. É um negócio, onde os construtores ganham muito dinheiro com as propriedades. 

Porquê?

Porque o imóvel que vendem pelo valor de 280.000 euros para um candidato ao “visto gold”, sem o programa provavelmente não seria vendido a esse preço.

Se o Governo parar agora com o regime de “vistos gold”, poderá, na sua opinião, levar a uma queda automática dos preços dos apartamentos?

Não. 

Então, pensa que esta não é a solução correta para reduzir os preços de venda?

Os preços podem não descer realmente. Se o Governo português parar os “vistos gold” para fins residenciais e só ficarmos com os vistos D7, o que vai acontecer é que a atividade de construção vai sofrer, que foi alimentada pelo dinheiro que entrava de fora do país através de “vistos gold”. De futuro, as pessoas irão valorizar em detalhe cada compra, dependendo do valor de mercado. Se uma família, por exemplo, solicita um “visto gold” que lhe dá direitos de entrada na Europa, não se importa de pagar 50.000 euros a mais do que o preço real de mercado.

Está previsto que os investidores com “vistos gold” tenham de alugar o imóvel durante cinco anos ou assumi-lo como residência fiscal principal.

Sim. Antes, eles compravam uma propriedade, renovavam-na e alugavam-na como queriam. E como investidores, era suposto viverem em Portugal apenas durante um mínimo de 14 dias por ano de calendário. Se as novas regras os obrigarem a ficar, então o perfil dos investidores mudará drasticamente. 

Para que tipo de perfil?

Difícil de dizer. Se o programa de “vistos gold” for completamente cancelado e as pessoas não conseguirem, após algum tempo, com o seu investimento, a nacionalidade portuguesa, se isso for retirado da equação, então apenas as pessoas que tiverem obtido dinheiro suficiente e quiserem investir em imóveis, irão comprar. Não para obter qualquer lucro, mas sim para cobrir o montante do seu investimento contra a inflação. Porque os bens imobiliários portugueses dar-lhes-ão um retorno de cerca de 5, 6 ou 7%. Essa é atualmente a taxa de inflação. Portanto, o perfil irá mudar drasticamente.

Segundo os dados do Confidencial Imobiliário, em Lisboa foram compradas, em 2022, 1.655 casas por proprietários de 78 nacionalidades – um investimento de 894,3 milhões de euros. Existe uma antecipação de procura por causa devido à ameaça do fim dos “vistos gold”?

Muitas pessoas da Ásia Oriental e dos EUA estão a chegar neste momento. Originalmente, muitos estavam a pensar no programa de “vistos gold”. Se acabar de facto, terão de calcular o seu investimento em termos económicos básicos. Se o investimento faz sentido economicamente para eles ou não. Irá o investimento gerar rendimentos suficientes para, pelo menos, compensar a inflação atual.

Então o fim dos “vistos gold” não traz alívio para a crise habitacional?

Não, continuará a existir. A chamada crise habitacional não é nova em Portugal, de alguma forma. 

Que papel tem a guerra na Ucrânia que começou em fevereiro de 2022?

O problema não é bem esse. Em geral as propriedades em Lisboa estão a tornar-se cada vez mais caras. Embora os salários não estejam a aumentar. Portanto, a crise de habitação e os custos de vida não se devem diretamente ao programa de “vistos gold”. Simplesmente não existem propriedades suficientes no mercado. Falta construção nova. 

Isso era diferente quando se mudou para Portugal em 2001?

Sim. Eu vim para Portugal há 22 anos. De certa forma, esta situação esteve sempre presente. Nessa altura, as famílias ainda podiam facilmente alugar um apartamento juntas. Agora, até mesmo três famílias, com esforços conjuntos, têm dificuldades em arrendar. Mas havia mais construção para habitação. 

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“As políticas da habitação não tem tido o foco no arrendamento acessível” segundo Rajesh Kalra

 

O novo programa diz que as famílias necessitadas, que têm de desembolsar mais de 35% dos seus rendimentos para o aluguer, receberão até 200 euros mensais como apoio. O que pensa sobre esta medida? 

Muito bem, vamos fazer um cálculo real. Hoje em dia. O salário mínimo é de 760 euros após os descontos para a Segurança Social, o trabalhador tem cerca de 600 euros. Qualquer pessoa tem de gastar pelo menos 300 euros em serviços, transporte e outros, 100 euros, pelo menos, para alimentação por mês. Portanto, o valor restante é de 200 euros. Em toda a área metropolitana de Lisboa, não se pode alugar um quarto por 200 euros. Tem de se pagar pelo menos 350 a 400 euros.

Então o novo programa “Mais Habitação” é inútil?

Parece-me ser mais uma cirurgia cosmética. O número de casas disponíveis para arrendamento não aumentou drasticamente, pelo contrário. Mas o número de pessoas à procura de casas para alugar aumentou, como as estatísticas mostram claramente nos últimos anos. Com o programa Erasmus, temos cada vez mais estudantes a entrar. Depois temos a comunidade de trabalhadores à distância – os nómadas digitais. O Governo e todo o ecossistema português, está a promover Portugal como um óptimo lugar para vir trabalhar remotamente. 

O lançamento da Web Summit em Lisboa teve algum efeito sobre isso?

Claro. Muitas empresas de tecnologia e startups estão agora também sediadas em Lisboa. As empresas de tecnologia estão a abrir escritórios e a contratar localmente ou a trazer pessoas do estrangeiro. Precisam também de alojamento. A questão é que estas três classes de pessoas têm muito mais poder financeiro do que um trabalhador português médio. Mesmo alguns dos estudantes Erasmus. Assim, a oferta de renda a preços baixos é procurada igualmente por estrangeiros. Muitos apartamentos foram divididos em vários quartos. Os proprietários obtêm muito mais rendimento alugando quartos – os tais “serviced-rooms” – por 500, 600 euros a, por exemplo, empreendedores da área de tecnologia. 

Então, existe uma espécie de discriminação ao contrário dos habitantes locais no arrendamento?

Claro. Pela minha experiência, os proprietários preferem alugar casas a estrangeiros, e não a portugueses ou migrantes. 

Fale-nos mais do seu trabalho: Como é que em concreto ajuda os requerentes de vistos D7? Quem são os candidatos típicos?

Tipicamente são pessoas que estão a obter um bom rendimento passivo de empresas, como acionistas, por exemplo, reformados ou como trabalhadores à distância. Uma condição do pedido de visto D7 é que, à parte da prova de rendimentos mensais suficientes, os candidatos têm de juntar ao seu pedido, no consulado ou no SEF, um contrato de arrendamento de 12 meses. Esta habitação que seria alugada localmente, digamos, por até 1.000 euros, é então alugada a preços mais elevados. 

Parece ser um bom negócio para os proprietários, mas é também para o Estado português com o imposto de 28% atual sobre rendimentos de aluguer de habitação?

Sim. O SEF tem uma enorme quantidade de processos por examinar e, o processo de candidatura ao visto de residência de longa duração pode demorar de seis até oito meses. Assim, o apartamento está desocupado e bloqueado, por assim dizer, durante esse período, o que tem um impacto negativo sobre as rendas disponíveis para os habitantes locais. 

Qual é a solução? 

Se o Governo quiser aumentar o número de ofertas de arrendamento, tem de melhorar as condições da obtenção do visto. O melhor seria cancelar a obrigatoriedade de um contrato de arrendamento de 12 meses para solicitar um visto de longa duração. Talvez, encurtá-lo para seis meses. 

Será esta uma nova regra para cumprir com os regulamentos da UE de Schengen?

Não, de modo algum. E a burocracia. Não faz sentido apresentar um contrato de aluguer de 12 meses com a candidatura e, a própria candidatura leva quatro meses. Portanto, basicamente o Governo português tem de reduzir a burocracia a um nível básico. Perceber quais são os verdadeiros problemas e depois conceber esquemas dos quais todos possam beneficiar. 

Qual é o papel do SEF neste processo? 

O SEF é lento, tem centenas e centenas de pedidos de vistos D7 de pessoas que não estão em Portugal. Atualmente, só eu, tenho seis clientes à espera de uma marcação no SEF, que estão no Dubai, Qatar, Kuwait e Índia. Frequentemente pagam adiantado durante vários meses as rendas porque não têm um fiador. Quando introduziram este visto D7 em 2017, criaram uma situação muito confortável, em particular para proprietários com uma vasta quantidade de propriedades. Eles têm a certeza de que os inquilinos não entram em incumprimento do aluguer por causa do pedido de visto pendente. 

Acha que a medida anunciada pelo Governo de recorrer a casas devolutas de privados vai ajudar na meta de ter mais arrendamento acessível? 

Nenhum proprietário vai aceitar entregar uma propriedade sem uma compensação justa. A administração pública terá de pagar o preço de mercado. Neste momento o preço de mercado para a reconstrução ronda os 2.000 euros por m2. Vai haver muito litígio nos tribunais.

E a opção de vender ao Estado o imóvel e ficar isento do pagamento das mais-valias?

Mesmo assim. A um preço justo, talvez. Existe sempre um custo de aquisição, que será de pelo menos 2.000 euros por m2. O Estado não pode alugar um T2 por menos de 15 a 20 euros se quiser cobrir os custos por m2. 

Não é essa a ideia. O pacote completo tem um orçamento de 900 milhões de euros  O Governo quer ter mais “Arrendamento Acessível”. Agora o preço médio de aluguer em Lisboa, segundo os últimos dados do INE, é de 14 euros por m2. Não acha 15 a 20 euros por m2 um pouco especulativo? 

Só sei que se um Governo quer implementar esquemas sociais, necessita, para isso, capital. Alguém tem de ganhar dinheiro e, sim, existe uma especulação imobiliária há muito tempo. 

Neste cenário de uma inflação elevada, altos preços de arrendamento e salários sem crescimento, existem vozes vindas de políticos populistas de direita que defendem que todos estes problemas derivam da imigração. Pensa que iremos ter mais confrontos diretos entre as faixas sociais do país?

O confronto acontece apenas durante a estação turística, mais no Verão. Penso que precisamos de mais migrantes aqui. 

Ricos ou pobres?

Ambos. Só neste ano, Portugal vai precisar de pelo menos mais 120.000 trabalhadores adicionais para manter o país a funcionar. Muitos académicos portugueses, assim que se formam, vão para o estrangeiro. O número de reformados está a crescer todos os anos. O número de recém-nascidos está a diminuir todos os anos. Se não houver uma população jovem a pagar impostos, como irá o Governo português pagar as pensões? Amanhã, se todos os imigrantes decidirem, vamos deixar Portugal, o país vai chegar a um impasse e ir à falência.

Há também vozes que ligam a crise habitacional a um aumento da criminalidade. Os seus clientes vêm para Portugal porque sentem-se aqui mais seguros? Portugal está atualmente classificado no 6º lugar do “Índice de Paz Global“?

É o país mais seguro do mundo, porque não há nada para roubar. Só sei que os migrantes que vêm para Portugal não optam pela criminalidade. Para eles é o último recurso. Certamente não querem ser apanhados e enviados para os países de origem. Querem construir uma vida cá.

Estes migrantes não estão a ser explorados, igualmente na habitação?

A exploração está em todo o lado. Quando os portugueses emigraram para França durante Salazar, também foram explorados. Mais tarde, as pessoas irão lutar pela igualdade e pelos seus direitos. 

Considera isso certo?

Quando os europeus, americanos, australianos ou as pessoas do Reino Unido emigram, são titulados de “expats”, ou seja expatriados. Quando pessoas emigram da Ásia do Sul ou de África são chamados de imigrantes. Mesmo as pessoas que vêm da Ásia para investir são consideradas imigrantes económicos. As leis são feitas em conformidade. Existe uma certa xenofobia.

Voltemos ao nosso tema habitação. Acha que a lei vai ser aprovada pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa?

Penso que haverá um conflito e, se as regras forem aprovadas, terá um efeito em cadeia sobre a indústria da construção, com muitas empresas a falirem.

Porquê? As leis não têm impacto nos projectos de novas edificações e no sector da construção ?

Não diretamente. Mas várias dessas empresas de construção têm vindo a construir para vender a investidores com “vistos gold”. Algumas destas empresas terão de amortizar empréstimos dentro de cinco anos. Muitos investidores que investiram hoje 230.000 euros, digamos, esperavam ganhar em cinco anos 280.000 euros. 

A nova lei diz que os investidores têm de alugar por cinco anos. Isto não é uma solução?

Não existe um cash-flow suficiente. Digamos que uma empresa que investiu na construção de um projecto de habitação, 30 milhões de euros, para vender principalmente apartamentos em “vistos gold”, com parte dessas vendas, investiram em outros projectos de construção. Se isto parar agora, de repente, pode causar um efeito de cascata, com vendas mais lentas, e a situação dos financiamentos vencerem antes. Muitas empresas de construção, que estavam a apostar na continuação dos “vistos gold”, irão à falência.

Portanto, um efeito dominó que poderá baixar os preços de venda?

Sim, para cumprir os seus compromissos, alguns construtores poderão ter de vender esses imóveis com desconto. 

Alugar os apartamentos de “vistos gold” não é uma opção?

Não, porque a maioria dos investidores que compram com “visto gold” não querem alugar e, na minha opinião, o Governo não pode forçar os compradores a alugar em geral. Imagine, pagou 500.000 euros por um imóvel: Quão elevado deve ser o aluguer para que eu obtenha um retorno de investimento de pelo menos 4%? 

Também trabalhou durante algum tempo na gestão de alojamento local de vários imóveis em Lisboa? Qual é a situação atual nesse ramo?

Está óptimo, com os preços a subir para as estadias em AL. Eles devem estar satisfeitos. 

Contudo houve um grande protesto contra a nova lei, que prevê rever as licenças em 2030 e o fecho a novas licenças em cidades com pressão demográfica. Compreende porquê?

Não, na verdade não, em 2030, ou seja, daqui a sete anos tenho dúvidas se este Governo ainda está no poder.

Para além do seu negócio imobiliário, o que espera no turismo?

Eu faço principalmente excursões com estrangeiros. Tours entre cidade, turismo vinícola, turismo rural, turismo de surf, turismo urbano, turismo nocturno.

Espera mais turistas este ano?

Sim, porque Portugal é ainda o destino turístico mais barato da Europa Ocidental. 

 

Autora: Cristina Costa

abril 6, 2023

Gentrificação sem mais valia

Por TejoMag Em , ,

Dora Correia é administrativa de primeira, mãe de dois filhos e mora na “outra banda”, no concelho de Almada. Veio a Lisboa à manifestação pela habitação “Casa para Viver”.

Existe uma crise de habitação na vossa freguesia do Laranjeiro e Feijó?

Ah sim, existe.

Para todos ou mais para as famílias?

Eu tenho dois filhos na idade escolar. Existe uma crise de habitação também na nossa freguesia.

Mesmo sendo uma grande parte dos imóveis de cariz social público?

Sim, não se espera à primeira vista na nossa zona. Contudo as dificuldades de arrendamento a preços acessíveis são muitas. Uma grande parte são de fato apartamentos com apoios sociais, mas existem igualmente apartamentos de aluguer privado.

Existe um novo fluxo crescente de arrendatários no Laranjeiro?

Sim, existem muitas pessoas que foram para lá morar nos anos passados. Os proprietários viram-se obrigados a aumentar as rendas por terem dificuldades em manter os imóveis.

A Dora foi pressionada a sair do seu apartamento?

Eu morava com os meus filhos num T3 e fui pressionada a sair porque a renda mensal ia ser aumentada para 700 Euros.

doracorreia2023 Gentrificação sem mais valia

Dora Correia e Sandra Ribeiro acudiram juntas à manifestação pelo direito à habitação.

Qual era o valor anterior?

Era de 300 Euros.

Um aumento desses durante a duração de um contrato de aluguer é legal?

O arrendamento passou do pai para o filho e, este, achou que devia aumentar a renda para esse valor de 700 Euros, como tinha já pessoas interessadas em arrendar o T3 por esse valor. Esse valor é comum nas freguesias à volta do Laranjeiro em Almada e, como há falta de casas, fui exposta a esta situação. Quem não pode, que se vá embora…

Como conseguiu resolver a situação?

Tive que procurar ajuda familiar, que me disponibilizou a casa de uma avó. Tinha falecido e estava vazia.

E alugou essa casa?

Sim. Estou a fazer obras e a viver com os meus filhos porque a casa estava em um estado deteriorado. Mas ao menos ainda estou a viver no Laranjeiro.

Então as medidas do pacote “Mais Habitação” do governo fazem sentido para si ?

As medidas para mim vêm bastante atrasadas. Até conseguir resolver a situação tive que me manter um mês a pagar uma renda elevada e pedir ajuda com o meu salário de administrativa na área de construção.

Qual é o valor do seu salário atual ?

É o salário mínimo nacional de 760 Euros.

manifestacaohabitacao2023_66 Gentrificação sem mais valia

Protesto multifacetado por mau investimento público: Em 2022, cidadãos de 78 nacionalidades compraram casa em Lisboa. Custou 895 milhões de Euros. A cidade do Porto e Lisboa juntos, 2016 29 milhões de Euros

Qual é, nesta situação, a sua opinião sobre a medida que visa apoiar as pessoas que tenham uma taxa de esforço com o arrendamento superior a 35% do seu salário até ao valor de 200 Euros por mês ? 

Vai ajudar muito pouco. O governo propôs para famílias monoparentais valores mais baixos. Iria receber 30 Euros mensais.

Sendo assim existe uma certa exclusão dos pais separados

Sim. Tem de se trabalhar na mesma. Os meus filhos já vão e regressam sozinhos da escola. O importante é que almoçam na escola, o que é uma ajuda. Para além do apoio familiar que recebo. Bem, entre todos conseguimos sobreviver, mas passamos por dificuldades.

Qual é a sua opinião sobre o pacote de leis?

A lei para mim não passa de cosmética. Aquilo que nos estão a prometer ajudar não é o suficiente para o que está a fazer falta na realidade às famílias.

Porquê?

Os aumentos. O nosso salário é absorvido pela atual inflação. E o aumento dos combustíveis, o aumento dos produtos alimentares. A baixa do IVA para zero em alimentos essenciais é publicidade enganosa, porque se compararmos os preços da semana anterior, agora, após o anúncio do IVA a zero, alguns estabelecimentos até já aumentaram os preços.

Por que motivo veio à manifestação hoje? Qual é a sua esperança?

A de marcar presença. Eu pessoalmente penso que existe uma tendência para a situação económica ainda piorar. Vai haver muitas pessoas desalojadas, a viver na rua. Quem não tenha apoio familiar pode ter muitas dificuldades. Estamos a voltar ao cenário da crise que vivemos em Portugal em 2003/2004.

Ou seja, uma profunda recessão económica ?

Sim. Ainda mais grave provavelmente. Na altura os salários estavam igualmente demasiado baixos, mas não vivíamos uma situação de inflação como estamos a viver agora. Havia cortes nos subsídios de férias e de natal, mas não existiam aumentos substanciais nos preços.

Os aumentos de salários são poucos ?

Sim, aumentaram-nos o salário 30 Euros, o que não acompanha os aumentos de preços. Em resumo, não temos poder de compra. Eu tenho felizmente uma casa, mas não tenho ordenado para pagar essa inflação que estamos a viver.

Qual é a sua situação de arrendamento de momento?

Nestes seis meses a renda já aumentou 80 Euros, o que é relativo a uma casa comprada a cerca de 20 anos. O que me preocupa é toda essa inflação dos últimos meses.

manifestacaohabitacao2023 Gentrificação sem mais valia

Ao ritmo dos tambores: Preços médios de arrendamento em Lisboa lideram aumentos na Europa com mais 5,4 % face ao último trimestre segundo os da plataforma imobiliaria Casasafari.

O que é que diz aos seus filhos que estão neste momento a tocar tambores na marcha da manifestação?

Temos que economizar onde pudermos. Mesmo no essencial tem de se fazer contas. Já não há espaço para extravagâncias ocasionais, como fazíamos, uma vez por mês. Estou a tentar mentalizar-me de que isto não vai melhorar dentro em breve.  Neste momento o que me ajuda é a alimentação escolar, que não é má e ajuda a poupar nas refeições.

Que idade tem a sua filha?

Tem 14 anos. Ela está a começar a compreender que temos por vezes de recorrer a certas ajudas. Comer em casa fica mais caro do que comer na escola. Temos de aproveitar os benefícios sociais que existem para famílias monoparentais.

Qual foi a origem da pressão no mercado de arrendamento no Laranjeiro?

Não tem a ver com o alojamento local, que existe mas não tem efeito. Vieram morar muitas famílias brasileiras na nossa zona porque ficamos perto das praias. Para eles a situação é mais facilitadora porque conseguem morar em casas sobrelotadas. Existem situações com dez pessoas em um T3. Se dividir 700 Euros por dez pessoas, já dá para pagar a renda.

Conhece situações dessas?

Sim. Chegam a estar pai, mãe e três filhos em um quarto. Eles são mais flexíveis. Para mim, isso não seria situação. Os senhorios aproveitam-se disso e aumentam as rendas.

Ou seja, então a crise da habitação está ligada à migração?

Daqui a quatro ou cinco anos os senhorios vão ter que reparar as casas porque assim sobrelotadas degradam mais. Contudo o ganho vai compensar esses custos.

Os últimos dados do INE apontam para um decréscimo de contratos de arrendamento, qual a razão que pensa estar na origem?

Muitos alugueres são ilegais. Feitos sem contratos. E os migrantes passam também por dificuldades. Em resumo, o projeto de lei é, para mim, publicidade enganosa.

O que diz em relação aos incentivos fiscais do novo programa?

Não me parece que muitos senhorios vão aderir a isso e vender ou arrendar a casa ao estado.

Por exemplo: eu tenho duas casas e vendo uma ao município e não pago então as mais-valias desta venda. Contudo, isso não significa que irei investir esse ganho em outra compra ou construção de um outro imóvel. Existe essa incerteza. Acho que, em geral, muitas das medidas anunciadas [são] pouco esclarecedoras.

Em que sentido?

Para mim parece-me publicidade enganosa de um governo sem grandes soluções de momento. Por isso é que estamos aqui hoje para manifestar o nosso descontentamento. Existe muita burocracia e pouca clarividência como as coisas vão melhorar.

fabiolaxavier2023 Gentrificação sem mais valia

Fabíola com o seu filho Lucas de 9 anos, a sua filha Júlia de 4 e o seu pai Fernando de 67 anos.

Fabíola Xavier tem 43 anos, é enfermeira, está casada e tem dois filhos. Atualmente mora na Amadora.

Teve que sair de Lisboa por causa do aumento dos preços de arrendamento, pode-nos contar o que aconteceu? 

Morávamos em Campo de Ourique. Pagávamos 650,60 Euros  A nossa senhoria era impecável e, continua a ser impecável. Tivemos sempre uma boa relação. Disse-nos na altura que os valores da renda estavam incomportáveis tendo em conta os preços do mercado e, que queria subir a renda. Pelas contas que ela fez, baseadas nos anos que lá estivemos e nas subidas mensais, o valor iria para 1.050 Euros.

Isso foi em que altura?

Foi em 2021.

Morava em que tipo de apartamento e com quem?

Com os meus dois filhos e o meu marido, visto ser casada, num T2.

Foi uma situação complicada, pensou em sair logo? 

Sim. Contudo conseguimos chegar a um acordo com ela. Passámos a pagar 850 Euros e comprometemo-nos a sair da casa no prazo de um ano. Entretanto comprámos uma casa na Amadora. Daí eu ainda me sentir uma privilegiada nesta situação da crise da habitação, visto ter tido uma alternativa de saída e não ter de ir morar para casas de família.

Que tamanho tinha o T2 em Campo de Ourique?

Não chegava a 60 metros quadrados.

Então, antes do aumento para 1.050 Euros, já pagavam o valor médio de 14 Euros por metro quadrado em 2021, que agora foi comunicado como valor médio de novos arrendamentos em Lisboa para o 4º trimestre de 2022 na cidade de Lisboa?

Sim, de certa forma. Contudo, durante sete anos paguei uma renda de 650 Euros mensais.

O aumento para 850 Euros, um aumento a rondar os 30%, ocorreu em 2021?

Sim. Exato. Mas de acordo com o mercado, o aumento estava adequado. Isso passou a ser incomportável para nós.

Sentem-se empurrados para a periferia de Lisboa como família?

Sim. Tivemos que mudar. De certo modo é a nova gentrificação e somos um exemplo disso.

Na vossa opinião o pacote “Mais Habitação” do governo vai resolver essas questões no futuro?

Não vai resolver nada. Mesmo que de alguma forma possa vir a ajudar a uma pequena fatia de famílias com os tais 50 Euros que serão atribuídos.

O valor de apoio a renda pode ir até aos 200 Euros mensais 

Sim. Contudo penso que esse valor irá ser só atribuído a uma fatia mínima de pessoas.  A medida só terá repercussões daqui a dois ou três anos, tendo em conta que a legislação em relação às casas devolutas prevê que têm de estar nesse estado durante dois anos, o governo tem de ir saber quem são os proprietários. Os proprietários terão de ser contactados.

Ou seja, na sua opinião a lei cria burocracia e é lenta em causar um efeito positivo na habitação acessível para famílias?

Sim. Igualmente, a possibilidade de incentivos fiscais ao alojamento local que passe a ser arrendamento de longa duração, vai tardar a ter efeitos. Existem muitas famílias que não têm casa agora.

Quanto tempo é que a sua família morou em Campo de Ourique?

Desde 1996, ou seja, no total, 8 anos.

E teve de ir temporariamente para a casa do seu pai na Amadora?

Não. Eu e o meu marido éramos da Amadora, mas quando nos juntamos, primeiro, fomos morar em Benfica, e depois, fomos para Campo de Ourique.

Que medidas é que ajudariam, na sua opinião, as famílias? Qual é a solução para a habitação?

Honestamente não sei. A situação está complicada para o governo.

Então têm feito sucessivamente o que podem?

Não. Existem, pelo menos em Lisboa, cerca de 6.000 apartamentos usados que são património público. Não sei em que condições estão, mas penso que parte deles podem ir muito bem para o arrendamento.

Os números de construção nova em Lisboa e em Portugal, em geral, têm diminuído na última década – segundo os dados do INE o número de imóveis licenciados em construções novas em Portugal tem diminuído de forma muito acentuada a partir de 2011 e, só começou de novo a recuperar a partir de 2017. De 1995 até 2004 foram licenciados quase um milhão de novos imóveis. Os números dos últimos dez anos apontam para um valor por volta das 150 mil construções novas.  

Sem oferta, os preços sobem automaticamente.  A solução passa por mais construção nova na área metropolitana de Lisboa?

Eu acho que construir mais não é a solução devido a existirem muitos prédios por reconstruir. Acho que, uma política focada na construção nova só ajuda o lóbi das empresas da construção em Portugal.

Então como conseguir rendas acessíveis à situação económica das famílias ?

A solução passa por aumentar a oferta, pondo casas já existentes no mercado do arrendamento.

Isso vai automaticamente baixar o valor das rendas, se todos arrendarem, por exemplo, por um valor de 20 Euros por m2?

Uma solução para combater os aumentos das rendas é por um teto ou um aumento fixo nos valores das rendas. Contudo, não compreendi ainda se isso é possível de acordo com a nossa constituição.

manifestacaohabitacao2023_16 Gentrificação sem mais valia

Sem espaço para manobra: o preço por m2 em Lisboa regista um valor de 23€.

A proposta de Lei prevê um teto ligado aos valores da inflação para aumentos nos novos contratos. A atualização das rendas em 2023, para contratos habitacionais e comerciais indexados à inflação vai ser de 2 %, ou seja, irá ficar abaixo do valor atual da inflação

Sim. Contudo, todo o pacote baseia-se muito numa mudança no alojamento local. Existe muita especulação imobiliária ainda para resolver. Muitos imóveis estão fechados para arrendamento há mais de quatro anos.

Isso não irá mudar?

Não. Muitos fundos imobiliários sabem que as casas irão valorizar na mesma. Em dois anos foram alcançadas valorizações acima dos 30 a 40%. Em algumas zonas de Lisboa a valorização ainda foi mais alta. Isso não irá mudar com a nova lei da habitação.

Você disse no início que era feliz com a solução que encontrou…

Sim. Eu pude comprar um apartamento. O que fazem as pessoas que não podem comprar? Têm de voltar a viver com os filhos na casa dos pais? Ficam desalojadas? Existe muita incerteza.

E os seus filhos? Como foi para eles?

Ficaram um pouco tristes. Tinham amigos com os quais brincavam no parque em Campo de Ourique. Eu era a única que ia de carro para o trabalho. Fazíamos quase tudo a pé no bairro.

Os custos com a mobilidade aumentaram para si?

Sim, claro. Na Amadora é diferente. Para os meus filhos é muito menos apelativo. Tínhamos uma vida boa em Campo de Ourique. O nosso dia-a-dia não é comparável. Não estou falar da situação financeira em si. A qualidade de vida era outra. Dava para fazer quase tudo a pé. Ir ao supermercado, passar pelo parque e encontrar as pessoas que estão a fazer o mesmo, por exemplo. Conviver mais facilmente. Isso mudou para a minha família, mesmo estando agora de novo mais perto dos meus pais com os meus filhos.

Autora: Cristina Costa

abril 4, 2023

PSD e PAN defendem imóveis devolutos do Estado para habitação

Por TejoMag Em , ,

PSD alerta que “é na propriedade pública, em primeiro lugar, que o direito à habitação, se deve realizar”. O PAN apela ao “dever de disponibilizar” património público.

Sónia Ramos, deputada do PSD, adianta ao TejoMag que “são os imóveis devolutos do Estado os primeiros que devem ser afetos e disponibilizados para habitação”, ao contrário da proposta do governo, que prevê o arrendamento pelo Estado de casas privadas devolutas.

Recorda a intenção do vice-presidente dos sociais-democratas, António Leitão Amaro, na apresentação do Pacote “Habitação” do PSD, de que “é na propriedade pública que em primeiro lugar a função social, e a realização do direito à habitação, se deve realizar”. Considera “imoral a tentativa de trocar as prioridades do Estado, atirando a batata quente, e castigar outros pelo trabalho que não faz”.

“Após quase 8 anos de governo socialista, o PS acorda para o problema da habitação, com um pesadelo.”

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, aponta críticas relativamente a esta medida. “O que deveria estar a ser disponibilizado é o património público do Estado e não, como está o governo a fazer, o recurso à propriedade de privados”. O PAN já deu entrada de uma iniciativa que visa precisamente obter um levantamento do património público, “com vista a terem uma ideia exata da disponibilidade” de edificado apto para habitação.

No entender da deputada do Partido das Pessoas e Animais “não faz sentido que haja uma espécie de incentivo e corrida a nova construção, que pela artificialização do solo, tem elevados impactos ambientais, ao invés de estarmos a apostar numa política robusta de incentivo e apoio à reabilitação do edificado.”

António Costa adiantou novas medidas para a habitação, em conferência de imprensa a 30 de março em Setúbal, alegou que a suspensão das novas licenças de alojamento local só afeta as zonas com maior densidade populacional. As licenças atuais vigoram até 2030 e caberá aos municípios elaborar a sua “carta municipal da habitação”, onde deverá estabelecer qual o equilíbrio que pretende entre habitações, alojamento estudantil e alojamento local, entre outras atividades.

Suspensão de licenças de Alojamento Local

Sobre a suspensão das licenças do alojamento local Sónia Ramos diz que “traduz, antes de mais, uma quebra de confiança no mercado imobiliário e de arrendamento, um dos principais pilares da economia familiar em zonas turísticas que fica afetada pelo desastre que o pacote representa, ao nível do alojamento local”. O governo, diz a deputada, “esquece” que muitos pequenos investidores compraram casas, recuperaram, e nessa medida “são as cidades e a economia local que também beneficiaram”. Afirma que com o pacote apresentado, o governo “desfere um golpe mortal” nas diversas atividades que florescem com o turismo.

“O governo quis, propositadamente, onerar os municípios com o arrendamento coercivo, e sacudir a água do capote, coisa que, aliás, António Costa e o PS fazem muito bem.”

Uma proposta que foi sinalizada, não só por toda a oposição, mas pelo próprio Presidente da República, que chegou a referir que o “pacote é inoperacional” e, está “ferido de morte”, revelando que vai enviar o diploma para apreciação do Tribunal Constitucional, se se mantiver.

O grupo parlamentar do PSD, em 14 de fevereiro, antes do pacote do governo, apresentou um programa de habitação constituído por 10 iniciativas, discutidas no Parlamento num debate a 15 de março, que incluiu, “um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado” no setor.

O PS viabilizou, na generalidade, todos os diplomas do PSD sobre habitação, através da abstenção, permitindo que a discussão de todas as iniciativas prossiga na especialidade, em sede de comissão parlamentar. Para a deputada mantém-se a possibilidade de melhorar as propostas do governo.

Por outro lado, o PAN alinha com esta posição crítica e diz que “não faz sentido que o governo aplique esta medida sem olhar às diferentes especificidades do território”. “Uma coisa são as quotas de contenção para zonas de maior pressão, coisa diferente é o impacto desta medida no interior do país ou em regiões como o Algarve em que o AL tem importância até pela sazonalidade do turismo”.

Para além da possibilidade de aumentar o desemprego, parece, no entender do PAN, “ter de facto, numa primeira análise, ficado omissa ou pelo menos não ter resultado claro o que prevê” o governo numa tal circunstância.

“Em casos em que de alguma forma se colocou alterações de circunstâncias mais ou menos similares, o PAN tem defendido a necessidade de ficarem previstas medidas de apoio à reconversão da atividade de todos quantos possam vir a ser afetados pela medida.”

Quanto à descentralização para os municípios de competências da Administração Central deveria estar a ser operada de uma “forma mais pensada, estruturada e coerente”, adianta Inês Sousa Real. Em todo o caso, nesta matéria “há fatores que nos preocupam que se prendem com a sustentabilidade socioeconómica e até ambiental (nos casos em que se coloque o tema da carga turística) que assim passa a estar, ao que parece, sujeito à subjetividade de cada município”.

No que respeita ao licenciamento do AL, “a proximidade do poder local e a possibilidade de uma maior avaliação da pressão exercida em determinadas freguesias”, parece ser em teoria para o PAN um critério “mais razoável, devendo ser sujeito a uma maior participação quer das assembleias municipais, quer de freguesia no poder decisório, do que uma norma transversal aplicada por parte do governo, que não olha à realidade de cada região do país.”

Os executivos camarários de Lisboa e Porto, trabalhadores e empresários do setor do Alojamento Local manifestaram-se no dia 30 de março, em Lisboa e no Porto, contra as medidas da Habitação do governo. “Os Presidentes das Câmaras não foram ouvidos. Eu penso que isto seja grave. As medidas de habitação deveriam ter sido consensualizadas e trabalhadas com os Presidentes das Câmaras”, disse o autarca de Lisboa, Carlos Moedas. Segundo noticia o Expresso, a assembleia Municipal do Porto aprovou ontem, por maioria, a suspensão de novos registos de alojamento local na cidade, por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.

“Radicalismo ideológico” nas críticas ao governo

O gabinete parlamentar do Livre diz não existir expropriação privada no caso das casas devolutas a serem postas no mercado de arrendamento. “Esse é um argumento ideológico que pretende acicatar guerras culturais. A tentativa de sacralizar um direito que nunca foi absoluto, ignorando que as medidas apresentadas nunca o põem sequer em causa, é pura demagogia”. A única intervenção do Estado neste pacote de medidas é no rendimento e, ainda assim, os direitos dos proprietários “estão mais que assegurados, já que não há uma perda real de rendimentos quando falamos destas medidas aplicadas a casas vazias”.

Consideram que outro argumento “mais ligado ao radicalismo ideológico que aos factos” é a suspensão de novas licenças que não é para todo o país, as licenças existentes vão manter-se no mínimo até 2030 e consequentemente, acreditam, os postos de trabalho “mantém-se também”. “Não existindo aumento de desemprego a avaliação que fazemos é que em Portugal existe o direito à habitação e que neste momento em algumas zonas do país, os nossos concidadãos que auferem salários médios não conseguem arrendar ou pagar prestações das suas casas, nos locais onde fazem as suas vidas. Isto é um problema real e temos de tomar medidas para o abordar e resolver.”

Defendem a ideia de que são os eleitos camarários que têm o conhecimento mais concreto e real para poderem decidir sobre que “progresso querem para as suas terras”.

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Carlos Moedas a entregar chaves de casas, com a vereadora da Habitação Filipa Roseta. / ANA SOFIA SERRA, CML

Reforço em programas de habitação pública municipal

No âmbito dos programas de apoio à habitação, a CML acaba de abrir o 18º concurso de renda acessível para 64 habitações nas Avenidas Novas, uma medida pensada também para a classe média, que tem de pagar rendas de casas elevadas para o seu orçamento e que precisa de apoios temporariamente.

Para fazer face às dificuldades habitacionais em Lisboa, a CML, entre outubro de 2021 e março de 2023, realizou um total de 1021 atribuições de habitação enquadradas nos programas de renda apoiada (dirigidos aos detentores de rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional) e de renda acessível (dirigidos aos detentores de rendimentos superiores ao salário mínimo nacional), segundo dados do Gabinete de Comunicação da CML.

Em 2022 foi levada a cabo uma afetação de 200 habitações ao Programa de Arrendamento Apoiado para atender a graves carências socioeconómicas no município, com uma lista de espera de cerca de 6500 candidaturas. Estas 200 casas de tipologias variadas, nomeadamente T3 e T4, abrangem um conjunto diversificado de famílias com carências socioeconómicas e habitacionais que até agora não tinham conseguido aceder a uma habitação municipal.

Ainda no ano passado foi ainda lançado um programa de renda acessível específico para aqueles que não conseguem aceder aos programas municipais, com atribuição de 38 habitações.  Entre fevereiro e março de 2023 decorreu a segunda edição deste programa específico, tendo sido atribuídas 52 habitações.

Face aos elevados pedidos de habitação, a CML relançou o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, tendo atribuído 563 subsídios em 2022. De 29 de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, decorreu uma nova edição do programa, tendo sido submetidas 801 candidaturas que estão agora em fase de análise.

Desde o início do atual mandato autárquico, foram assinados com a GEBALIS dois Contratos Programa: um no valor de 2 milhões de euros e outro no valor de 40 milhões de euros para a intervenção em bairros municipais e reabilitação de frações, num total de 830, tendo sido já reabilitadas 477 que têm vindo a ser integradas nos programas habitacionais do município.

Foram ainda lançados três concursos para a conceção de 31 habitações municipais na Rua da Verónica (São Vicente), 105 habitações no Bairro do Armador (Marvila) e 40 habitações na Rua conde de Nova Goa (Campolide). Foi lançado e concluído o concurso de conceção de 18 habitações a construir em regime cooperativo na Rua António do Couto (Lumiar).

Em 2023 estão em construção fogos de realojamento no Bairro Padre Cruz (Carnide) e no Bairro da Boavista (Benfica).

Durante o mês de abril prevê-se que seja colocada a primeira pedra de construção de 152 habitações destinadas ao Programa de Renda Acessível na Rua Sanches Coelho, em Entrecampos.

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Carlos Moedas a entregar chaves de casas, com a vereadora da Habitação Filipa Roseta. / ANA SOFIA SERRA, CML

Moedas acelera em casas na autarquia

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou um pacote de 85 milhões de euros para investir nos bairros municipais, um investimento que considera “único na história da cidade”, adianta a agência Lusa.

Carlos Moedas numa intervenção na conferência que assinalou os 30 anos do PER, iniciativa da Câmara de Lisboa, salientou que estas verbas contam com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa iniciativa confirmada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O autarca de Lisboa reforçou que a Câmara Municipal de Lisboa tem atualmente “1.000 habitações em construção”, além de outras 1.000 que foram construídas ou reabilitadas ao longo do último ano e que representaram um investimento de 40 milhões de euros na renovação dos bairros municipais.

“Estamos realmente a pôr o pé no acelerador”, disse, justificando o investimento anunciado com o “flagelo” de ver habitações vazias nos bairros municipais da cidade e a falta de construção na anterior década.

Comenta que houve “décadas em que não construímos habitação pública”, entre 2010 e 2020 houve pouca construção, apenas 17 habitações por ano.

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Manifestantes invocam direito à habitação nas ruas de Lisboa. / MARTA ALMEIDA

Direito a habitação leva milhares à rua

Milhares de manifestantes foram para a rua, a 1 de abril, em várias cidades do país para lutar contra as políticas de habitação que estão a afetar os jovens e famílias carenciadas. Uma iniciativa do Bloco de Esquerda que conta com a associação Habitat para mobilizar familias que vivem em condições de dificuldade económica.

Por todo o país milhares de pessoas responderam ao apelo das associações que subscrevem o manifesto que reivindica “uma casa digna para todas as pessoas”. “Queremos casas para viver” e “Casa é um direito” foram alguns dos slogans exibidos durante a tarde, com adesão de vários partidos na manifestação.

Depois de ter corrido pacificamente a Polícia de Segurança Pública interveio, em Lisboa, sobre manifestantes que protestavam contra a crise da habitação em confrontos por volta das 19h35 na Praça Martim Moniz.

As disputas começaram depois de agentes da PSP intercetarem duas jovens que estariam a causar danos em estabelecimentos comerciais, pintando as respetivas montras. Às 20h20 a situação já tinha acalmado, avança a RTP.

Sobre os distúrbios no final em Lisboa o Bloco não comenta, mas o Livre revelou ao TejoMag que “lamenta qualquer tipo de violência numa manifestação justa”. “Enquanto estivemos presentes a manifestação foi pacífica, não assistimos aos incidentes pelo que não os podemos comentar.”

Além da capital, alguns milhares de pessoas marcharam no Porto, Viseu, Aveiro, Coimbra e Braga para pedir o direito a viver “com dignidade”.